norma nº 7/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
FOLHA
Publicado no quadro de avisos da Câmara em PORTARIA Nº 07, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
Q4/0UMS 35 AC:CO hoyas,
e registro em No o ás folhas Dé
E Dispõe sobre Férias Regulamentares que
oD ON
especifica.
Servidor Responsável
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS,
Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alinéa “t”, inciso | do artigo
73, da Resolução nº 159, de 22 de dezembro de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentar ao servidor MARLON
DUARTE MACIEL, ocupante do cargo de Secretário Geral, referente ao período aquisitivo
de direito compreendido entre 01/02/2024 a 31/01/2025.
Art. 2º. Converter em pecúnia 10 (dez) dias do período a que faz jus, tudo na
conformidade do artigo 77 da Lei Municipal nº 452, de 1992.
Parágrafo Único — o valor das férias de que trata o art. 2º, será pago em parcela
única no mês de fevereiro de 2025.
Art. 3º. As férias de que trata o artigo 1º será gozada no período de 14/02/2025 a
05/03/2025.
Art. 4º. Revoga a Portaria nº 06 de 30 de janeiro 2025.
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 03 de fevereiro de 2025.
Vereador ZÉ LÚCIO
Presidente