norma nº 10/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
FOLHA
Publicado no quadro de avisos da Câmara em PORTARIA Nº 10, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.
1440120255 47-43. horas,
e registro em DP pe ás folh
Dispõe sobre a Concessão de Férias
Regulamentares que especifica.
Sob o nºb4
Servidor Responsável
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS,
Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alinéa “t”, inciso | do artigo
73, da Resolução nº 159, de 22 de dezembro de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder férias regulamentares ao servidor Donizete Antônio dos Santos,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Procurador Jurídico, referente ao período
aquisitivo de direito compreendido entre 04/04/2023 a 03/04/2024.
Art. 2º. Converter 10 (dez) dias do período de férias em pecúnia.
Art. 3º. As férias de que trata o artigo 1º serão gozadas no período de 1º a
20/04/2025.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 14 de fevereiro de 2025.
Toe
Vereador ZÉ LÚCIO
Presidente