norma nº 15/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. 15, DE 03 DE ABRIL DE 2025.
Publicado no quadro de avisos da Câmara em
0% 0412085, POR Ri s,
Concede o 6º (sexto) quinquênio e 3
e registro em livro própio às folh y o) quê
sob on OUB/A So (três) meses de férias-prêmio, com
conversão em pecúnia (espécie) à
servidora Vani Caetano da Silva.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS,
Estado de Minas Gerais no uso da atribuição que lhe confere o artigo 73, inciso |,
alíneas “e” e “t” da Resolução nº 159, de 22 de dezembro de 2021 — Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido à servidora Vani Caetano da Silva, ocupante do cargo
de Assistente Administrativo, os seguintes direitos previstos na Lei nº 452, de 18 de
agosto de 1992 — Estatuto dos Servidores Municipais:
| - 6º (sexto) quinguênio, referente ao período aquisitivo de 22 de março de
2020 a 23 de março de 2025, a partir da competência do mês de abril de 2025;
Il - 3 (três) meses de férias-prêmio, referente ao período aquisitivo de 22 de
março de 2020 a 23 de março de 2025, com conversão em pecúnia, com pagamento
na competência do mês de maio de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 03 de abril de 2025.
Vereador ZÉ LÚCIO
Presidente