norma nº 18/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 18, DE 16 DE ABRIL DE 2025.
Publicado no quadro de avisos da Câmara em
2 02095 35: LDO pras,
e registro em livro própio às fotos TO
soro AQUILES,
Dispõe sobre o expediente da Câmara
Municipal de Bonfinópolis de Minas, no
À
dia 17 de abril de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 73, inciso |, alínea "t” da Resolução nº 159/2021
- Regimento Interno.
RESOLVE:
CONSIDERANDO que no dia 18 de abril de 2025, sexta-feira, é feriado Nacional,
por tratar da PAIXÃO DE CRISTO;
CONSIDERANDO que no dia 17 de abril de 2025, quinta-feira faz parte da cultura
municipal nas cerimônias religiosas da Semana Santa;
CONSIDERANDO que o Prefeito decretou ponto facultativo no dia 17 de abril de
2025, conforme Decreto 1.450, de 16 abril de 2025.
Art. 1º Ficam suspensas as atividades da Câmara Municipal no dia 17 de abril de
2025.
Parágrafo único. Ficam prorrogados para o primeiro dia posterior o início ou o
término dos prazos regimentais que recaiam nos dias fixados no art. 1º.
Art. 2º A medida prevista no art. 1º não abrange a prestação dos serviços
essenciais executados pelo serviço de contabilidade da Câmara Municipal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Bonfinópolis de Minas/MG, 16 de abril de 2025.
Vereador ZÉ LÚCIO
Presidente