norma nº 806/2001

x PREFEITURA MUNICIPAL DE EXERCÍCIO |
5; BONFINÓPOLIS DE MINAS || FOLHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
[PUBLICAÇÃO EM LEINº. 806/2000
|
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município para o Exercício de 2.001”
199272000
Prefoituia Munivipal
ad Bontinopolia
O Prefeito Municipal de Bonfinópolis de Minas, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em atendimento ao disposto no artigo 165, parágrafo
5º da Constituição Federal, combinado com o artigo 2º da Lei Federal 4.320/64, e em conformidade
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. - O Orçamento do Município de Bonfinópolis de
Minas-MG, estima a Receita para o exercício de 2.001 em R$4.750,000,00(quatro milhões e setecentos
e cinquenta mil reais), que será realizada mediante o seguinte desdobramento:
1000.00.00 | RECEITAS CORRENTES Dn
1100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA. R$160.500,00 [|
[1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL. || R$3.300,00 | q
[ 1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES. R$4.408.200,00 |
1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES............ R$58.000,00 | R$4.630.000,00 |
2000.00.00 | RECEITAS DE CAPITAL | o Dn
2200.0000 | ALIENAÇÕES DE BENS.........eunemesesaseiemen tio T. R$20.000,00 |
2400.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL... = R$100.000,00 | R$120.000,00 |
TOTAL DAS RECEITAS ESTIMA PARA O EXERCÍCIO DE 2001 ——.—.—————— R$4.750.000,00 |
Minas-MG, para o exercício de 2.001, fixada em R
mil reais), com destaque de R$80.000,00(oitenta
ordenada em consonância com a programação es
partes integrante desta Lei, mediante as seguintes
Art. 2º. - A Despesa do Município de Bonfinópolis de
$4.670.000,00(quatro milhões e seiscentos e setenta
mil reais) para a Reserva de Contingência, será
tabelecida, constante dos quadros anexos, que fazem
funções de Governo e Unidades Orçamentárias:
I- “| DESPESAS POR ORGÃOS Do n
01.00 [5 MUNICIP Dt —
01.01 GABINETE DA CÂMARA........ TT R$279737,92
; PREFEITURA MUNICIPAL
02.01 GABINETE DO PREFEITO...... R$270.562,08 | .
02.02 DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO . R$329000,00) 0.
02.03 DEPARTAMENTO DA FAZENDA. ' 1. R$84620,00)
02.04 | DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS... R$774.919,00 |. To.
[02.05 DEPARTAMENTO DE CULTURA E DESPORTOS............... R$83.150,00 |. , ,
02.06 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA R$114.020,00 = =
[02.07 [ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO R$184,000,00 | R$1.840.009,00.
* PREFEITURA MUNICIPAL DE EXERCÍCIO
(O) BONFINÓPOLIS DE MINAS || FOLHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
03.02 [ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SAUDE. TT R$520.520,00 =
[03.03 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH R$8.960,00 | R$784.296,00 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO [o e
04.00
04.01 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO... | R$1.136.695,00 | 1
04.02 FUNDEF-FUNDO DES.ENS.FUNDE VAL MAGISTÉRIO | R$487000,00|
04.03 EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR R$222.000, 00. R$1.845.695,00
TOTAL DA DESPESA FIXADA PARA O EXERCÍCIO DE 200] — —— ——. >| R$4750.000,00
R$279.737,92 CO
03 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO. R$688.682,08.
04 [AGRICULTURA R$114.020,00
05 COMUNICAÇÕES.... R$2.000,00 |.
06 | DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA. R$15.000,00
07 DESENVOLVIMENTO REGIONAL R$22.500,00
08 EDUCAÇÃO E CULTURA - | R$1,782.845,00
09 ENERGIA E RECURSOS MINERAIS - | R$80.000,00 |
10 HABITAÇÃO E URBANISMO R$267.519,00
[13 SAUDE E SANEAMENTO... | R$578.320,00
15 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA. - | R$423776,00 5]
16 TRANSPORTE R$415.600,00 ]
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$80.000,00 | R$80. 0000
come > | R$4,750.000,00 |
HI
[3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES... R$3.980.010,00 o
40.0.0 DESPESAS DE CAPITAL... | R$689.990,00 ,
9.0.0.0 [ RESERVA DE CONTINGÊNCIA | R$80.000,00 | R$4.750.000,00.
IV DESPESAS POR ELEMENTOS | = o
[3110 | [ R$1250.75600] .
3.1.2.0 [MATERIAL DE CONSUMO... R$72564108 |
3.1.3.0 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS... R$733.230,00
3.190 | DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO........... — R$7.000,00
321.0 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS R$279.737,92
3220 “| TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS... =. | R$596.745,00
3230 [ TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS. R$80.900,00)
32.50 TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS. | R$26000000|
3.2.6.0 ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA n R$15.000,00 E
328.0 CONTRIB. FORMAÇÃO PATR SERVIDOR PÚBLICO... R$30.000,00 |
3.2.9.0 DIVERSAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES.. o R$1.000,00
| 41.10 OBRAS E INSTALAÇÕES.... "| R$451.230,00 no
4.120 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. R$146000,00 |
[4.1.9.0 DIVERSOS INVESTIMENTOS.. R$1.000,00
4.2.1.0 |LAQUISIÇÕES DE IMÓVEIS....... R$4.800,00 |
43.50 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA... E R$80.000,00 | R$4,670.000,00
9.0.0.0 RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$80.000,00 R$80.000,00
TOTAL DA DESPESA FIXADA PARA O EXERCÍCIO DE 2001. — > | R$4.750.000,00.
EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 3º. - Integram e acompanham a presente Lei, os
anexos de que trata a Lei Federal 4.320/64 e suas alterações vigentes.
Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º. - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de
2.001.
Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas, 19 de
dezembro de 2000.
EUSTÁQUIO P A DA CRUZ
Prefeito icipal
JOSÉ DILSON ALVES DOS SANTOS
Diretor do Departamento da Fazenda