| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 697 / 1996 |
| Date | 1996-04-03 |
| Ementa | DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DA ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO BRASILINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| | EXERCÍCIO PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS || FOLHA 013 ESTADO DEMINAS GERAIS LEI NO 697/06 PUBLICAÇÃO EM 03 48R 1996 Prefeitura Municipal de Bontfinopolis Dispõe sobre (denominação oficial da Escola Municipal do Rairro Brasilinha e dá outras providências, O Povo do Município de Ronfinópolis de Minas. Estado de Minas Gerais, através de seus representantes Iegais aprova e cu. Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 10 - Fica oficialmente denominada de JOÃO LUIZ DOS SANTOS. In Memórian, a Escola Municipal do Bairro Brasilinha. nesta cidade. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário. esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas. 03 de abril de 1996.