norma nº 782/1999

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PREFEITURA MUNICIPAL DE EXERCÍCIO
BONFINÓPOLIS DE MINAS || FOLHA n
ESTADO DEMINAS GERAIS TT
<q
LEI Nº 782/99
“Aprova o Plano Plurianual para o Biênio
2.000/2001”
O Prefeito Municipal de Bonfinópolis de Minas, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 69, II, da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o reajustamento do Plano Plurianual do
Município de Bonfinópolis de Minas, para o biênio 2000/2001, claborado na forma da legislação
vigente, especialmente o disposto no parágrafo único do artigo 23 da Lei Federal 4.320/64, contendo
as Diretrizes, Objetivos e Metas da Administração Municipal para as despesas de capital e outras delas
decorrentes e para as atividades relativas aos programas de duração continuada.
Art. 2º - Integram a presente Lei os Anexos de I à VI.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aut. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Bonfinópolis de Minas, 27 de dezembro de 1999.
as
EUSTÁQUIO A CRUZ
Prefeit cipal
Chefe de Gabinete
DR
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONFINOPOLIS DE MINAS
ESTADO DEMINAS GERAIS
EXERCÍCIO
1900000
ANEXO Y
—JNFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
DAS DIRETRIZES
1 - Criar condições para o desenvolvimento sócio-econômico do Município, inclusive com o objetivo
de aumentar o nível de emprego c melhorar a distribuição de renda;
2 - Elevar qualitativa e quantitativamente as condições de infrá-estrutura e de transporte rodoviário do
Município. o
DOS OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
OBJETIVOS METAS
2.000 2.001
1.1 - Extensão da Rede de Eletrificação na Zona Rural 22km 25km
1.2 - Extensão da Rede de Eletrificação na Zona Urbana] com ]
colocação de postes e luminárias 20 un. | 30 un.
2.1 - Construção e Conservação de Estradas Vicinais 2.300 hs | 2.000 hs.
2.2 - Pavimentação e Recapeamento Asfáltico na Zona Urbana 25.000mt — 25.000mt |
2.3 - Pavimentação do Aeroporto Municipal 100%.
2.4 - Aquisição de caminhão p/ o Departamento de Obras 01 un.
2.5 - Aquisição de pá-carregadeira 01 un.
2.6 - Aquisição de trator de esteira 01 un.
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EXERCÍCIO
ANEXO IV
AGRICULTURA
——
DAS DIRETRIZES
1 - Estimular a produção de grãos e a agricultura familiar,
desenvolvimento de mentalidade conservacionista;
2 - Coordenar a política de conservação do solo e da água, através de introdução de tecnologia e
DOS OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
OBJETIVOS
METAS
2.000
2.001
1.1 - Aquisição de Patrulha Moto-Mecanizada com implementos
02 Unidades | 02 Unidades
| produtores rurais
1.2 - Programa de Preparação de Terras p/Plantio, em parceria com |
1.500 horas 2.000 horas
2.1 - Perfuração de Poços Artesianos em Comunidades Rurais, em
| parceria com a Comunidade e Governos Federal'Estadual
06 Unidades 05 Unidades
2.2 - Programa de Construção de Açudes e Barragens para a
contenção de águas pluviais c/tratores de esteiras, em parceria com
os produtores e Governos Federal e Estadual
1.000 horas 1.000 horas
2.3 - Programa de Irrigação Comunitária nos seguintes locais;
a) 01 na Comunidade Riacho das Pedras;
b) 01 na Comunidade Assa-Peixe
100%
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EXERCÍCIO
19
ANEXO HI
SAÚDE E SANEAMENTO
DAS DIRETRIZES
Hr Melhorar a rede básica de serviços de saúde, mediante investimentos na construção, reforma e
reequipamento de unidades de saúde; do
2 - Saneamento do meio ambiente com a expansão da coleta de resíduos sólidos e do tratamento de
| esgoto sanitários;
DOS OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
OBJETIVOS METAS
— 2.000 2.001
1.1 - Aquisição de equipamentos e utensílios para a instalação do
Centro Cirúrgico L — 100%
1.2 - Construção do Posto de Saúde no bairro Brasilinha, para
funcionamento do P.S.F. 1 30% 70%
1.3 - Aquisição de Equipamentos de Informática p/ o Centro de
Saúde | 02 Conjuntos
| 1.4 - Construção de Laboratório de Análises Clínicas 30% 70%
2.1 - Construção de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário; 02 Unidade o
2.2 - Instalação de Usina de Reciclagem de Lixo. 01 Unidade |
2.2 - Construção do Matadouro Municipal | 40%) 60%
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ANEXO 1
EDUCAÇÃO E CULTURA
DAS DIRETRIZES
1 - Atender as necessidades funcionais das escolas do | Município, com melhoramento da estrutura
física e reaparelhamento das unidades de ensino;
2 - Oferecer de forma ampla e eficiente ao educando a possibilidade de acesso à escola, à leitura,
cultura e à alimentação complementar;
3 - Melhoria na qualidade do ensino e valorização do professor;
4 - Dotar o Departamento de condições capazes de racionalizar os esforços, evitando duplicação e
dispersão de recursos, assegurando a redução de despesas, indispensável para a administração pública; |
DOS OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
OBJETIVOS METAS
2.000 2.001
1.1 - Construção de banheiros nas Escolas da Zona Rural OS Unidades |
1.2 - Reformas da rede física das Escolas da Zona Rural | 10 Unidades
1.3 - Equipar Escolas da Zona Rural com mobiliário. 16 Arquivos
de Aço 4Gav.;
16 Armários
de Aço ou
1.4 - Equipar Escolas da Zona Urbana com mobiliário. 10 Arquivos
de Aço 4Gav.
10 Armários
de Aço ou
Madeira =
1.5 - Aquisição de Conjuntos de Informática(Micro-Computadores | 04 Conjuntos | 04 Conjuntos
e Impressoras) p/Escolas da Zona Urbana. l
2.1 - Aquisição de Veículo p/Transporte de Estudantes 1 01 Unidade
2.2 - Construção da Casa da Cultura, com espaço para Casa do 100%
Professor e Biblioteca Pública o
2.3 - Manutenção do Programa de Transporte Escolar
2.4 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar
3.1 - Realização de Cursos de Aperfeiçoamento e Reciclagem de
Professores 01 Evento 01 Evento |
4.1 - Aquisição de Veículo p/ o Departamento de Educação Do. == 01 Unidade
4.2 - Aquisição de conjunto de informática (Micro-Computador e
Impressora). 01 Conjunto
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EXERCÍCIO
ANEXO I
HABITAÇÃO E URB
ISMO
DAS DIRETRIZE,
materializar a casa própria;
1 - Garantir o direito ao acesso a programas de habitação para à população de baixa renda, de modo a
| paisagismo e urbanismo;
2 - Acompanhamento do desenvolvimento e controle da ocupação do solo urbano;
3 - Melhoramento das Praças e Canteiros Públicos com
lantação de ações que viabilize o
4 - Ações contra sinistros e inundações.
DOS OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
OBJETIVOS o METAS
2.000 2.001
1.1 - Melhoria habitacional com construção de 40 casas populares
| para as famílias carentes, com o apoio do Govemo Federal; | 10 Unidades 30 Unidades
2.1 - Instalação de Sinais de Trânsito nas principais ruas € avertidas
da cidade. | 80% 20%
3.1 - Construção de 01 Praça anexa ao Terminal Rodoviário. 60% 40%
3.2 - Construção de 01 Praça com área de lazer na antiga “lagoa”. 20% 80% |
3.3 - Reforma da Praça “Silvêsia Cândido” com coloca: de
| bancos e recuperação de canteiros 100%
4.1 - Construção de galerias pluvias p/canalização de águas pluviais | 1
ligando a Av. José Amaro Brandão Filho ao Ribeirão Almas via rua
Acre 20% 80%
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EXERCÍCIO
ANEXO VI
ESPORTE E LAZER
DAS DIRETRIZES
| 1 - Dotar o Município de áreas adequadas à prática do lazer e esporte
DOS OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
OBJETIVOS METAS
2.000 | 2.001
1.1 - Ampliação do Estádio de Futebol “Leãozinho” 80% | 20%
1.2 - Construção de Quadras Poliesportivas nos seguintes locais:
a) 01 no Bairro Brasilinha... 100%
b) 01 no Povoado Riacho das Pedras. 100%
c) 01 na Comunidade Canabrava... 50% 50%
d) 01 na Comunidade Saco da Roç 50% 50%
e) 01 na Comunidade Assa-Peixe 50% 50%