norma nº 710/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE EXERCÍCIO
BONFINÓPOLIS DE MINAS || FOLHA 030
19
ESTADO DEMINAS GERAIS meme
[PUBLICAÇÃO LEI NO 710/96
;
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Q 9 SET 996
totais MA Dispõe sobre Reconhecimento da Associação dos Pequenos
de Banlinopoiis Produtores do Assentamento Vereda do Meio - APEPROVEM -
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como Entidade de Utilidade Pública.
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A Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, Estado de
Minas Gerais, através de seus representantes legais, aprova e eu Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica reconhecida Associação dos Pequemos
Produtores do Assentamento Vereda do Meio, como Entidade de Utilidade
Pública.
Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas, 09 de
setembro de 1996.