norma nº 715/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE EXERCÍCIO
BONFINÓPOLIS DE MINAS || FOLHA 237
ESTADO DEMINAS GERAIS 1º.
LET NO 715/96
10 2:72 1996
Prefeitura Municipal
do Bonfinopolis
Cria e dá nome a Escola Municipal, revoga a Lei
Municipal nº 697/96 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, Estado de
Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei
Art. 10 - Fica criada uma Escola Municipal de 10 grau,
Pré-Escolar a 49 série, na cidade de Bonfinópolis de Minas.
Art. 20 - A referida escola terá a seguinte
denominação: Escola Municipal João Luiz dos Santos.
Art. 30 - As despesas decorrentes do cumprimento desta
lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 40 - Revoga-se as disposições em contrário,
especialmente a Lei Municipal nº 697/96 de 03 de Abril de 1996.
Art. 50 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas, 10 de
Dezembro de 1996.
E NANTA
MOZAR BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
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As$estór Especial