norma nº 716/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE EXERCÍCIO
BONFINÓPOLIS DE MINAS || FOLHA o
ESTADO DEMINAS GERAIS nn
Ay
PUBLICAÇÃO EM
18 FEVI99T
Prefeitura Municipal
de Bontinopolis
LEI NO 718/97
CRIA CARGOS COMISSIONADOS E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, Estado de Minas
Gerais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados os Cargos de DLiretor de Escola
Municipal e Vice Diretor de Escola Municipal. no twuadro
Permanente do Poder Executivo Municipal.
Art. 20 - Os cargos de que trata o artigo anterior. tem
caráter Comissionados de livre nomeação e exoneração de acordo
com a Lei Municipal 487/93.
Art. 320 - As remunerações dos Cargos Criados por e é
de R$ 453, 16(QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRES REAIS E D 5
CENTAVOS) para o cargo de Diretor e R$ 287.,5U(DUZENTOS E OITENTA
E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) para o cargo de Vice-Diretor.
relativos ao mês de fevereiro do corrente exercício.
Art. 40 - As despesas decorrentes com a criar dos
presentes cargos, serão cobertas com recursos do orcamento
próprio do município.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de tHinas, 15 de
fevereiro de 1997. |
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Prefei nicipal Assessor Especial