norma nº 717/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE EXERCÍCIO
BONFINÓPOLIS DE MINAS || FOLHA
a)
ESTADO DE MINAS GERAIS É) 19.
LEI NO 7177/97
DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE
PÚBLICA “A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES
DA COMUNIDADE DE VEREDA DA LAGOA”
A Câmara Municipal Legislativa de Bonfinópolis
de Minas, Estado de Minas Gerais, através de seus representantes
legais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 10 - Fica reconhecida a “ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES DA COMUNIDADE DE VEREDA DA LAGOA”, como
ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA”.
Art. 229 - Esta lei entra em vigor na data de
sua promulgação.
Art. 30 - Revogam-se as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas,
20 de fevereiro de 1997.
O
ENRIQUE BRANDÃO
EUSTAQUIO/ RA DA CRUZ
Assessor Especial
Prefeito nicipal
PUBLICAÇÃO EM
20 “EV 1997
Prefeitura Municipel
de Bontingpolis