norma nº 718/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE EXERCÍCIO ]
BONFINÓPOLIS DE MINAS || FOLHA “1
ESTADO DE MINAS GERAIS 0
LEI Nº 718/97
DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE
PUBLICA “O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO DE RIACHO DA CALDA”
A Câmara Municipal Legislativa de Bonfinópolis
de Minas, Estado de Minas Gerais, através de seus representantes
legais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a
seguinte Lel:
Art. 10 - Fica reconhecido o "CONSELHO DE
DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE RIACHO DA CALDA”, como ENTIDADE DE
UTILIDADE PUBLICA”.
Art. 20 - Esta lei entra em vigor na data de
gua promulgação.
Art. 30 - Revogam-se as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas,
20 de fevereiro de 1997.
EUSTAQUI IRA DA CRUZ
Prefeito/Municipal /Aesessor Especial
PUBLICAÇÃO EM
20 EvI997
Prefeitura Municipal
de Bonfinopolis