norma nº 721/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXERCÍCIO
LEI NO 721/97
DIPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE MODALIDADE DE
PRÉS-ESCOLARES MUNICIPAIS E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Bonfinópolis de Minas, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. faz saber que &
Câmara Municipal aprova, e ele em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica criada uma Escola Municipal de
Pré-Escolar, na cidade de Bonfinópolis de Minas - MG.,
Art. 2º - A referida escola terá a seguinte denominação:
* ARCO-IRIS “.
Art. 30 - As despesas decorrentes do cumprimento desta
Lei, correrão por conta e dotação próprias do orçamento seguinte.
Art. 40 - Revoga-se as disposições em contrário
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas, 05 de
junho de 1997.
EUSTAQUI IRA DA CRUZ
Prefeito nicipal