norma nº 723/1997

EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DEMINAS GERAIS
JA.
PUBLICAÇÃO EM
LEI Nº 723/97
23 sN 1997
Prefeitura Municipal
de Bonfinopolis
DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE
PUBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO DE SÃO PEDRO.
A Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, Estado de
Minas Gerais, através de seus representantes legais, aprova, e eu
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica reconhecido o Conselho de Desenvolvimento
Comunitário de São Pedro, como entidade de utilidade Pública.
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 30 - Revoga-se as disposições em contrário
Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas, 23 de
junho de 1997.
= A =
EUSTAQUIO IRA DA CRUZ RODRI DES a
Prefeito nicipal Assessor de Gabinete