norma nº 741/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE Efeiptoleio,
4 A
BONFINÓPOLIS DE MINAS || FOLHA 9
19
ESTADO DE MINAS GERAIS -
Aa
LEINº 741/97
“Dispõe sobre Subvenções e Auxílio.”
O Pavo de Bonfinópolis de Minas, Estado de Minas Crerais, por seus representantes
na Câmara Municipal, decretou, e eu, Prefeito Municipal sanciono à seguinte Lei:
Art. 1º - Tica o Poder Executivo, autorizado a subvencionar, auxiliar e contribuir, no
exercício de 1998, até o limite das dotações, as entidades do Município. e além do seu âmbito.
em consonância com a programação cstabclecida, a saber:
FUNÇÃO: 03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PROGRAMA: 07 - Administração
SUBPROGRAMA: 020 - Supervisão e Coordenação Superior
NOME DA ENTIDADE: [ VALOR
(R$)
[FASSEMB - = ASSOCIAÇÃO E DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BONFINÓPOLIS DE MINAS 750,00
[SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BONFINÚPOLIS DE MINAS. 750,00
=>» | 1.500,00 |
FUNÇÃO: 08 - EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA: 46 - Fducação Física e Desporto
SUBPROGRAMA; 224 - Desporto Amador
NOME DA ENTIDADE: 4
ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA NOROESTE TO 25% |
[TOTAL SURVENCIONADO NES UNÇÃO - -—>>>>> |" 2.500,00
FUNÇÃO: 15 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA |
PROGRAMA: 81 - Assistência
SUBPROGRAMA: 486 - Assistência Social Geral
NOME DA ENTIDADE:
ROTARY CLUB DE BONFINOPOLIS DE MINAS
| CNBB - PASTORAL DA CRIANÇA
CENTRO ASSISTENCIAL BONFINOPOLITANO
LOJA MAÇONICA NOVA LUZ BONFINOPOLITANA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO BRASILINHA
ASSOCIAÇÃO DE SENHURAS DE ROTARIANOS Dt BONFINÓPULIS DE MINAS
S.S.VP. - SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO -
APAE - ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE BONFINOPOLIS DE MINAS
EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONFINOPOLIS DE MINAS
19
ESTADO DEMINAS GERAIS
FUNÇÃO: 04 - AGRICULTURA
PROGRAMA: 18 - Promoção e Extensão Rural
SUBPROGRA
[ NOME DA ENTID
[APEPROCCT = ASSÕO. DOS PEQUENOS PRODUTORES DA CC IMUNIDADE DE L AGOA
[ APEPROFAL - ASSOC. DOS PEQUENOS PRODUTORES DA FAZENDA LAGES
“ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA COMUNIDADE VEREDA = LAGOA “750,00 |
750.00
| CONSELIIO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO RIÁCIIO DA CALDA | toe
[ CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO RIACHO DAS PEDRAS , 50,007
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO SACO DA ROÇA
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO SÃO PEDRO —
750,00
6.759,99
TOTAL SUBVENCIONADO NESTA FUNÇÃO
TOTAL SUBVENCIONADO —..... meme
Art. 2º - As entidades subvencionadas prestarão contas à Prefeitura Municipal,
dos recursos recebidos, nos termos e normas pertinentes, especialmente áquelas estabelecidas
polo Tribunal dc Contas do Estado de Minas Gcrais.
PARAGRAFO ÚNICO - Somente será concedida nova subvenção à entidade
que prestar contas à Prefeitura dos recursos recebidos anteriormente.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas-MG, 31 de dezembro de 1997