norma nº 740/1997

es PREFEITURA MUNICIPAL DE EXERCÍCIO
BONFINÓPOLIS DE MINAS || FOLHA eb
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 740/97
“Estima a Receita e Fixa a Despesa para o
Exercício de 1998.”
O Prefeito Municipal de Bontinópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, em atendimento ao disposto no artigo 165, $ 5º da Constituição Federal,
combinado com o artigo 2º da Lei 4.320/64, e em conformidade com a Lei de Diretrizes
Orçamentarias, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O Orçamento do Município de Bonfinópolis de Minas-MG, estima a Receita para
o exercício de 1998 em R$3.100.000,00(Três milhões e cem mil reais), que será realizada
mediante o seguinte desdobramento:
0090.09.00 - REC O!
1100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA..
1300.00.00 - RECEITA PATRIMONIAL
1700.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES.
1900.00.00 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES.
..R$ 177.009,00
R$ 3.000,00
R$2.082.200,00
R$. 27.000,00. R$2.289.200.00
2000.00.00 - RECEITAS DE CAPITAL
2100.00.00 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO.
2200.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS...
2400.00,00 - TRANSFÉRENCIAS DE CAPITAL.
R$ 150.000,00
R$ 32.000,00
R$ 628.800,00 R$ 810.800,00
AP, CÍCIO..
Art. 2º - A Despesa do Município de Bonfinópolis de Minas-MG, para o Exercício de
1998, fixada em R$2.480.000,0Dois milhões, quatrocentos e oitenta mil reais), com destaque de
R$620.000,00(Sviscentos e vinte mil reais) para a Reserva de Contingência, scrá ordenada em
consonância com a programação estabelecida, constante dos quadros anexos, que fazem parte
integrante desta Lei, mediante as seguintes funções de Governo e Unidade Orçamentarias:
I. DESPESAS POR ORGÃOS
01.99 - CÀ
02.00 - P
02.01 - GABINETE DO PREFEITO..
02.02 - DEPARTAMENTO DE ADM R$ 226.000,00
02.03 - DEPARTAMENTO DA FAZENDA. R$ 84.500,00
U2.04 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS....K$ 531.000,00
02.05 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E DESPORTOS... R$ 33.650,00
02.06 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUÁRI R$ 143,850,00
R$ 269.100.00
ESTADO DEMINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE EXERCÍCIO
BONFINÓPOLIS DE MINAS || FOLHA “7 o
02.07 - ENGARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO.......... so R$ 641.700,00 R$1.090 800,00
R$ 312.200,00
03.02 - ADMINISIRAÇÃO GERAL DA SAÚL!
04.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
04.01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO
0402 - ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMET!
R$ 186.500,00
R$ 412.500,00 RE 600.001,00
TOTAL DAS DESPESAS AUTORIZADAS PA O EXERCÍCIO .R$3.100.000,00
IH - DESPESAS POR FUNÇÕES PROGRAMÁTICAS
R$, 258.000,00
R$ 578.200,00
R$ 14385000
01 - LEGISLATIVA...
03 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.
04 - AGRICULTURA.
05 - COMUNICAÇÕES. R$ | 11.600,00
06 - DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA R$ 9.000,00
07 DESENVOLVIMENTO REGIONAL. R$ | 22.500,00
08 - EDUCAÇÃO E CULTURA.......... R$ 633.655,06
09 - ENERGIA E RECURSOS MINERAIS. R$, | 20.000,00
10- HABITAÇÃO E URBANISMO. E R$ 164.500,00
13 SAÚDE E SANEAMENTO... R$ 327.200,00
15- ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNI R$ 74.000,00
16 - TRANSPORTE... R$ 237.500,00 R$2.480.000,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA. R$ 620.000,00 R$ 620.000,00
TOTAL-—— >>>>R$3. 100.000,00
LI - DESPESAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES.
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL...
9.0.0.0 RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
R$1.874,800,00
.R$ 505.200,00
R$ 620.000,00 R$3.100.000,00
IV - DESPESAS POR ELEMENTOS
-R$ 735.850,00
R$ 261.000,00
R$ 406.500,00
3.1.1.0 - PESSOAL.....
3.1.2.0- MATERIAL DE CONSUMO.
3.1.3.0 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS.
3.1.9.0 - DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO........ R$ | (12.000,00
3.2.1.0 - TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAI: -R$ 258.000,00
3.22.0- TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS.......R$ || 41.600,00
323.0 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS.....R$ || 48.250,00
3.2.5.6 - TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS..
3.2.6.0 - ENGARGOS DA DÍVIDA INTERN
3.2.8.0 - CONTRIB. FORMAÇÃO PATRIM.SERV. PUBLICO....R$ | 15.000,00
3290 DIVERSAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE EXERCÍCIO
BONFINÓPOLIS DE MINAS || FOLHA ag
ESTADO DE MINAS GERAIS
4.1.1,0- OBRAS E INSTALAÇÕES..... R$ 369.000,00
4.1.2.0 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.1.9.0 - DIVERSOS INVESTIMENTUS.
4.2.1.0 - AQUISIÇÕES DE IMÓVEIS.....
43.50 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTE!
R$2.480.000,00
Art. 3º - Integram e acompanham a presente Lei, os anexos de que trata a Lei Federal
4.320/64 e suas alterações vigentes.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar operações de crédito, por
antecipação da receita, até q limite das despesas de capital.
Art. 5º - Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a abrirem créditos
suplementares, às dotações do Orçamento Vigente, nos termos do artigo 43 da Lei Federal
4.320/64, até o limite de 20%(vinte por cento) do Orçamento.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 1998. revogadas as disposições
em contrário.
Bonfinópolis de Minas-MG, 31 de Dezembro de 1997.
7)
EUSTÁQUIO, DA CRUZ
Prefeito Municipal
MASI EY mês k
Coordenadora dos Serviços de
Contabilidade e Orçamento