norma nº 736/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE EXEBRCIÍCI
BONFINÓPOLIS DE MINAS FOLHA
ESTADO DE MINAS GERAIS E
Ao
a LEINº. 736/97
'PUBL ICAÇÃO EM
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“rimitos Miunivipal DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTLIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES
DA COMUNIDADE DE CALDEIRÃO - APEPROCAL
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| de Bonfinopolis J
A Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, Estado de Minas
Gerais, através de seus representantes legais, aprova, e eu Prefeito Municipal, sanciono e promulgo à
seguinte Lei:
Artigo 1º. - Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública à
Associação dos Pequenos Produtores da Comunidade de Caldeirão - APEPROCAL.
Artigo 2º. — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas, 21 de Novembro de
1997,
EUSTÁQUIO DA CRUZ
Prefeito cipal