norma nº 735/1997

EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS || FOLHA 21
ESTADO DE MINAS GERAIS
19.0
LEI NO 735/97
DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA O
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE SANTO ANDRE.
A Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, Estado de Minas
Gerais, através de seus representantes legais, aprova, e eu Prefeito
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 19 - Fica reconhecido como Entidade de Utilidade Pública
o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Sento André - CODECSAN.
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 30 - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas, 21 de Novembro
DRIQUES LOPES
Assessor de Gabinete
de 1997.