norma nº 980/2008

 Lei n° 980, de 19 de novembro de 2008. 
Aprova o Plano Municipal Decenal de 
Educação de Bonfinópolis de Minas e 
dá outras providências 
 O Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas - MG, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 88, IV, da Lei Orgânica do 
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele em seu nome 
sanciona e promulga a seguinte lei: 
 Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal Decenal de Educação de 
Bonfinópolis de Minas, constante do documento anexo. 
 Art. 2º. O Município de Bonfinópolis de Minas, através de 
Comissão específica, a ser oficialmente constituída, procederá a avaliações 
periódicas quanto à implementação do Plano Municipal Decenal de Educação. 
 Parágrafo Único – A primeira avaliação realizar-se-á no segundo 
ano de vigência desta lei. O Poder Legislativo, por intermédio da Comissão de 
Educação, acompanhará a execução do Plano Municipal Decenal de 
Educação. 
 Art. 3º. O Poder Executivo Municipal empenhar-se-á na 
divulgação deste Plano e na progressiva realização de seus objetivos e metas, 
para que a sociedade bonfinopolitana o conheça amplamente e acompanhe 
sua implementação. 
 Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas – MG, 19 de novembro de 2008.
Luiz Araújo Ferreira 
Prefeito Municipal 
Terra do Bonfim 
Pessoas sentadas nas praças, poetas anônimos. 
Vagos cantores, um mundo ordenado, ou não. 
Rua que é apenas uma rua, 
Uma igreja do Senhor do Bonfim 
Gente importante que nos grandes centros 
Tocam seus destinos 
Namorados andam de mãos dadas, 
Pessoas sentam nas calçadas 
Palavras não precisam ser ditas 
A lua por si fala. 
É o sino que toca, 
A cidade toda que ouve, 
O silêncio ajuda seu badalar, 
Os automóveis andam devagar, 
A vida aqui não tem pressa. 
Bonfim dos amores... 
De preservação de valores, 
De senhoras e senhores. 
De meninos soltos nas ruas, 
Aqui violência não há. 
Bonfinópolis de Minas, 
Fróis, Santo Antônio do roçado. 
Bonfim é assim... 
Amado. 
Sebastião Antônio de Melo 
BONFINÓPOLIS DE MINAS – MINAS GERAIS 
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
Luiz Araújo Ferreira 
Prefeito Municipal 
Gilberto Antônio de Lima 
Vice-Prefeito 
Neuza Aparecida Simões Loscha 
Secretária Municipal de Educação(2005/2006) 
Sebastião Antônio de Melo 
Secretário Municipal de Educação 
Maria Aparecida Rosa Ferreira 
Inspetora de Ensino(2005) 
Dêize Matos Bezerra Loscha 
Inspetora de Ensino(2006) 
Ivanir Gonçalves Figueredo Tavares 
Inspetora de ensino (2007) 
Sarah Fonseca P. Almeida 
Inspetora de Ensino (2008) 
Maria Isabel Ferreira Avelino 
Superintendente de Ensino – Paracatu MG 
COMISSÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO para elaboração do PMDE 
A Comissão Municipal de Educação foi criada pela Portaria nº 040/2005, 
publicada em 09/05/2005. 
 Composição da Comissão Municipal de Educação: 
Nº NOME 
SEGMENTO 
01 Neuza Aparecida Simões Locha Departamento de Educação 
02 Maria Aparecida Rosa Inspetora de Ensino 
03 Adilson Cardoso dos Santos Vereador 
04 Arlírio Francisco Soares Vereador 
05 Polyana Bezerra Matos Vereadora 
06 Neuza dos Reis da Silva Supervisora EE Cândido Ulhoa 
07 Maria Aparecida Mendes Costa Supervisora EM Joáo Luiz dos Santos 
08 Vilma Dagliman Belardino Coordenadora Creche Arco Íris 
09 Sandra de Oliveira Mota Tavares Professores 
10 Lívia Bezerra Matos Representante da Rede privada 
11 Cássia da piedade Laboissière Diretora EM João Luiz dos Santos 
12 Maria Aparecida Braga de Mendonça Supervisora da APAE 
13 Helena Pereira de Jesus Diretora da APAE 
14 Maria do Carmo Gontijo Alves Campos Diretora do CESEC 
15 Maria do Carmo Santos Supervisora CESEC 
16 Maria Edith Martins da Silva Sociedade Civil 
17 Carlos Vieira da Silva Sociedade civil 
18 Marilene Luiz Rocha Vice-diretora E.M.Dercílio D. Melgaço 
19 Cláudia Aparecida Pereira Pires Professores EM Dercílio Duarte 
Melgaço 
20 Maria Mesquita de Queiroz Braga Alunos 
21 Fernanda Oliveira de Jesus Braga Conselho Tutelar 
22 Lecir Nunes de Souza Mendes Supervisora UNIPAC/FAEESB 
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Bonfinópolis de Minas 
MEMBROS EFETIVOS 
MEMBROS 
SUPLENTES 
SEGMENTO 
REPRESENTADO 
Sebastião Antônio de Melo Maria Eliete Gomes Dep. Mun. de Educação 
Cássia da Piedade Laboissiére Aparecida Kátia da Silva Diretores das Escolas Públicas 
Municipais 
Maria do Carmo Luiz dos Santos Isa Palma Bezerra Diretores das Escolas Públicas 
Estaduais 
Edilma Alves Coelho Maria Cristina Palma Borba Professores das Escolas 
Públicas Municipais 
Magda Rodrigues da Silva Helena Mendes Menezes Professores das Escolas 
Públicas Municipais 
Neusa Aparecida Simões Loscha Maria Madalena Tavares Servidores Técnico￾administrativo das Escolas 
Públicas Municipais 
Maria Conceição da Silva Pio José Ramos de Oliveira Pais de Alunos das Escolas 
Públicas Municipais 
Eliete Pereira Soares e Soares Maria Aparecida Mendes 
da Silva 
Pais de Alunos das Escolas 
Públicas Municipais 
Ilda Fernandes Fonseca Melo Jesus Bispo de Azevedo Alunos 
Regiane Melgaço Márcia Joveline Barbosa Secretaria Municipal de Saúde 
Cleuza Veiga Jesus Aleandra do Amaral 
Pacheco 
Ação Social 
Karine Pereira de Farias Micheli Fernandes Teixeira Pastoral da Criança 
Roseni Aparecida Alves de Abreu Maria de Lourdes Palma B. 
Santos 
Representantes de Entidades 
Religiosas 
Maria Vieira da Silva Agileu José Rodrigues da 
Silva 
Sindicatos dos Trabalhadores 
Rurais 
MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
“Diante de suas próprias criações coletivas, com a 
superação da alienação, abre-se a possibilidade de 
que os homens construam autonomamente a sua 
própria história”. 
Gramsci 
CÂMARAS TEMÁTICAS 
Câmara de Educação Infantil: 
- Cássia da Piedade Laboissière – Diretora da E M João Luís dos 
Santos 
- Vilma Daglimam Belardino – Coordenadora da Creche Arco Íris 
- Lívia Bezerra Matos – Professora 
Câmara de Ensino Fundamental: 
- Luciméa Palma Bezerra Soares – Supervisora da rede Estadual de 
Ensino 
- Marilene Luiz Rocha – Vice-diretora E.M. Dercílio Duarte Melgaço 
- Sandra de Oliveira Mota Tavares – Professora da rede municipal de 
ensino 
- Maria Mesquita de Queiroz Braga - Aluna
Câmara de Ensino Médio: 
- Elcenir Aparecida Braga – Professora da rede Estadual de Ensino 
- Maria Edith Martins Silva – Representante da Sociedade Civil 
- Maria Aparecida Rosa Ferreira – Inspetora de Ensino 
Câmara de Ensino Superior: 
- Lecir Nunes de Souza Mendes - Supervisora UNIPAC 
- Fernanda Oliveira de Jesus Braga – Conselho Tutelar 
Câmara de Educação Especial: 
- Maria Aparecida Braga de Mendonça – Supervisora APAE
- Helena Pereira de Jesus - Diretora APAE 
SUMÁRIO 
Comissão Municipal de Educação..............................................................................5
Conselho Municipal de Educação...............................................................................6 
Membros do Fórum Municipal de Educação----------------------------------------------------7
Câmaras Temáticas ----------------------------------------------------------------------------------8 
Apresentação............................................................................................................11 
Introdução.................................................................................................................12 
I - Histórico do Plano Municipal de Educação-------------------------------------------------14
 1.1. Contexto Nacional.........................................................................................14
 1.2. Contexto Estadual.........................................................................................16
 1.3. Contexto Municipal........................................................................................17 
II – Pressupostos do Plano Decenal Municipal de Educação...................................18 
 2.1. Pressupostos Político-Institucionais.............................................................18 
 2.2. Pressupostos Conceituais............................................................................20
 2.3. Pressupostos Metodológicos.......................................................................21
III - Histórico do Município.........................................................................................22 
 3.1. Origem e Formação......................................................................................22
 3.2. Marcos Históricos Relevantes.......................................................................22
 3.3. Aspectos Geográficos e Demográficos.........................................................24
 3.4. Caracterização do Município.........................................................................24
 3.5. Histórico Educacional do Município de Bonfinópolis de Minas.....................33
IV – Princípios de Ação.............................................................................................35 
V – Educação Básica................................................................................................36 
 5.1. Educação Infantil.........................................................................................36
 5.2. Ensino Fundamental...................................................................................38 
 5.3. Ensino Médio..............................................................................................42
VI – Educação Superior............................................................................................45 
VII – Modalidades de Ensino....................................................................................46 
 7.1. Educação de Jovens e Adultos..................................................................46
 7.2. Educação Especial.....................................................................................50
 7.3. Educação do Campo..................................................................................52
VIII – Magistério da Educação Básica......................................................................55
 8.1. Formação dos Profissionais e Valorização do Magistério........................55
IX – Financiamento e Gestão...................................................................................59 
X – Mecanismos de Acompanhamento e Avaliação do PMDE................................64
XI – Referências Bibliográficas.................................................................................64
 Anexos ..............................................................................................................65
APRESENTAÇÃO 
 Investir em educação é, indubitavelmente, impulsionar o 
desenvolvimento de um povo. 
 Conscientes disso e, diante da nossa imensa responsabilidade no 
direcionamento do processo de elaboração do PME, é que a administração 
Municipal, se propôs a envidar todos os esforços possíveis na elaboração 
deste plano. 
 O processo de elaboração do PME foi conduzido de forma democrática 
e transparente, mobilizando todas as forças sociais, políticas e, envolvendo a 
participação dos poderes: Executivo, Legislativo, o Ministério Público e a 
sociedade civil organizada na perspectiva de se garantir os direitos e a 
participação da população bonfinopolitana. 
 A Construção do PME significa um grande avanço e, ao mesmo tempo, 
um momento histórico para a educação do nosso município. 
 O PME é um instrumento, fruto da vontade coletiva da sociedade e das 
perspectivas que se deseja e se propõe para a nossa educação durante os 
próximos dez anos. 
 Esse plano contempla os anseios dos nossos educadores e educandos, 
na certeza de que o nosso município conquistará uma efetiva educação de 
qualidade para todos os bonfinopolitanos. 
Luiz Araújo Ferreira 
Prefeito Municipal 
Sebastião Antônio de Melo 
Secretário Municipal de Educação 
INTRODUÇÃO 
“A educação sozinha não faz grandes mudanças,
 mas nenhuma grande mudança se faz sem educação”. 
Bernardo Toro 
O Plano Municipal Decenal de Educação de Bonfinópolis de Minas não é 
apenas uma exigência legal do momento, mas é, antes de tudo, a expressão 
dos anseios e sonhos de educandos e educadores, principais protagonistas do 
processo educacional. 
O processo de construção do Plano Municipal de Educação garantiu a 
participação efetiva dos diferentes segmentos do município: 
* Poder executivo 
* Poder Legislativo 
* Ministério Público e a sociedade civil organizada, conferindo lhe um caráter 
político e assegurando o sentimento de co-responsabilidade entre os atores 
envolvidos. 
O Plano Municipal de Educação tem como foco criar estratégias que auxiliem e 
orientem as decisões e as ações de todos os segmentos educacionais do 
município. Nessa perspectiva sua construção abrange o conjunto da educação 
no âmbito municipal, expressando uma política educacional voltada para todos 
os níveis e modalidades de educação e de ensino. 
O Plano Municipal de Educação é um documento composto por estratégias 
políticas de educação que inclui a intenção de uma avaliação constante à luz 
preceituada pela Constituição Federal, Lei Orgânica do Município de 
Bonfinópolis de Minas, observando os princípios estabelecidos na Lei de 
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em consonância com as metas 
definidas no Plano Nacional de Educação de e no Plano Nacional de 
Educação. 
Foi com o propósito de se conquistar uma educação cada vez mais eficiente e 
que responda às necessidades sociais é que se deu o envolvimento e a 
participação de todas as forças sociais e políticas que compõem o nosso 
município na construção do PME. 
A construção deste Plano de educação significa um grande avanço para a 
educação 
bonfinopolitana, por se tratar de um plano que transcende a gestão atual, 
ultrapassando diferentes gestões e resgatando o sentido da continuidade das 
políticas públicas. 
I - HISTÓRICO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
1.1. CONTEXTO NACIONAL 
A instalação da República no Brasil e o surgimento das primeiras idéias 
de um plano que tratasse da educação para todo o território nacional 
aconteceram simultaneamente. À medida que o quadro social, político e 
econômico do início do século XX se desenhava, a educação começava a se 
impor como condição fundamental para o desenvolvimento do país. Havia 
grande preocupação com a instrução, nos seus diversos níveis e modalidades. 
As duas primeiras décadas educacionais do século passado ajudaram no 
amadurecimento da percepção coletiva da educação como um problema 
nacional. 
 Em 1932, educadores e intelectuais brasileiros lançaram um manifesto 
ao povo e ao governo, que ficou conhecido com “Manifesto dos Pioneiros da 
Educação”. Propunham uma reconstrução educacional “de grande alcance e 
de vastas proporções (...) um plano com sentido unitário e de bases científicas 
...”. O documento teve grande repercussão e motivou uma campanha que 
resultou na inclusão de um artigo específico na Constituição Brasileira de 16 de 
julho de 1934, sobre a necessidade de elaboração de um Plano Nacional de 
Educação. 
 Todas as constituições posteriores, com exceção da Carta de 1937, 
incorporaram, implícita ou explicitamente, esta idéia; e havia, subjacente, o 
consenso de que o plano deveria ser fixado por lei.
 A proposta, entretanto, não se concretizou, apesar de iniciativas 
tomadas em 1962 e 1967. 
 Somente com a Constituição Federal de 1988, cinqüenta anos após a 
primeira tentativa oficial, ressurgiu a idéia de um plano nacional de longo prazo, 
com força de lei, capaz de conferir estabilidade às iniciativas governamentais 
na área de educação. 
 Entre 1993 e 1994, após a conferência Mundial de Educação em 
Jontiem/Tailândia, e por exigência dos documentos resultantes desta 
conferência, foi elaborado o Plano Nacional de Educação para Todos, num 
amplo processo democrático, coordenado pelo MEC. O plano foi aprovado no 
final do governo Itamar Franco e esquecido pelo governo que o sucedeu. 
 Em 1996, é aprovada a segunda LDB – Lei nº 9394/96, que insiste na 
necessidade de elaboração de um plano nacional em sintonia com a 
Declaração Mundial sobre Educação para Todos, com duração de dez anos, 
para reger a educação na Década da Educação. Estabelece, ainda, que a 
União encaminhe o plano ao Congresso Nacional, um ano após a publicação 
da citada lei, com diretrizes e metas para todos os níveis e modalidades de 
ensino. 
 Em fevereiro de 1998 chega à Câmara dos Deputados dois projetos de 
lei visando a instituição do Plano Nacional de Educação: o Projeto de Lei Nº. 
4.155/98, apresentado pelo Deputado Ivan Valente, e o Projeto de Lei Nº. 
4.173/98, apresentado pelo MEC. 
 Ao final de um longo processo de discussões, o relator da Comissão de 
Educação opta por redigir um substitutivo, incorporando as contribuições dos 
dois projetos, o qual foi aprovado em 14/12/2000. 
 Em 09 de janeiro de 2001, o Presidente Fernando Henrique Cardoso 
sancionou a Lei 10.172, que institui o Plano Nacional de Educação/PNE, e que 
estabelece a obrigatoriedade dos estados e municípios elaborarem e 
submeterem à apreciação do Poder Legislativo correspondente, a proposta de 
um Plano Decenal próprio. Quatro premissas orientaram a elaboração do PNE: 
a) educação como direito de todos; 
b) educação como fator de desenvolvimento social e econômico do País; 
c) redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à 
permanência, com sucesso, na educação pública; 
d) democratização da gestão do ensino nos estabelecimentos oficiais. 
 Os objetivos estabelecidos pelo Plano Nacional de Educação são: 
 a) elevação do nível de escolaridade da população; 
b) melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis e modalidades; 
c) redução de desigualdades sociais e regionais; 
d) democratização da gestão do ensino. 
 Considerando a escassez de recursos, o PNE/01 estabeleceu as 
seguintes prioridades: 
 a) garantia do Ensino Fundamental obrigatório de oito anos a todas as 
crianças de sete a quatorze anos; 
b) garantia de Ensino Fundamental a todos os que a ele não tiveram 
acesso na idade própria, ou que não o concluíram; 
c) ampliação do atendimento nos demais níveis de ensino: Educação 
Infantil, Ensino Médio e Educação Superior; 
d) valorização dos profissionais da educação; 
e) desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação em todos os 
níveis e modalidade de ensino. 
1.2. CONTEXTO ESTADUAL 
 A Secretaria de Estado de Educação, em respeito à autonomia dos 
municípios optou por sugerir, em comum acordo com a União Nacional de 
Dirigentes Municipais de Educação UNDIME/MG, um percurso crítico de 
planejamento, a partir de uma filosofia de trabalho e de trilhas consideradas 
mais eficazes na construção democrática dos planos decenais de educação de 
Minas Gerais. 
 Tal percurso pressupôs que os municípios trocassem, ao mesmo tempo 
que o estado, e, em ação articulada com o Plano Nacional de Educação, as 
diretrizes e objetivos gerais para a Educação e, em ação autônoma, 
elaborassem, a partir de um amplo diagnóstico, os objetivos, metas e ações 
específicas, que respondessem às expectativas de cada um dos seus níveis e 
modalidades de ensino. 
 Esta proposta representa o reflexo das discussões entre os atores 
envolvidos no processo de planejamento, baseado no diálogo e na troca de 
experiências, a partir dos dados da realidade de cada município. 
 Seguindo essa orientação, a SEE/MG ofereceu apoio técnico e orientou 
os 853 municípios mineiros na elaboração dos respectivos planos municipais 
de educação. 
Desse modo, em Minas Gerais, Estado e municípios têm procurado 
construir, em bases pactuadas e negociadas e em tempo único, os respectivos 
Planos Decenais de Educação, de forma articulada com o Plano Nacional e de 
acordo com nossas demandas e vocação histórico-sociais. 
 Os objetivos a serem contemplados pelo Plano Estadual de Educação – 
PEE/MG já se encontram explicitados no art. 204 da Constituição Estadual de 
1989 e são os seguintes: 
a) erradicação do analfabetismo; 
b) universalização do atendimento escolar; 
c) melhoria da qualidade do ensino; 
d) formação para o trabalho; 
e) promoção humanística, cientifica e tecnológica. 
Além destes objetivos, a SEE já anunciou, através de políticas já 
implementadas, algumas das prioridades do PEE/MG. Entre elas, ressaltamos: 
a) a racionalização e modernização da administração do sistema; 
b) a ampliação e melhoria do Ensino Fundamental; 
c) a universalização e melhoria do Ensino Médio; 
d) a adequada atenção à Educação de Jovens e Adultos; 
e) a progressiva ampliação do tempo de permanência na escola; 
f) a redução das desigualdades sociais e regionais, no tocante ao 
acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública, 
com a promoção da equidade; 
g) a valorização e formação continuada dos profissionais da 
educação; 
h) a democratização da gestão do ensino público; 
i) a manutenção de programas existentes e aprovados; 
j) a ouvidoria educacional; 
k) o fortalecimento do regime de colaboração entre Estado e 
municípios. 
1.3. CONTEXTO MUNICIPAL 
 Bonfinópolis de Minas adere à proposta do governo de Minas 
Gerais, somando esforços e otimizando recursos para a elaboração de um 
Plano Decenal Municipal de Educação que contemple os objetivos de 
universalizar a oferta de vagas na educação básica, a permanência e o 
sucesso do aluno na escola, garantindo a construção da cidadania, a 
continuidade das políticas públicas da Educação e o respeito aos valores éticos 
e culturais do nosso povo. 
 Melhorar o ensino público, garantir o acesso, a permanência e o 
sucesso do aluno da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio é 
um trabalho a ser desenvolvido com a participação e engajamento dos poderes 
constituídos e da sociedade civil organizada, reafirmando os dispositivos da Lei 
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e artigo 216 da Lei Orgânica do 
Município de Bonfinópolis de Minas. 
 O presente plano objetiva cumprir o artigo 2º da Lei nº 10.172/2001, 
preconizando seu desdobramento com as devidas adequações às 
especificidades 
locais, considerando que a educação é um direito de todo cidadão e deve ter 
como princípio a eqüidade de oportunidades e, como já foi dito, dar condições 
para o acesso, a permanência e o sucesso do aluno na escola. 
Ao ser instituído por lei municipal, o Plano Decenal Municipal de 
Educação terá as condições necessárias para ser executado ao longo da 
década, especialmente pela criação da comissão para o seu permanente 
acompanhamento e avaliação. 
 O Plano Decenal Municipal de Educação de Bonfinópolis de 
Minas apresenta um diagnóstico e estabelece diretrizes, objetivos e metas para 
todos os níveis e modalidades de ensino, para a formação e valorização do 
magistério e para o financiamento e gestão da educação. Essa abordagem 
está direcionada para os seguintes temas: 
1. Educação Infantil 
2. Ensino Fundamental 
3. Ensino Médio 
4. Ensino Superior 
5. Educação de Jovens e Adultos 
6. Educação Especial 
7. Educação do Campo 
8. Ensino Profissionalizante 
9. Formação e Valorização da Educação Básica 
10. Financiamento e Gestão 
11. Educação do Campo 
II - PRESSUPOSTOS DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2.1. PRESSUPOSTOS POLÍTICO-INSTITUCIONAIS 
 Os marcos político-institucionais responsáveis pela criação do Plano 
Decenal Municipal de Educação – PDME são: 
A Constituição Federal De 1988 , que estabelece no seu art. 214 “Fixação, 
por lei, de um Plano Nacional de Educação, de duração plurianual, visando 
a articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à 
integração das ações do poder público”. 
 A Lei De Diretrizes E Bases Da Educação Nacional – LDB9394/96, que 
estabelece no seu art. 9º que “A União incumbir-se-á de elaborar o Plano 
Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os 
Municípios”; e em seu art. 10 determina que“Os Estados incumbir-se-ão de (...) 
elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as 
diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas 
ações e as dos Municípios”. 
 A Constituição Estadual De Minas Gerais, cujo art. 204 estabelece que “O 
plano estadual de educação, de duração plurianual, visará à articulação e o 
desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, à integração das 
ações do Poder Público e à adaptação ao plano nacional”. 
A Lei Federal Nº 10.172/01, que instituiu o Plano Nacional de Educação, e 
que fez um diagnóstico, dispôs sobre diretrizes, objetivos e metas sobre 
gestão e financiamento da educação; níveis e modalidades de ensino; 
formação e valorização do magistério e demais profissionais da educação, 
tendo como objetivos: 
a) elevar o nível de escolaridade da população; 
b) melhorar a qualidade do ensino em todos os níveis; 
c) reduzir as desigualdades sociais e regionais quanto ao acesso e 
sucesso; 
d) democratizar o ensino público 
e) garantir o ensino obrigatório de no mínimo oito anos; 
f) garantir o ensino fundamental a todos que não o concluíram na 
idade própria; 
g) ampliar do atendimento nos demais níveis de ensino; 
h) valorizar os profissionais da educação; 
i) desenvolver sistemas de informação e avaliação em todos os 
níveis. 
Compromissos Internacionais – Além dos instrumentos legais nacionais, ainda 
constituem pressupostos político-institucionais do PMDE, os compromissos 
internacionais firmados pelo Brasil, mais diretamente relacionados à 
educação, que são: 
a) Conferência Mundial de Educação para Todos, realizada em 
Jontiem na Tailândia em 1990; 
b) Declaração de Cochabamba, dos ministros da educação da 
América Latina e Caribe, sobre Educação para todos (2000); 
c) Conferência de Dacar sobre Educação para Todos, promovida 
pela Unesco, em maio de 2000. 
Finalmente, constitui marco político-institucional do Município de 
Bonfinópolis de Minas da Comissão Municipal de Educação para, juntamente 
com o Conselho Municipal de Educação, sob a coordenação geral da 
Secretaria Municipal de Educação, elaborar o Plano Decenal de Educação do 
Município. 
2.2. PRESSUPOSTOS CONCEITUAIS 
 Neste PMDE, o que se busca é deixar claro, embora em síntese, 
concepções que estarão sedimentando comportamentos político￾administrativos e político-pedagógicos na construção da política educacional do 
Município de Bonfinópolis. 
 O ser humano tem enfrentado crises que ameaçam diretamente a 
própria sobrevivência da sociedade. Educar é tarefa que pressupõe 
concepções estruturadas e explícitas de homem, mundo, sociedade, 
comunidade escolar, relação professor-aluno, método, teoria pedagógica, 
didática e avaliação. 
 A educação é um fio condutor prioritário na construção de um novo 
modelo de vida, oportunizando a formação de cidadãos transformadores, 
conscientes da sua condição humana e histórica. Esta é a essência deste 
plano: Construir com a coletividade, os caminhos da cidadania e da educação 
para todos. 
 A qualidade de vida começa por uma educação de qualidade, através da 
qual dar-se-á condições para o indivíduo atuar na sociedade como um ser 
crítico, questionador e sabedor de seus direitos e deveres. 
 A educação é um meio e não um fim, já que é através dela que o ser 
humano terá oportunidade de acessar informações, não apenas decodificando￾as, mas de forma a refletir, questionar e intervir nos acontecimentos. Através 
da Educação, o indivíduo terá condições de construir sua própria história e 
interferir no processo histórico em que vive. 
 Enfim, várias foram e têm sido as ações rumo à construção de uma 
sociedade verdadeiramente democrática, estratégia indispensável para 
consolidar nossos ideais em Educação. Muito se tem feito e muito se tem a 
fazer e “os que aqui estão 
não foram chamados ou convocados para tarefas simples” (Vanessa 
Guimarães). Ao final, o que se pretende é registrar uma trajetória de sucessos 
educacionais nunca antes visto. 
2.3. PRESSUPOSTOS METODOLÓGICOS 
 O PMDE de Bonfinópolis de Minas representa o conjunto de atividades a 
serem desenvolvidas em ação integrada entre os segmentos da educação, 
iniciativa privada, Estado e o Município, até o ano de 2017. 
 O trabalho contou com a participação da comunidade representada no I 
Fórum “A Educação no Município de Bonfinópolis de Minas”, em diferentes 
momentos; encontros entre escolas privadas, municipais e estaduais, somando 
presenças efetivas de professores, pais, diretores, especialistas, servidores, 
técnicos da Secretaria Municipal de Educação, representantes de diversas 
secretarias, entidades, autoridades civis e militares. 
 O artigo 208 da Constituição Federal estabelece que é dever do Estado 
garantir a educação, direito público inerente aos brasileiros. O que se 
desenvolveu até aqui, embora apresentado resumidamente, aponta para a 
vontade política da atual administração, com vistas a um planejamento 
democrático dessa função de governo, apontada pela Carta Magna. 
 Sem se restringir a uma atitude técnico-burocrática, o Plano Decenal 
Municipal de Educação de Bonfinópolis de Minas, para o período 2008-2017, 
construído numa perspectiva democrática de planejamento, compreendeu: 
a) participação em oficina para elaboração do PMDE de Educação 
em Uberaba. 
b) Participação do Conselho Municipal. 
c) criação do Fórum Permanente de Educação. 
d) organização da I Conferência Municipal de Educação – Plano 
Municipal Decenal de Educação Compromisso de Todos.
III - HISTÓRICO DO MUNICÍPIO 
“ Toda cidade tem sua alma e o que a distingue, mais do que as suas ruas, é o 
modo de viver, de exprimir, de manifestar a presença de uma ação coletiva.” 
JK 
3.1.ORIGEM E FORMAÇÂO 
 
O município de Bonfinópolis de Minas teve a sua origem com o povoado 
de Lajes, elevado a Distrito pela Lei nº 1.624/1869, pertencendo ao município 
de Paracatu. 
 O povoado de Lajes não obteve um desenvolvimento promissor devido à 
sua localização geográfica. Assim sendo, em 07 de julho de 1923, foi 
transferida a sede do Distrito para a fazenda Santo Antônio do Roçado, com a 
Lei nº 843/1923, denominando-se Bonfim de Lajes. 
 Com a criação do Município de Unaí, em 1943, o Distrito de Bonfim de 
Lajes passa a pertencer a Unaí, com o nome de Distrito de Fróis em 
homenagem a um grande militar da época cujo sobrenome era “Fróis”. 
 Em 30 de dezembro de 1962, o Distrito de Fróis foi desmembrado do 
município de Unaí, através da Lei nº 2.746/1962, conquistando o seu apogeu 
em independência política, administrativa e econômica. 
 Finalmente, em 1º de março de 1963, o município foi instalado com o 
nome de Bonfinópolis de Minas. 
 Com a emancipação de Bonfinópolis de Minas, o Governador do Estado, 
Dr. José Magalhães Pinto, indica como entendente o Sr. Hamilton campos 
Valadares. Foram tempos difíceis de transformação, com muitos obstáculos a 
transpor, pois não havia infra-estrutura suficiente no município para promover o 
desenvolvimento.
Muitos homens e mulheres anônimos, alguns nascidos na própria região 
e outros imigrantes, se destacaram e se empenharam na construção do 
município, doando terras para loteamentos, construindo igrejas, pontes, 
estradas, criando escolas e desbravando este vasto cerrado. 
3.2. MARCOS HISTÓRICOS RELEVANTES 
Elevação a distrito: 1869. 
Instalação do município: 1º de março de 1963. 
Promulgação da Lei Orgânica: 21 de março de 1990. 
3.2.1. ADMINISTRAÇÕES 
1ª Gestão – 30/08/1963 a 31/01/1966 
 Prefeito – Antônio Batista 
 Vice-prefeito – José Julião Ovides 
2ª Gestão – 01/02/1967 a 31/01/1970 
 Prefeito – Hamilton Campos Valadares 
 Vice-prefeito – José Amaro Brandão Filho 
3ª Gestão – 01/02/1971 a 31/01/1972 
 Prefeito – Sebastião Luiz Brandão 
 Vice-prefeito – Horgentino da Silva leão 
4ª Gestão – 01/02/1973 a 31/01/1976 
 Prefeito – Moacir Serafim Borba 
 Vice-prefeito – Joaquim Agostinho de Oliveira 
5ª Gestão – 01/02/1977 a 31/01/1982 
 Prefeito – José Henrique Brandão 
 Vice-prefeito – Nilton Bezerra 
6ª Gestão – 01/02/1983 a 31/12/1988 
 Prefeito – José Alves Babilônia 
 Vice-prefeito – Dercílio Duarte Melgaço 
7ª Gestão – 01/01/1989 a 31/12/1992 
 Prefeito – Sílvio Canuto Vargas 
 Vice-prefeito – Bauer Souto Santos 
8ª Gestão – 01/01/1993 a 31/12/1996 
 Prefeito – Mozar Borges Pereira 
 Vice-prefeito – Sebastião Bernardes da Silva 
9ª Gestão – 01/01/1997 a 31/12/2000 
 Prefeito – Eustáquio Pereira da Cruz 
 Vice-prefeito – José Henrique Brandão 
10ª Gestão – 01/01/2001 a 31/12/2004 
 Prefeito – Eustáquio Pereira da Cruz 
 Vice-prefeito – José Henrique Brandão 
11ª Gestão – 01/01/2005 a 31/12/2008 
 Prefeito – Luiz Araújo Ferreira 
 Vice-prefeito – Gilberto Antônio de Lima 
3.3. ASPECTOS GEOGRÁFICOS E DEMOGRÁFICOS 
 Bonfinópolis de Minas se encontra localizada na região sudeste do 
Brasil, a noroeste do estado de Minas Gerais, na região fisiográfica do vale do 
Urucuia e microrregião de Unaí. 
 Ocupa uma área de 1.778 Km², apresentando uma topografia plana com 
algumas elevações, cuja vegetação predominante é o cerrado. Possui clima 
tropical (semi-árido) e a temperatura varia de 14ºC a 38ºC. 
 Limita-se ao norte com Riachinho, a leste com Santa Fé de Minas, a 
oeste com Dom Bosco e Natalândia e, ao sul, com Brasilândia de Minas. 
 As principais vias de acesso ao município são a MG 181 que liga a 
cidade à capital do Estado a 560 Km; tendo João Pinheiro a 150Km, e 
Riachinho a 40Km e a BR 251 que liga o município a capital federal a 325 Km e 
Unaí a 144 Km. 
 A população do município, segundo dados do Censo de 2007, conta 
com cerca de 5.682 habitantes e uma densidade demográfica de 3,0 
habitantes/Km². 
3.4. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO 
I – Área: 1.778 Km² 
II – Localização: 
III – Região do Brasil: Sudeste 
IV – Mesorregião: Noroeste de Minas 
V – Microrregião: Unaí 
VI – Região de Planejamento: Noroeste de Minas 
VII – Pólo Regional de Ensino: Triângulo Mineiro (Uberlândia) 
VIII – Superintendência Regional de Ensino: Paracatu 
3.4.1. Criação: 
Elevada a distrito: Lei nº 1624/1869 
Emancipação política: Lei nº 2.746/1962 
3.4.2. População: 
População total (2004): 5.828 
População zona urbana: 4.021 
População zona rural: 1807 
Taxa de urbanização (200): 65,2% 
IDHM (200): 0,754 
IDH Educação(200): 0,838 
Densidade demográfica: 3,0 habitantes/Km² 
3.4.3.Coordenadas Geográficas : 
UTM 23 KE : 0394276 
N : 8168084 
Latitude : 16° 371 
Longitude : 46° 301 
Altitude : 710m acima do nível do mar 
3.4.4. Características Geográficas: 
Temperatura: varia de 14° C a 38° C 
Topografia : plana, com algumas elevações 
Vegetação predominante: Cerrado 
Relevo : acidentado, com ondulações 
Clima : tropical, semi-árido 
Hidrografia : A rede hidrográfica do município pertence à sub-bacia do Rio 
Urucuia- bacia do rio São Francisco.O Município é banhado e abastecido por 
04 ribeirões: Almas, Santa Cruz e Santo André e Confins. 
Limites : Municípios de Brasilândia de Minas, Dom Bosco, Natalândia, 
Riachinho , Santa Fé de Minas, Unai ,Uruana e São Romão. 
3.4.5. Acesso às capitais: 
Capital Mineira: MG 181 e BR 040 a 540Km 
Capital Federal: MG 181 e BR 251 a 320 Km 
3.4.6. Arrecadação: 
Receitas correntes (2007) : R$ 3.109.006,27 
3.4.7. Gastos com Educação : 
Participação dos gastos em educação nas receitas correntes (2007): 28% 
3.4.8. Sistema de Educação 
 
O município conta com duas escolas estaduais: 
• E. E. Cândido Ulhoa – Ensino Fundamental e Ensino Médio 
• CESEC Esméria Maria do Carmo – Ensino Fundamental 
A rede municipal de ensino é composta por 12 escolas, sendo 08 
escolas multisseriadas na zona rural e 02 escolas na zona urbana. 
• E. M. Dercílio Duarte Melgaço – Zona urbana – Ensino Fundamental 
• E. M. João Luiz dos Santos – Zona urbana – Séries iniciais 
Ens.Fundamental 
• E. M. Antônio Laboissière 
• E. M. Getúlio Vargas 
• E. M. Henrique Luiz Brandão 
• E. M. Januário dos Santos 
• E. M. José da Costa Menezes 
• E. M. José Vieira da Silva 
• E. M. Maria Francisco Salgado 
• E. M. Vereador Paulo Rodrigues Braga 
Bonfinópolis conta ainda com a Creche Arco-Íris, atendendo a Educação 
Infantil e APAE atendendo a alunos portadores de necessidades especiais. 
Alunos atendidos na zona urbana, segundo o nível e rede de atendimento - 
2007 
REDE 
ENSINO 
FUNDAMENTAL 
ENSINO 
MÉDIO 
TOTAL 
Municipal 786 - 786 
Estadual 483 397 880 
Total 1269 397 1666 
 O CESEC Esméria Maria do Carmo atende em regime semi-presencial 
340 alunos no ensino fundamental. Na zona rural são atendidos 102 alunos em 
turmas multisseriadas nas séries iniciais do ensino fundamental 
 O índice de analfabetismo é de 28% segundo dados da Secretaria 
Municipal de Educação. 
3.4.10. Transporte : 
Empresas de transporte inter-municipais: 
• Santa Izabel Transportes e Turismo Ltda 
• Sertaneja Transportes e Turismo Ltda 
• Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda 
3.4.11. Principais rodovias ligadas ao município : 
MG 181 
BR 251 
 A comunicação é realizada através de internet( ainda de forma precária, 
pois o município ainda não conta com provedor). 
• Concessionária de telefone, DDD e DDI – Oi fixo e Vivo 
• Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 
• Jornais e revistas 
• Canais de TV: Rede Globo, SBT, Rede Bandeirantes e Rede Vida. 
• Rádio Líder FM 
3.4.12. Cultura 
Bibliotecas: 
• Biblioteca Monteiro Lobato ( E.E. Cândido Ulhoa) 
• Biblioteca Heloísa Matos Vilela (E. M. Dercílio Duarte Melgaço) 
• Biblioteca Rui Barbosa (Prefeitura Municipal) 
3.4.13. Festas Tradicionais : 
• Festa das Lages 
• Festa do Senhor do Bonfim – Padroeiro da cidade 
• Carnaval - CARNABON 
• Festa do Peão 
• EXPOBON – festa de exposição 
• Festas Juninas 
• Folia de Reis 
3.4.14. Habitação : 
Área urbana : 1270 domicílios 
Área rural : 718 domicílios 
3.4.15. Principais atividades econômicas: 
• Agricultura 
• Pecuária 
3.4.16. Principais produtos agrícolas: 
Feijão, soja, café, pimentão, algodão e milho. 
3.4.17. Principais produtos de pecuária: 
Bovino e suíno. 
3.4.18. Sistema financeiro: 
• Banco do Brasil S/A 
• Banco Postal do Bradesco 
• Posto da Caixa Econômica Federal 
• Posto do BMG 
3.4.19. Principais Empresas: 
• Agropecuária YKK 
• Fazenda São Paulo 
3.4.20. Principais órgãos públicos: 
• PMMG – destacamento da Polícia Militar 
• Polícia Civil 
• Emater 
• IEF 
• IMA 
3.4.21. Infra-estrutura 
• Água tratada em 96% das residências – COPASA 
• Esgoto – 98% feito pela prefeitura 
• Energia elétrica – CEMIG 
• Pavimentação asfáltica: 65% das ruas 
3.4.22. Sistema de saneamento: 
 O esgoto de Bonfinópolis de Minas é lançado no Rio das Almas, que 
circula a céu aberto dentro da cidade. A atual administração está viabilizando 
recursos com o governo federal para despoluição do mesmo. 
 A coleta de lixo foi terceirizada a partir de dezembro/1995, a qual é feita 
três vezes por semana. O lixo é transportado para fora da cidade a 2 Km, onde 
é depositado em aterro sanitário. A área é fechada com arame liso e o portão 
permanece trancado. Existe a proposta em discussão para reciclagem de lixo. 
 A Copasa abastece todas as residências com água tratada. 
 Em 99% das residências há energia elétrica fornecida pela CEMIG.
 Recentemente, várias fazendas do município receberam energia elétrica 
fornecida pela CEMIG em parceria com a prefeitura municipal. 
3.4.23. Sistema de Saúde: 
• Clínica Santa Lúcia – particular 
• Promater - Particular 
• Três clínicas odontológicas 
• Laboratório Santa Helena – análises clínicas – particular 
• Unidade Mista de Saúde Municipal – funciona 24 horas, todos os dias, 
com atendimento ambulatorial. Os pacientes são atendidos por: 03 
médicos (cardiologista, clínico geral, ginecologista ), 01 dentista, 02 
bioquímicos, 01 enfermeiro, 01 fisioterapeuta, 01 psicólogo, 01 
secretário de saúde, 01 coordenador de serviços de saúde, 10 auxiliares 
de serviços de saúde 01, secretária. 
Os casos não contemplados pelas especialidades médicas do município 
são atendidos em João Pinheiro, onde o município integra o Consórcio 
Intermunicipal de Saúde com outros municípios do Programa de 
Pactuação Integrada – PPI : Unaí, Uberaba, Patos de Minas e Belo 
Horizonte. 
 Posto de PSF – Programa de Saúde da Família – no Bairro Brasilinha, 
funciona 08 horas por dia com atendimento ambulatorial e domiciliar com 
reuniões mensais com grupos de diabéticos, hipertenso e gestantes.Os 
pacientes são atendidos por um grupo de: 01 enfermeira, 01 auxiliar de 
enfermagem, 01 dentista, 01 auxiliar de dentista, um médico clínico geral 01 
auxiliar de serviços gerais, 08 agentes comunitários de saúde. 
 PSFII – Vandeir José Brandão - Programa de Saúde da Família Centro 
 Funciona 08 horas por dia com atendimento ambulatorial e domiciliar, 
com reuniões mensais com grupos de diabéticos, hipertenso e gestantes, 
com forro mensal e oficinas de terapia ocupacional para diabético e 
hipertenso. Os pacientes são atendidos por um grupo de: 01 enfermeira, 01 
auxiliar de enfermagem, 01 dentista, 01 auxiliar de serviços gerais e 10 
agentes comunitários de saúde. 
3.4.23. Realidade social: emprego X desemprego 
 O município de Bonfinópolis de Minas não possui o serviço de 
estatística, mas estima-se que o número de famílias em situação de indigência 
e pobreza seja elevado. O déficit habitacional fica em torno de 5%. 
 Quanto à população inserida no mercado de trabalho (formal e informal) 
gira em torno de 40%, aproximadamente, atingindo alto índice de desemprego. 
 
3.4.24. Projeto Habitacional 
 Conjunto Habitacional, Frei Humberto, com área de 43.161,72m², 
constituir-se-á de lotes individuais, com área de 37,48m². 
 Situa-se à Rua Severiano Marra com Rua Vereador João da Palma, no 
bairro Brasilinha. 
 Esse Conjunto Habitacional está sendo projetado e implementado pela 
prefeitura municipal de Bonfinópolis de Minas. 
3.4.25. Organizações comunitárias 
• Pastoral da criança – atende a 1300 crianças mensalmente, com 
acompanhamento e orientação quanto à alimentação e medicina 
alternativa. 
• APAE – atende a 72 alunos com necessidades especiais, com 
acompanhamento e atendimento com especialistas. 
• SSVP – Sociedade São Vicente de Paula atende a 36 idosos em 
sistema de abrigo e assiste a famílias em situação de risco. 
• 03 Associações de moradores de bairro. 
• 19 associações e ou Conselho de Desenvolvimento Comunitário Rural. 
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bonfinópolis de Minas 
• Conselhos Municipais. 
• Associação da fiandeiras. 
3.4.26. Programas Sociais 
 Com o objetivo de atender à demanda de serviços sociais em suas 
necessidades básicas mais urgentes, o município está desenvolvendo e 
implementando vários programas e projetos. 
 Dentre os programas, destacam-se: 
• Programa de geração de trabalho e renda – inclusão de mães 
beneficiárias do bolsa família em cursos de qualificação profissional em 
corte – costura e pintura em tecido e tela. 
• Projeto Casa das Artes – confecção de artesanato em fiação e 
tecelagem. 
• Estação digital Jardim Cinelândia – Projeto de inclusão digital que 
atende atualmente 100 pessoas dentre elas jovens ,crianças, adultos e 
idosos. 
• Programa de acompanhamento e monitoramento das famílias do BPC 
avaliando sua inclusão e acesso aos serviços de proteção social básica. 
• Projovem Adolescente – é um serviço socioeducativo de proteção social 
básica, inserido na política de assistência social (PNAS) e no sistema 
único de assistência social (SUAS), vinculado ao centro de referência de 
assistência social – CRAS. Sua principal diretriz é complementar a 
proteção social a família, apartir do apoio direto aos adolescentes jovens 
de 15 a 17 anos de famílias beneficiadas do programa bolsa família e 
vinculadas ou egressos de programas e serviços de proteção social 
especial. 
• Carteira do idoso – é um instrumento de comprovação para acesso ao 
benefício estabelecido pelo artigo 40 da lei 10.741, o Estatuto do Idoso. 
A carteira do idoso é gerada apenas para as pessoas idosas que tem 
uma renda igual ou inferior a 2 (dois( salários mínimos. Nosso município 
já foram geradas mais de 200 carteiras de Idosos. EM atendimento ao 
idoso em parceira com o Centro de Convivência foi montado uma sal 
completa de fisioterapia. 
• Programa – Cadastro Único – é um instrumento de coleta de 
informações que te como objetivo identificar todas as família em 
situação de pobrez existente no nosso município, ou seja famílias que 
tenham renda mensal igual ou inferior a meio salário mínimo por 
pessoas. 
• Programa Bolsa família – é um programa de transferência de renda para 
famílias pobres, com condicionalidades. O Bolsa família unificou os 
programas: Bolsa Escola, bolsa alimentação, auxílio gás e faz parte do 
conjunto de ações do Fome Zero. Atualmente em nosso município 
temos 600 famílias recebendo do Bolsa Família. 
• PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil: 
“Jornada ampliada”, oferece paras a criança e o adolescente atividades 
socioeducativas, recreação, esportes e reforço escolar no turno 
complementar ao da escola. Em contrapartida, as famílias tem de 
matricular seus filhos na escola de fazê-los frequentar a jornada 
ampliada. 
 O Município conta com várias entidades de caráter privado 
regulamentadas por organizações religiosas, entidades filantrópicas que 
desenvolvam um trabalho de promoção social. 
O atendimento ao idoso, ao portador de necessidades especiais e a 
gestantes é realizado em parceria com a SSVP, APAE e Secretaria 
Municipal de Saúde. 
 
3.5. HISTÓRICO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS 
 A educação escolar de Bonfinópolis de Minas iniciou-se com as 
professoras Esméria Maria do Carmo e Ana Roquete de Melo Franco., 
 A escola singular de Fróis, antiga denominação, passou a funcionar 
como Escolas Reunidas por ato publicado em 26/04/1954, recebendo o nome 
de “Cândido Ulhoa”. 
Mais tarde foi transferida para Escolas Reunidas Cândido Ulhoa, cujo 
prédio foi construído à Rua Dom Elizeu, nº 450, onde funciona até hoje. 
 Posteriormente, em 31/07/1968, através do Decreto nº 11262/68 passou 
a denominar Escola Estadual Cândido Ulhoa. 
 A E. E. Cândido Ulhoa até então atendia apenas o primário ( 1ª a 4ª 
série). Já em 08/02/1980, com a Resolução nº 3464, foi autorizada a extensão 
de série, ou seja, o atendimento de 5ª série com extensão gradativa até 8ª 
série. 
 Em 22/03/1985, através do Parecer nº 119/85 de 04/03/85 e do Decreto 
nº 24358 de 22/03/05 foi criado o 2º grau, com autorização de funcionamento 
dos cursos Técnico em Agropecuária e Magistério de 1º grau (1ª a 4ª série). 
Em 1999, houve a paralisação dos referidos cursos. Atualmente, a EE Cândido 
Ulhoa oferece o ensino Fundamental completo, o Ensino Médio Geral e a 
Educação de Jovens e Adultos. 
 A Escola Municipal Santa Cruz hoje não existe mais, mas foi a primeira 
escola a ofertar o curso ginasial em Bonfinópolis de Minas. A escola foi extinta 
devido à extensão de série na E E. Cândido Ulhoa. 
 Em 25 de janeiro de 1985, foi criada a E E Dercílio Duarte Melgaço 
através do decreto nº 24.444 de 22 de março de 1985, atendendo o ensino 
fundamental completo. 
 A Escola Estadual Dercílio Duarte Melgaço foi municipalizada em 
31/12/1997, através da Resolução nº 8864/98. 
Com a Lei Municipal nº 309, em 27/11/85 foi criada a Unidade de Ensino 
Supletivo. 
Em 11/03/87 a referida Unidade foi estadualizada através da Resolução 
nº 6125. 
Essa unidade escolar passou por várias nomenclaturas, atualmente 
denominada Centro Estadual de Educação Continuada “Esméria Maria do 
Carmo – CESEC, atendendo às quatro últimas séries do Ensino Fundamental. 
A E. M. João Luiz dos Santos foi criada pela Lei Municiipal nº 615/96, 
atendendo o pré-escolar, as séries iniciais do ensino fundamental e o Ensino 
Regular de Suplência de 1ª a 4ª série. A E. M. João Luiz dos Santos foi 
autorizada a funcionar pela Portaria 22/98 e Resolução nº 7673 de 11/04/95. 
Bonfinópolis conta também com uma escola especial “Educandário 
Senhor do Bonfim” com ato de criação aprovado em 12/11/98 através do 
Parecer 1144/98 e Processo nº 27004, mantida pela Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais de Bonfinópolis de Minas. 
Foram criadas também várias escola municipais na zona rural, 
atendendo às séries iniciais do Ensino Fundamental (multisseriadas) a saber: 
E. M. Antônio Laboissière 
E. M. Getúlio Vargas 
E. M. Henrique Luiz Brandão 
E. M. Januário dos Santos 
E. M. João Costa Menezes 
E. M. José Vieira da Silva 
E. M. Maria Francisca Salgado 
E. M. Vereador Paulo Rodrigues Braga 
A Educação Infantil é atendida pela Creche Municipal Arco-Íris. 
A educação em Bonfinópolis acontece de forma articulada entre as três 
redes: estadual, municipal e particular, onde grandes projetos são realizados 
com o objetivo de elevar a qualidade do ensino em todos os níveis e 
modalidades de ensino. 
 
IV- PRINCÍPIOS DE AÇÃO 
Considera-se que para o desenvolvimento harmonioso do ser humano, é 
preciso que as políticas públicas de educação, saúde, moradia e geração de 
oportunidades de trabalho se realizem de forma interligada e complementar, 
visto que a vivência cidadã somente se dá de forma plena, diante do 
atendimento a todas as necessidades básicas do sujeito. Assim, os setores do 
poder público no município devem tecer uma rede multidisciplinar de ações 
voltadas para o mesmo fim: o desenvolvimento humano e a redução das 
desigualdades. 
 Neste contexto é que deverá ser praticada a política educacional, cujas 
ações serão pautadas pelos princípios de : 
a) igualdade de condições para o acesso e a permanência do aluno na 
escola, através da diversificação dos procedimentos das ações 
pedagógicas, em razão das diferenças individuais (físicas, cognitivas, 
culturais e sociais); 
b) educação libertadora para a formação de um sujeito capaz de 
transformar, coletivamente, o meio social em que vive; 
c) valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes estatutos 
e planos de carreira do magistério; aperfeiçoamento profissional 
continuado; período reservado a estudos, planejamento e avaliação 
incluídos na carga horária de trabalho; condições adequadas para o 
pleno desenvolvimento das suas funções; 
d) qualidade na educação, através da participação da comunidade escolar 
na elaboração, acompanhamento e avaliação dos projetos político￾pedagógicos das escolas; avaliação sistêmica; atendimento 
diversificado às necessidades dos alunos; conduta ética no ambiente 
escolar e vivência da cidadania; 
e) vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais, a 
fim de valorizar os costumes e a cultura local, fortalecer a auto-estima 
da população e sua identidade regional, contextualizando a realidade; 
e detectar as necessidades locais, possibilitando ao aluno vivenciar 
situações que o qualifiquem como agente transformador para atuar no 
mundo do trabalho e na vida comunitária. 
V - EDUCAÇÃO BÁSICA 
5.1. EDUCAÇÃO INFANTIL 
5.1.1. Diretrizes 
 A Educação Infantil representa a primeira etapa da Educação Básica, 
atendendo crianças de 0 a 3 anos em creches e de 4 a 5 anos em pré-escolas. 
Em consonância com a família a educação infantil estabelece as bases da 
personalidade humana, da inteligência, da vida emocional e da socialização. 
 A articulação com a família visa ao mútuo conhecimento de processos 
de educação, valores, expectativas, de tal maneira que a educação familiar e a 
escolar se complementem e se enriqueçam, produzindo aprendizagens 
coerentes mais amplas e profundas. 
 A prática pedagógica nesse nível deve priorizar a criança e o seu 
desenvolvimento de forma indivisível. 
 Trata-se de um direito da criança e uma obrigação do Município. 
Entretanto não há a obrigatoriedade de freqüência na escola de Educação 
Infantil para ingresso no Ensino Fundamental. 
 As metas de atendimento referem-se à demanda manifesta, definida 
pela iniciativa de matrícula pela família. 
5.1.2. Diagnóstico 
 No município de Bonfinópolis, a Educação Infantil apresenta 
atendimento na rede pública municipal, perfazendo um total de 167 matrículas 
nas faixas etárias de 0 a 3 e 4 a 5 anos. 
Tabela 01 - Demanda atual Educação Infantil 
CRECHE 0-3 ANOS CRECHE MUNICIPAL 57 
 
PRÉ-ESCOLA 4-5 ANOS E.M. JOÃO LUIZ DOS SANTOS 110 
5.1.3. Objetivos 
• desenvolver parcerias com secretarias afins, visando o desenvolvimento 
integral da criança; 
• incentivar parcerias visando à integração da escola com a comunidade; 
• otimizar recursos administrativos, financeiros, humanos, pedagógicos, 
materiais tecnológicos para as Unidades Escolares;
• promover discussões e estudos das propostas pedagógicas das 
Unidades Escolar; 
• viabilizar programas de formação continuada para os profissionais 
envolvidos com a Educação Infantil. 
METAS AÇÕES PRAZO 
1. Criar o Centro de 
Educação Infantil na 
rede municipal 
 1.1 elaboração do 
processo de criação 
1.2. aprovação do 
processo pela S. R.E. 
2 anos 
2. Elaborar e 
implementar o projeto do 
Centro de Educação 
Infantil na rede 
municipal 
2.1. aquisição do terreno 
para construção do 
prédio 
2.2. construção do 
prédio 
2.3 aquisição de 
equipamentos e 
mobiliários de acordo 
com as normas 
5 anos 
3. Assegurar a 
capacitação continuada 
a todos os profissionais 
de Educação Infantil 
3.1. preparação dos 
profissionais através de 
cursos e 
acompanhamento de 
especialistas. 
2 anos 
4. Garantir transporte 
escolar adequado aos 
alunos da Educação 
Infantil 
4.1. aquisição de veículo 
adequado 
4.2. capacitação de 
profissionais: motoristas 
e acompanhantes. 
5 anos 
5. Assegurar 
atendimento em tempo 
integral aos alunos da 
5.1 estabelecimento de 
convênios para garantia 
da alimentação dos 10 anos 
Educação Infantil. alunos em tempo 
integral 
6. Viabilizar a formação 
específica em nível 
superior aos docentes 
da Educação Infantil 
6.1. estabelecimento de 
convênios para cursos 
de formação PRO￾INFANTIL. 
2 anos 
7. Atender 50% da 
população de 0 a 3 anos 
e em 80% o 
atendimento de 4 a 5 
anos. 
7.1. previsão de 
recursos no orçamento 
do município para 
atendimento à demanda.
10 anos 
8. Viabilizar a aquisição 
de equipamentos, 
mobiliários e materiais 
pedagógicos e didáticos 
adequados às 
características dos 
alunos da Educação 
Infantil. 
8.1 Aquisição de 
equipamentos, 
mobiliários e materiais 
pedagógicos. 
02 anos 
5.2.ENSINO FUNDAMENTAL 
5.2.1. Diretrizes 
 O Ensino Fundamental constitucionalmente obrigatório e gratuito 
preconiza a garantia de oferta a toda população de 6 a 14 anos, visando ao 
pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo, assim como o 
desenvolvimento da capacidade de aprender e de se relacionar no meio social 
e político. A exclusão do educando em idade própria, seja por omissão do 
Estado, da família ou da sociedade, nega-lhe o direito elementar de cidadania. 
5.2.2. Diagnóstico 
 As metas de atendimento referem-se à demanda definida pela faixa 
etária da população. 
A rede pública municipal atende a 786 alunos e a rede estadual, atende 
483 alunos do ensino fundamental . 
Tabela 02 - Demanda do Ensino Fundamental 
ESCOLA NÚMERO DE ALUNOS 
1ª a 4ª SÉRIE 
NÚMERO DE ALUNOS 
5ª a 8ª SÉRIE 
E. E. Cândido Ulhoa 177 306 
CESEC 340 
E M. RURAIS 139 - 
E.M.Dercílio D. Melgaço - 359 
E.M João L. dos Santos 293 - 
5.2.3. Objetivos 
 
• assegurar o Ensino Fundamental obrigatório de nove anos a todas as 
crianças de 6 a 14 anos; 
• contribuir com a redução das desigualdades sociais e locais, no tocante 
ao acesso e à permanência com eficiência e eficácia; 
• otimizar recursos administrativos, financeiros, humanos, pedagógicos 
materiais e tecnológicos para as Unidades Escolares; 
• promover discussões e estudos das propostas pedagógicas das 
Unidades Escolares; 
• viabilizar programas de formação continuada para os profissionais da 
educação; 
• desenvolver parcerias com secretarias afins, visando o desenvolvimento 
integral do educando; 
• incentivar parcerias visando à integração da escola com a comunidade; 
• estimular a discussão das variáveis do Ensino Fundamental, referentes 
às políticas educacionais. 
METAS AÇÕES PRAZO 
1. Assegurar a aprendizagem 
efetiva dos alunos do ensino 
fundamental. 
1.1. Contratação de professores 
recuperadores para atendimento 
aos alunos com dificuldade de 
aprendizagem. 
1.2. construção de uma biblioteca 
na E.M. João Luiz dos Santos e 
aquisição de equipamentos, 
mobiliários e acervo literário, 
científico e outros. 
1.3. construção de videotecas 
para atendimento ao aluno em 
tempo integral. 
1.4. construção e aquisição de 
mobiliários e equipamentos para 
laboratórios de informática, 
ciências e línguas. 
1.5. capacitação continuada a 
todos os profissionais do ensino 
fundamental. 
5 anos 
2. Viabilizar o 
desenvolvimento das áreas 
cultural e esportiva 
2.1. previsão de recursos para 
realização de eventos cívicos, 
esportivos e culturais que 
valorizem a cultura regional e 
local. 
2.2. dedicar esforços na 
celebração de convênios com 
secretarias afins e MEC para 
realização de oficinas e 
apresentações teatrais que 
despertem as habilidades 
artísticas e culturais do educando. 
2.3. buscar recursos, através de 
convênios, para o 
desenvolvimento das atividades 
esportivas. 
2.4. fazer gestão junto ao Estado 
de Minas Gerais para a 
construção de Casa da Cultura no 
terreno da E.E. Cândido Ulhoa 
para melhor integração entre rede 
estadual, municipal e comunidade. 
2.5. viabilizar a realização de 
olimpíadas estudantis e 
campeonatos envolvendo todas as 
escolas e outras localidades. 
2.6.construção de auditório 
equipado (iluminação, som, 
projetor multimídia, vídeo, DVD, 
TV) para realização de eventos na 
E. M. João Luiz dos Santos. 
2.7. aquisição de um palco móvel. 
2.8. incentivo aos grêmios 
estudantis. 
5 anos 
3. Viabilizar o atendimento de 
profissionais especializados 
3.1. contratação de profissionais: 
psicólogo, assistente social, 
para acompanhamento aos 
educandos, educadores e 
família. 
fonoaudiólogo, nutricionista, 
dentista para atendimento às 
escolas públicas. 
2 anos 
4. Assegurar às escolas 
públicas municipais padrões 
mínimos de infra-estrutura 
4.1. ampliação e reforma de 
escolas públicas. 
4.2. aquisição de equipamentos 
para refeitórios das escolas 
públicas e APAE. 
4.3. aquisição de parquinho infantil 
para as escolas municipais que 
ministram as séries iniciais do 
ensino fundamental. 
4.4. aquisição de equipamentos, 
eletrodomésticos, vasilhames, 
carteiras, retro-projetor, armários, 
filmadoras, vídeos, tvs. 
10 anos 
5. Viabilizar o atendimento em 
tempo integral aos alunos do 
ensino fundamental. 
5.1. estabelecimento de convênios 
para garantia da alimentação dos 
alunos em tempo integral. 
5.2. alocar de recursos financeiros 
no orçamento municipal para 
desenvolvimento de projetos 
pedagógicos e sociais. 
10 anos 
5.3.ENSINO MÉDIO 
 
5.3.1.Diretrizes 
 Considerando o processo de modernização em curso no país, o Ensino 
Médio tem um importante papel a desempenhar. Tanto nos países 
desenvolvidos quanto nos países que lutam para superar o 
subdesenvolvimento, a expansão do Ensino Médio pode ser um poderoso fator 
de formação para a cidadania e de qualificação profissional. 
 Essa terceira etapa da educação básica visa à preparação de jovens e 
adultos para os desafios da modernidade, desenvolvendo: 
• aquisição de competências relacionadas ao pleno exercício da cidadania 
e da inserção produtiva; 
• auto-aprendizagerm; 
• percepção da dinâmica social e capacidade de nela intervir; 
• compreensão dos processos produtivos; 
• capacidade de observar, interpretar e tomar decisões; 
• domínio de aptidões básicas de linguagens, comunicação, abstração; 
• habilidades para incorporar valores éticos de solidariedade, cooperação 
e respeito às individualidade. 
5.3.2. Diagnóstico 
 A demanda para o Ensino Médio compõe-se de alunos egressos do 
Ensino Fundamental e de jovens e adultos que aspiram a melhoria social e 
profissional. 
 A gestão e a manutenção do Ensino Médio competem, 
constitucionalmente, ao governo estadual. 
 Em Bonfinópolis de Minas, o Ensino Médio é mantido pela Rede 
Estadual de Ensino o qual dá atendimento a 337 alunos. 
Tabela - Demanda atual do Ensino Médio 
ESCOLA NÚMERO DE LUNOS 
E. E. Cândido Ulhoa 397 
5.3.3. Objetivos e Metas 
METAS 
AÇÕES PRAZO 
1. Fazer gestão junto ao 
Estado de Minas Gerais 
visando a melhoraria da 
rede física da E. E. Cândido 
Ulhoa 
1.1. dedicar esforços para a construção de 
sala de aula, biblioteca, videoteca, sala de 
informática, auditório com palco, 
1.2. dedicar esforços para a reforma de 
banheiros, telhado, cantina, área de serviço 
e depósito de alimentos. 
1.3. dedicar esforços para a reforma e 
cobertura da quadra poliesportiva ( piso, 
banheiros,bebedouros e iluminação) 
1.4. fazer gestão junto ao Estado de Minas 
Gerais para aquisição de duas caixas 
d’água de 10.000 litros. 
1.5. fazer gestão junto ao Estado de Minas 
Gerais para aquisição de computadores de 
última geração. 
10 anos 
2. Fazer gestão junto ao 
Estado de Minas Gerais 
visando implantar novos 
programas e metodologias. 
2.1. fazer gestão junto ao Estado de Minas 
Gerais para implantação de programas 
tecnológicos diversificados e específicos. 
2.2. fazer gestão junto ao Estado de Minas 
Gerais para desenvolvimento de projetos 
educacionais diversificados. 
2.3. dedicar esforços junto ao Estado de 
Minas Gerais para promoção de 
intercâmbios culturais nacionais e ou 
internacionais (alunos e professores). 
3. Fazer gestão junto ao 
Estado de Minas Gerais 
3.1. fazer gestão junto ao Estado de Minas 
Gerais para aquisição de material didático e 
visando adquirir materiais 
didáticos e pedagógicos 
variados. 
pedagógico diversificado: filmadora, câmara 
digital, projetor de multimídia, aparelho de 
som. 
3.2. fazer gestão junto ao Estado de Minas 
Gerais para aquisição de materiais 
esportivos. 
3.3. fazer gestão junto ao Estado de Minas 
Gerais para alocação de recursos 
financeiros para a realização de projetos 
educacionais. 
3.4. fazer gestão junto ao Estado de Minas 
Gerais para aquisição de acervo 
bibliográfico: literário, científico, gramáticas. 
02 anos 
4. Fazer gestão junto ao 
Estado de Minas Gerais 
visando ampliar o quadro de 
profissionais, promovendo 
apoio especializado na 
formação e na disciplina dos 
alunos. 
4.1. designar professores recuperadores, 
psicólogos, assistente social, dentista e 
nutricionista. 
4.2. contratar profissionais de informática 
para manutenção de computadores. 
4.3. contratar instrutor de informática para 
ministrar cursos de digitação. 
05 anos 
5. Fazer gestão junto ao 
Estado de Minas Gerais 
visando informatizar a 
escola 
5.1. capacitar o profissional da secretaria 
para operacionalizar os programas de 
registro do aluno. 
02 anos 
Indicadores de qualidade de ensino, por disciplina e segundo a série (2003) 
Série Proficiência 
média 
% de alunos acima do nível Índices de 
qualidade 
 básico recomendado
 Mat. Port. Port. Mat. Port. Mat Port. Mat. Geral
4ª Ens. Fund. 216,5 210,6 74,0 97,0 60,0 69,7 0,89 0,83 0,86 
8ª Ens. Fund. 248,4 247,4 51,6 74,1 9,5 18,8 0,61 0,71 0,66 
3ª Ens. Médio 268,1 262,7 8,4 74,7 1,2 11,6 0,49 0,55 0,52 
Classificação do município pelo Índice de Qualidade Geral do ensino, segundo 
a série 
Série No Estado Na Série 
4ª série Ensino 
Fundamental 
32 (544) 1 (12 
8ª série Ensino 
Fundamental 
245 (774) 2 (14 
3ª série Ensino Médio 534 (808) 5 (14) 
VI - EDUCAÇÃO SUPERIOR 
6.1.1.Diretrizes 
 A Educação Superior tem como papel fundamentar e divulgar os 
conhecimentos ministrados em outros níveis de ensino, assim como preparar 
seus professores. Dessa forma, a articulação entre esse nível de ensino e os 
demais deve ser um compromisso do sistema educacional brasileiro. 
6.1.2. Diagnóstico 
A partir de 2005, o Município se empenhou em atender aos alunos em 
nível superior na sede do município, por isso firmou-se um convênio entre a 
prefeitura e a instituição de ensino superior UNIPAC, em que o município 
assumiu diversas despesas com o objetivo de diminuir os custos do curso para 
os alunos. Portanto,o município dispõe de uma extensão superior de ensino 
UNIPAC, atendendo a 23 alunas do Curso Normal Superior no período de 2005 
a 2007. O município Oferece ainda apoio de transporte escolar a muitos 
universitários que estudam em outras instituições: INESC e FACTU – Unaí. 
6.1.3. Objetivos e Metas 
METAS AÇÕES PRAZO 
1. Manter o convênio 
Prefeitura/Instituição de 
Ensino Superior para 
implantação de outros 
cursos. 
1.1. manutenção dos 
gastos referente ao 
convênio 2 anos 
2. Consolidar e ampliar a 
parceria com instituições 
de educação superior 
2.1 aquisição de acervo 
bibliográfico referente a 
cada curso 
2.2 aquisição de 
equipamentos e 
materiais didáticos 
 5 anos
VII - MODALIDADES DE ENSINO 
7.1.EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
7.1.1. Diretrizes 
 Atualmente o Brasil tem como maior desafio o resgate da imensa dívida 
social produzida ao longo de sua história. A educação como instrumento de 
transformação social é uma alavanca fundamental na construção de uma 
sociedade mais justa e igualitária. A Educação de Jovens e Adultos se insere 
nesta perspectiva de resgate, de reparação, de propiciar oportunidades de 
desenvolvimento para jovens e adultos que não tiveram acesso à educação 
formal na idade regular. 
7.1.2. Diagnóstico 
 De acordo com dados da Secretaria Municipal, município de Bonfinópolis 
possui 28% de analfabetos. Considerado como alto índice de analfabetismo, o 
município se propõe a propiciar novas formas de reduzi-los drasticamente. 
 O sistema de ensino do município atende a 126 jovens e adultos ( em 
regime presencial) na Escola Municipal João Luiz dos Santos 340 jovens e 
adultos ( em regime semi-presencial) no CESEC, que não tiveram acesso e/ou 
não concluíram seus estudos em idade própria. 
Tabela - Demanda Atual da Educação de Jovens e Adultos 
ESCOLA NÚMERO DE ALUNOS 
E. E. Cândido Ulhoa 169 
CESEC Esméria Maria do Carmo 340 
E. M. João Luiz dos Santos 15 
7.1.3. Objetivos 
• Erradicar o analfabetismo; 
• Ampliar e assegurar vagas para a educação de jovens e adultos no 
ensino fundamental e médio; 
• Promover e estimular recursos, incentivando a continuidade de cursos 
técnicos pós-médio e universitários; 
• Viabilizar programas de formação continuada para os profissionais 
envolvidos com a Educação de Jovens e Adultos; 
• Realizar, periodicamente, levantamento de demanda potencial nos 
diversos bairros da cidade e comunidade do município para avaliação 
das necessidades; 
• Viabilizar a educação de jovens e adultos nas formas de financiamento 
da educação básica do município. 
7.1.4. Metas
METAS AÇÕES PRAZOS 
1. Estender o Ensino 
Médio no CESEC 
1.1 Autorização para o 
funcionamento do 
Ensino Médio. 
1.2. Contratação de 
funcionários para 
atendimento ao Ensino 
Médio mediante 
convênio com o Estado 
de Minas Gerais. 
05 anos 
2. Fazer gestão junto ao 
Estado de Minas Gerais 
para Construir sede 
própria para o CESEC 
2.1. Viabilização do 
projeto arquitetônico do 
prédio do CESEC 
através de parceria com 
a prefeitura municipal. 
2.2. celebração de 
convênio da 
prefeitura/estado para 
liberação de recursos 
para a construção do 
prédio. 
05 anos 
3. Manter os convênios 
entre prefeitura e estado 
para garantir o 
funcionamento do 
CESEC 
3.1. Contratação de 
funcionários pelo 
município 
3.2. Manutenção do 
prédio cedido pela 
prefeitura até a 
construção da sede 
própria 
3.3. Manutenção do 
transporte escolar para 
os alunos do CESEC 
02 anos 
4. Dedicar esforços para 
aumentar os recursos 
destinados à merenda 
escolar para os alunos 
do CESEC 
4.1. Complementação 
da merenda escolar pela 
prefeitura municipal 
4.2. complementação da 
verba destinada à 
merenda escolar pelo 
estado 
02 anos 
5. Ofertar cursos 
básicos de educação 
profissional associadas 
ao ensino fundamental 
e médio. 
5.1. Articulação das 
políticas de jovens e 
adultos com as políticas 
de proteção contra o 
desemprego e as de 
geração de emprego e 
renda. 
05 anos 
6. Erradicar o 
analfabetismo no 
município. 
6.1. Levantamento de 
demanda para 
atendimento. 
6.2. Sensibilização para 
a importância do 
letramento. 
6.3. Atendimento aos 
alunos do EJA próximo 
as suas residências. 
6.4. Parceria com 
diferentes instituições 
para cessão de salas. 
6.5. Previsão de 
transporte escolar para 
atendimento aos alunos 
do EJA. 
05 anos 
Tabela - Taxa de Analfabetismo 
Faixas Porcentagem 
de 
analfabetos 
% com 
menos de 4 
anos de 
estudo 
% com 
menos de 8 
anos de 
estudo 
% com 
menos de 11 
anos de 
estudo 
7 a 10 4,31 - - - 
11 a 14 1,84 18,22 - - 
15 a 17 0,69 8,9 59,58 - 
18 a 20 0 8,97 39,34 83,06 
21 a 24 4,35 12,56 56,9 71,24 
25 acima 22,6 45,15 80,01 88,91 
7.2.EDUCAÇÃO ESPECIAL 
7.2.1. Diretrizes 
 A Educação especial destina-se às pessoas com necessidades 
especiais no campo da aprendizagem, considerando tanto os portadores de 
necessidades educacionais especiais como os superdotados. 
 A integração dessas pessoas no sistema regular é uma diretriz 
constitucional (art. 208, Inciso III). A proposta é de uma escola integradora, 
inclusiva, aberta à diversidade dos alunos e à participação da comunidade. 
 Trata-se, portanto, de duas questões: o direito à educação comum a 
todas as pessoas, e o direito de receber essa educação sempre que possível 
junto com as demais nas escolas regulares. 
 Políticas recentes do setor têm indicado a organização do atendimento 
em classes comuns de recursos, sala especial e escola especial. 
 A participação em classes regulares poderá contar com serviços de 
apoio especializado para atender à peculiaridades dessa clientela. 
7.2.2. Diagnóstico 
 A APAE de Bonfinópolis tem como principal objetivo oferecer uma 
educação que propicie o pleno desenvolvimento do aluno ampliando as 
oportunidades de inserção social e o exercício da cidadania considerando as 
dificuldades individuais, a diversidade cultural e o respeito ao ritmo intelectual 
individual. A escola oferece a educação infantil e as séries iniciais do ensino 
fundamental além de serviços complementares e de apoio, sala de recursos, 
professor itinerante e professor de estimulação. 
 Atualmente, a escola possui 72 alunos com deficiências variadas: 
mental, auditiva, múltipla e dificuldades de aprendizagem.
7.2.3. Objetivos 
• Garantir vagas e permanência com qualidade para todo aluno com 
necessidades educacionais especiais; 
• Consolidar e ampliar o número de salas de apoio especializado; 
• Criar salas de recursos para deficientes visuais e auditivos; 
• Implantar e implementar equipe multidisciplinar para atendimento 
especializado junto à Educação; 
• Desenvolver e estimular programas específicos de formação continuada 
aos profissionais de educação; 
• Assegurar transporte escolar para os alunos com necessidades de 
locomoção; 
• Desenvolver parcerias com instituições especializadas com atuação 
comprovada; 
• Estimular a participação de profissionais especializados à prestação de 
serviços voluntários. 
7.2.4. Metas 
METAS AÇÕES PRAZO 
1. Adquirir um veículo 
adaptado para o 
transporte específico 
dos alunos da APAE 
1.1. Elaboração de projeto 
para aquisição do veículo 
através de convênio 
prefeitura/estado/entidade. 
02 anos 
2. Contratar e efetivar 
pessoal para serviços 
gerais e motorista. 
2.1. Criação de cargos no 
quadro do município 
2.2. inclusão dos cargos 
nos concursos realizados 
pelo município 
05 anos 
3. Complementar a 
merenda escolar 
3.1. Aumento de recursos 
da merenda escolar pelo 
estado 
3.2 complementação da 
merenda escolar pela 
prefeitura 
02 anos 
4. Reformar e ampliar o 
prédio da APAE 
4.1. Aprovação da planilha 
e liberação de recursos 
financeiros através de 
convênio 
estado/prefeitura/Entidade. 
02 anos 
5. Construir quadra 
coberta na APAE 
5.1. Viabilização de planta 
baixa da quadra através de 
parceria 
prefeitura/Estado/entidade. 
5.2. Liberação de recursos 
para construção da 
quadra, através de 
convênio com 
Estado/Município/Entidade.
05 anos 
7.3.EDUCAÇÃO DO CAMPO 
METAS AÇÕES PRAZO 
1. Criar currículo 
diferenciado para as 
escolas do campo 
1.1. Adequação do 
currículo escolar 
1.2. Aprovação do 
currículo pela S. E. E. 
1.3. Valorização do 
aluno do campo sem 
prejuízo da qualidade do 
ensino 
02 anos 
2. Criar escolas pólo na 
zona rural 
2.1. Elaboração de 
projeto para criação da 
escola pólo 
2.2. Construção da sede 
05 anos 
3. Implantar cursos 
profissionalizantes em 
nível médio e superior 
3.1. Criação de projetos 
que contemplem a 
realidade do campo 
3.2. Celebração de 
convênios com a 
Unidades de Ensino 
Superior local e/ou 
regional. 
3.3. Garantia de 
transporte escolar para 
professores e alunos 
3.4. Criação da Escola 
Família Agrícola – EFAS 
3.5. Incentivo aos 
proprietários das 
grandes fazendas para 
receber os alunos para 
prática do ensino 
profissionalizante. 
10 anos 
7.3.1 Diretrizes 
 As Diretrizes Operacionais para a educação básica nas escolas do 
campo foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação e instituídas na 
Resolução CNE/CEB nº 01 de 03 de abril de 2002. 
 A instituição das Diretrizes Operacionais para a educação básica nas 
escolas do campo é o resultado das reivindicações históricas e mais 
acentuadas na última década, por parte das organizações e movimentos 
sociais que lutam por educação de qualidade social para todos os povos que 
vivem no campo. 
 As referidas diretrizes supõe, em primeiro lugar, a identificação de um 
modo próprio de vida social e utilização do espaço delimitando o que é social e 
urbano sem perder de vista o nacional. 
7.3.2 Diagnóstico 
 Constata-se que no município de Bonfinópolis de Minas mais de um 
terço da sua população reside na Zona Rural. Diante deste fato e do processo 
inovador de construção das políticas públicas da atual gestão, co um modelo 
de desenvolvimento sustentável, ecológico, equânime e inclusivo também para 
a comunidade do campo; é que se faz necessário contemplar a Educação do 
Campo no PMDE de Bonfinópolis de Minas, a fim de se garantir a 
universalização do acesso da população do campo à Educação Profissional 
de Nível Técnico. 
8- Magistério da Educação Básica 
8.1 – Formação dos Profissionais e Valorização do Magistério 
8.1.1- A qualificação do pessoal docente apresenta-se hoje como um dos 
maiores desafios para o sistema de educação do país. A implementação de 
políticas públicas de formação inicial e continuada dos profissionais da 
educação é uma condição essencial para o avanço científico e tecnológico da 
educação e para a elevação cultural da população. 
A formação dos profissionais da educação serão pautadas, em quaisquer de 
seus níveis e modalidades, nos seguintes princípios: 
• Sólida formação teórica nos conteúdos específicos a serem ensinados 
na Educação Básica, bem como nos conteúdos especificamente 
pedagógicos; 
• Ampla formação cultural; 
• Atividade docente como foco formativo; 
• Contato com a realidade escolar desde o início até o final do curso, 
integrando teoria e prática pedagógica; 
• Pesquisa como princípio formativo; 
• Domínio de novas tecnologias da comunicação e da informação e 
capacidade para integrá-las à prática docente; 
• Análise de temas atuais da sociedade, da cultura e da economia; 
VIII - MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
8.1. Formação dos Profissionais e Valorização do Magistério 
8.1.1. Diretrizes 
A qualificação do pessoal docente apresenta-se hoje como um dos 
maiores desafios para o sistema de educação do país. A implementação de 
políticas públicas de formação inicial e continuada dos profissionais da 
educação é uma condição essencial par ao avanço científico e tecnológico da 
educação e para a elevação cultural da população. 
 A formação dos profissionais da educação serão pautadas, em 
quaisquer de seus níveis e modalidades, nos seguintes princípios: 
• sólida formação teórica nos conteúdos específicos a serem ensinados 
na Educação Básica, bem como nos conteúdos especificamente 
pedagógicos; 
• ampla formação cultural; 
• atividade docente como foco formativo; 
• contato com a realidade escolar desde o início até o final do curso, 
integrando teoria e prática pedagógica; 
• pesquisa como princípio formativo; 
• domínio de novas tecnologias da comunicação e da informação e 
capacidade para integrá-las à prática docente; 
• análise de temas atuais da sociedade, da cultura e da economia; 
• inclusão das questões relativas à educação dos alunos com 
necessidades especiais; 
• trabalho coletivo interdisciplinar; 
• vivência, durante o curso, de forma de gestão democrática do ensino; 
• desenvolvimento do compromisso social e político do magistério; 
• conhecimento e aplicação das diretrizes curriculares nacionais dos 
níveis e modalidades da educação básica. 
A formação continuada dos profissionais da educação é parte essencial 
da estratégia de melhoria permanente da qualidade do ensino e tem como 
finalidade à reflexão sobre a prática educacional e a busca de seu 
aperfeiçoamento técnico, ético e político. Quando feita na modalidade de 
educação à distância, sua realização incluirá sempre uma parte presencial, 
constituída, entre outras formas, de encontros coletivos, organizados a 
partir das necessidades expressas pelos professores. 
Quanto à valorização do magistério, é fundamental: 
• formação profissional que assegure o desenvolvimento do educador 
enquanto cidadão e profissional, o domínio dos conhecimentos a serem 
trabalhados com os alunos e dos métodos pedagógicos que promovam 
a aprendizagem; 
• sistema de educação continuada que permita ao professor um domínio 
mais amplo e mais profundo da cultura letrada, dentro de uma visão 
crítica e da perspectiva de um novo humanismo; 
• jornada de trabalho organizada de acordo com a jornada dos alunos, 
centrada numa única escola e que inclua tempo para as atividades 
complementares ao trabalho em sala de aula; 
• um salário condigno, competitivo, no mercado de trabalho, com outras 
profissões que requerem nível equivalente de formação; 
• compromisso social e político do magistério. 
A valorização efetiva do magistério depende, em parte do poder público, 
do compromisso permanente de garantir condições adequadas de formação, 
de trabalho e de remuneração e, por outro lado, dos profissionais do 
magistério, da responsabilidade de apresentar um bom desempenho em suas 
atividades. 
8.1.2. Diagnóstico 
Um dos objetivos centrais deste Plano Municipal de Educação é a melhoria da 
qualidade do ensino, que se efetivará, se for promovida ao mesmo tempo a 
valorização do Magistério, considerando-se: 
• a formação inicial; 
• as condições de trabalho; 
• plano de carreira e salários; 
• a formação continuada. 
A partir da implementação da Lei 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da 
Educação Nacional que dispõe sobre Programa Especial de Formação 
Superior para docentes foi iniciado pela Secretaria Municipal de Educação o 
levantamento da formação dos docentes da rede pública de ensino. Constatou￾se que grande parte dos docentes ainda não possuía o nível superior. 
Objetivando solucionar o problema, a prefeitura municipal firmou vários 
convênios com instituições de ensino superior (UNIMONTES, FINON, UNITRI) 
oferecendo aos professores o Curso Normal Superior em período de férias, 
facilitando a formação dos mesmos. Já os professores da rede estadual de 
ensino foram habilitados em nível superior através do projeto Veredas. 
Atualmente, o município conta com o quadro de professores em quase 
totalidade com formação superior específica. 
Tabela - Formação Inicial – professores efetivos da rede municipal de ensino 
SITUAÇÃO ATUAL 
PROFESSORES DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
NORMAL SUPERIOR COMPLETO 55 
PEDAGOGIA 24 
OUTRAS LICENCIATURAS 70 
CURSANDO NORMAL SUPERIOR 00 
NORMAL – ENSINO MÉDIO 02 
8.1.3. Objetivos 
• Admissão para provimento de cargos de professor e suporte pedagógico 
através de concursos de provas e títulos. 
• Priorizar na designação de professores, quando não houver efetivos, a 
contratação de profissionais que sejam graduandos em,cursos que 
visam à formação específica para o magistério, levando em conta a 
maior contagem de tempo na área específica do Município de 
Bonfinópolis de Minas. 
• Garantir que na indicação de diretor de escola municipal, o executivo 
leve os nomes para apreciação da comunidade escolar. 
• Apoiar programas em parceria com Instituições de Ensino Superior, 
para que todos os professores de educação infantil e de ensino 
fundamental, inclusive nas modalidades de educação especial e de 
jovens e adultos, possuam formação específica em nível superior. 
• Incluir cursos de formação continuada, conhecimentos sobre educação 
das pessoas com necessidades especiais, na perspectiva da integração 
pessoal. 
• Estimular programas de formação continuada aos profissionais da 
educação em parceria com instituições de ensino superior. 
• Promover, em ação conjunta com a União e o Estado, avaliação 
periódica da qualidade da atuação dos profissionais da educação nos 
diferentes níveis e modalidades de ensino, visando à identificação de 
necessidades e características dos cursos de formação continuada e da 
melhoria dos indicadores do processo de ensino-aprendizagem. 
• Construir e implementar o Plano de Carreira do Magistério, observada a 
dinâmica das legislações pertinentes. 
METAS AÇÕES PRAZO 
1. Criar o Plano de 
Carreira Municipal 
1.1. elaboração do projeto do plano de 
carreira que contemple: piso salarial 
condizente com a categoria. 
1.2. Encaminhar projeto de lei para 
apreciação e votação pela Câmara 
Municipal com solicitação de apreciação 
em caráter de urgência. 
05 anos 
2. Criar convênio de 
incentivo à aquisição 
da casa própria para 
os profissionais da 
educação 
2.1 Celebração do convênio 
2.2. Inscrição e seleção dos profissionais 
interessados. 10 anos 
IX - FINANCIAMENTO E GESTÃO 
9.1. Diretrizes 
A educação é essencial para o exercício pleno da cidadania, para a 
melhoria da qualidade de vida e para a elevação do índice de desenvolvimento 
humano de um país, assim, o fundamento da obrigação do Poder Público de 
financiar a educação está no fato de esta se constituir num direito e não 
necessariamente num valor econômico. Portanto, a educação e seu 
financiamento não serão tratados como um problema econômico, mas como 
uma questão de cidadania e de investimento. 
 Um dos instrumentos básicos para garantir o financiamento da 
educação, assegurando o direito efetivo à educação e institucionalizando o 
Estado educador, é a vinculação constitucional de recursos para a manutenção 
e desenvolvimento do ensino. 
 Dada a natureza federativa do Estado brasileiro, a constituição definiu 
uma divisão de responsabilidades entre a União, os Estados e os Municípios, 
estabelecendo ainda a organização dos sistemas de ensino em regime de 
colaboração. 
 Antes da aprovação da Emenda Constitucional nº 14 verificavam-se 
graves distorções e intensas diferenças com os valores aplicados no 
financiamento da Educação no Brasil. 
 Para corrigir esta situação, possibilitado pela Emenda Constitucional nº 
14, foi concebido o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
Fundamental e da Valorização do Magistério, que passou a ser conhecido 
como FUNDEF, o qual é constituído por uma cesta de recursos equivalentes a 
15% de alguns impostos do estado (FPE, ICMS, cota do IPI-Exp), além da 
compensação referente às perdas com a desoneração, decorrentes da Lei 
Complementar nº 87/96. 
O FUNDEF Teve sua vigência no no período de 01/01/1997 a 31/12/2006. 
Com o término da vigência do FUNDEF, foi aprovada a Emenda Constitucional 
Nº 53, de 19/12/2006 que instituiu o FUNDEB – Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da 
Educação. 
A Emenda Constitucional foi regulamentada pela medida Provisória 339 de 
28/12/2006, que foi convertida na Lei 114941, de 20/06/2007. 
A implantação do FUNDEB iniciou em 01/01/2007. Essa implantação está 
sendo realizada de forma gradual, alcançando a plenitude em 2009, quando o 
Fundo estará funcionando com todo o universo de alunos da Educação Básica 
pública presencial e os percentuais de receitas que o compõe terão alcançado 
o patamar de 20% de contribuição. 
O FUNDEB objetiva atender alunos na Educação Básica, compreendendo 
educação infantil, ensino fundamental , médio e educação de jovens e adultos. 
 Dos recursos do FUNDEB, no mínimo 60% deverão ser aplicados na 
remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública. O 
restante dos recursos em outras despesas de manutenção e desenvolvimento 
da educação básica pública. 
 Os núcleos da proposta do FUNDEB são: 
• O estabelecimento de um valor mínimo por aluno do Ensino 
Fundamental a ser despendido anualmente; 
• A redistribuição dos recursos do fundo, segundo o número de 
matrículas no Ensino Fundamental efetuadas em cada Estado; 
• A subvinculação de 60% de seu valor para o pagamento de 
profissionais do magistério. Se o fundo, no âmbito de determinado 
Estado não atingir o valor mínimo, a União efetua a
complementação. 
Além de promover a eqüidade, o FUNDEB foi instrumento de uma política 
que induziu várias outras transformações: 
• Com a criação de contas únicas e específicas e dos conselhos de 
acompanhamento e controle social do FUNDEB deu-se mais 
transparência à gestão; 
• Com a obrigatoriedade da apresentação dos planos de carreira com 
exigência de habilitação, deflagrou-se um processo de profissionalização 
da carreira; 
• A fixação de um critério objetivo do número de matrículas e a natureza 
contábil do fundo permitiram colocar os recursos onde estão os alunos e 
eliminar práticas clientelistas; 
A partir desta redistribuição, o FUNDEB constitui-se em instrumento 
fundamental para alcançar a meta prioritária da universalização do ensino. 
Entretanto, como prevê a própria legislação, alguns ajustes e aperfeiçoamentos 
são necessários, destacando-se questões de como garantir o financiamento da 
educação de jovens e adultos, educação infantil e ensino médio. 
Por outro lado, qualquer política de financiamento há de partir do FUNDEF, 
inclusive a eventual criação de um fundo único para toda educação básica, que 
requer alteração na Emenda Constitucional nº 14. 
9.2. Diagnóstico 
 Financiamento e gestão estão indissoluvelmente ligados. A 
transparência da gestão de recursos financeiros e o exercício do controle social 
permitirão garantir a efetiva aplicação dos recursos destinados à educação. A 
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional facilita amplamente esta 
tarefa, ao estabelecer no § 5º do art.69, o repasse automático dos recursos 
vinculados ao órgão gestor e ao regulamentar quais as despesas admitidas 
como gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino. 
 O financiamento e a gestão da Educação Pública deste município ocorre 
através dos governos municipal e estadual. 
 Ao município compete a gestão e a manutenção da Educação Infantil 
(creches e pré-escolas) e das séries iniciais do Ensino Fundamental (1ª a 4ª 
séries). 
 A esfera de atuação dos municípios de forma autônoma e/ou integrado 
ao sistema estadual de ensino está claramente definida na Lei nº 9394/96 de 
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no inciso V do artigo 11. O Estado 
responsabiliza-se pelas séries finais do Ensino Fundamental (5ª a 8ª séries) e 
pelo Ensino Médio, conforme incisos II e VI do artigo 10 da mesma Lei. 
9.3. Metas 
• Em relação ao financiamento: 

 Garantir, entre metas dos planos plurianuais vigentes nos 
próximos dez anos a previsão do suporte financeiro às metas 
constantes deste Plano; 

 Otimizar, na forma da Lei, a utilização de recursos para a 
educação de jovens e adultos, cujas fontes não integrem o 
FUNDEF; 

 Incentivar autonomia financeira das escolas mediante repasses 
de recursos, diretamente aos estabelecimentos públicos de 
ensino. 
• Em relação à gestão 

 Aperfeiçoar o regime de colaboração entre o sistema estadual e a 
rede municipal de ensino, considerando uma ação coordenada, 
compartilhando responsabilidades, a partir das funções próprias e 
supletivas e das metas deste Plano de Educação; 

 Estimular a colaboração da rede municipal de ensino, mediante 
apoio técnico a consórcios intermunicipais e colegiados regionais 
consultivos, quando necessários; 

 Incentivar a edição, pelo sistema de ensino, de normas e 
diretrizes gerais flexíveis, que estimulem a iniciativa e ação 
inovadora das escolas; 

 Desenvolver padrão de gestão que priorize a destinação de 
recursos para atividades como: descentralização, autonomia da 
escola e eqüidade, focando a aprendizagem dos alunos e a 
participação da comunidade; 

 Apoiar tecnicamente as escolas na elaboração e execução de sua 
proposta pedagógica; 

 Estimular a autonomia administrativa, pedagógica e financeira 
das escolas, mediante repasse de recursos diretamente às 
escolas para pequenas despesas de manutenção e 
implementação de sua proposta pedagógica; 

 Viabilizar programas diversificados de formação continuada e 
atualização, visando a melhoria do desempenho no exercício da 
função ou cargo aos profissionais de Educação; 

 Consolidar e aperfeiçoar o Sistema de Avaliação de Rendimento 
Escolar Municipal. 
 TABELA DO FUNDEB 
X – MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO 
 Indubitavelmente, o acompanhamento e a avaliação do presente Plano 
são condições essenciais para que a sua implementação e execução tenha 
pleno sucesso. Nessa perspectiva é que o Governo Municipal de Bonfinópolis 
criou a Comissão Municipal de Educação, através da Portaria nº 040/2005 e o 
Conselho Municipal de Educação, com o decreto nº 057/2005, ambos 
constituindo um fórum permanente para acompanhamento e avaliação do 
Plano. 
 Ao longo do processo serão feitas as adaptações e medidas corretivas 
de acordo com as necessidades detectadas na dinâmica do monitoramento e 
avaliação. 
 A implementação e avaliação constante do Plano Municipal de 
Educação terá a coordenação da Comissão Municipal de Educação do Poder 
Legislativo e do Conselho Municipal de Educação assegurando a continuidade 
de sua implementação ao longo da década, transcendendo as mudanças de 
governo. 
 A avaliação continuada deverá valer-se também dos dados e análises 
quantitativas e qualitativas fornecidas pelos vários sistemas de avaliação de 
desempenho dos discentes. 
 Portanto, todos os esforços serão envidados para que os objetivos e 
metas registrados neste Plano sejam totalmente atingidos, respondendo aos 
anseios da comunidade local e assumindo os compromissos com uma 
educação de qualidade para todos os bonfinopolitanos. 
BIBLIOGRAFIA 
• Constituição da República Federativa do Brasil – Editora Saraiva – 26ª 
edição, 2000. 
• Lei nº 9.394, promulgada em 20/12/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da 
Educação Nacional. 
• Plano Nacional da Educação – Lei Federal 10.172, de 9 de janeiro de 
2001, publicado no D. O. U. de 10/01/2001. 
• Plano Municipal de Educação – Seminário de Apoio aos Gestores 
Municipais – Edição: Instituto de Protagonismo Jovem e Educação – 
Protagonistes. 
• Mares Guia, João Batista. Para Fazer o plano municipal de educação 
2005-1014 – planejamento participativo e interativo da educação. Belo 
Horizonte: Ed. Do autor, 2005.