norma nº 728/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE Escatoieio
BONFINÓPOLIS DE MINAS || FOLHA
ESTADO DEMINAS GERAIS
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[mal
19.
(PUBLICAÇÃO EM
VI SET I99T
Prefeitura Municipal
0. onfinapolis
LEI Nº. 728/97
Abre Crédito Especial a dotação que se especifica. e dá providências
correlatas.
O Prefeito Municipal de Bonfinópolis de Minas. Estado de Minas Gcrais. no
uso de suas atribuições legais. especialmente com [ulero no artigo +. inciso
H. da Lei Federal 4.320, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º.- Fica aberto o crédito especial de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta
mil reais). à dotação orçamentária:
Órgão. 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade..........: 04 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
Função... : 13 - SAÚDE E SANEAMENTO
Programa.......: 76 - SANEAMENTO
Subprograma.: 449 - SISTEMA DE ESGOTO
Projeio.... 1041 - Extensão da Rede de Esgoio Sanitário
Elemento........: 4130 - Investimento em Regime de Execução Especial
Art. 2º.- Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão utilizados recursos
provenientes do contrato de financiamento autorizado pela Lei Municipal Nº
724/97, entre a Prefeitura Municipal de Bontinópolis de Minas e a Caixa
Econômica Federal, objetivando a construção é extensão da rede de esgoto.
, x PREFEITURA MUNICIPAL DE
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EXERCÍCIO
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DEMINAS GERAIS
19
IN
Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Pretoitura Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG.. 11 de setembro de 1997
à da Cruz
unicipal
H va Nascjmehto
Diretor do Departamento de Adninistração