norma nº 598/1994

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE minas) |
ESTADO DE MINAS GERAIS
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PUBLICAÇÃO EM
LEI No 598/94
Autoriza repasse financeiro ao
Conselho de Desenvolvimento
Comunitário de Riacho das Pedras
e dã outras providências
11 ABR 1994
Prefeitura Muncinal
de Bontinopolis
A Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas,
aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lel:
Art. dio - Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal, autorizado a efetuar um repasse financeiro ao Conselho
de Eesei envonVunento Comunitário de Riacho das Pedras, no valor de
Cr$ 525.000,00 ( seiscentos e vinte e cinco mil cruzeiros reais).
Parágrafo Unico - A importância «a que se
refere esta artigo deverá ser liberada de acordo com as
necessidades do (Conselho e a capacidade de desembciso ada
Prefeitura.
Art. Zo - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de
Minas, 11 de abrii de 1.994. 9
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