| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 624 / 1994 |
| Date | 1994-08-23 |
| Ementa | AUTORIZA DOAR UM LOTE URBANO AO SENHOR ADEMIR BERLADINO ATRAVES DE ESCRITURA PUBLICA. |
| native_id | 404 |
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$ + Y PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINA ESTADO DE MINAS GERAIS FF | ) [o] Non | | ! | | | ] LEI No 624/94 AUTORIZA A DOAR O1 (UM) LOTE URBANO AO SENHOR ADEMIR BERLARDINO, ATRAVES DE ESCRITURA PÚBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 19 - Pica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar 01 (um) lote urbano, através de escritura pública, ao Senhor ADEMIR BELARDINO, residente nesta cidade, sendo este lote de no Ui, quadra 25, com área de 359,55 m2, situado à rua João Vieira da Palma, nesta cidade Art. 2o - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas, 23 de agosto de 1.994. PUBLICAÇÃO EM , 23450 1994 | —— NPrefeitura Municipal | de Bontinopoiis —g randãe deem mn E gos AÊ Ammessor . / lh '