norma nº 650/1994

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS [ exencicro
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PUBLICAÇÃO EM
LEI No 650/94
210221994
Prefeitura Mun cipa! "autoriza o Executivo Municipal, a subvencionar entidades
de Bonfinopoiis que menciona. , |
o Povo do Municipio de Bonfinópolis de Minas, Estado de Minas
Gerais, através dos seu representantes na Câmara Municipal aprova, e eu, Prefeito Municipal,
em seu nome sanciono a seguinte Lei:
att. —io-— Fica Executivo Municipal autorizado a subvencionar no
exercicio de 1.995, as seguintes entidades que se situam no Munivipio-e-alêm-de- seu âmbito,
num total de R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais).
FUNÇÃO 03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PROGRAMA - 07 - Administração
SUBPROGRAMA - 021 - Administração Geral
IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal......cccccrrrere cercas R$ 1.000,00
AMM - Associação Mineira de Municipios........cectcccerentana certa BOB U 000 o0DD R$ 1.000,00
FUNÇÃO 04 - AGRICULTURA
PROGRAMA - 18 - Promoção e Extensão Rural
SUBPROGRAMA - 111 - Extensão Rural
EMATER - Empresa de Assistência e Extensão Rural......ccectccccatnecteeeneectr R$ 20.000,00
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FUNÇÃO 06 - DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA
PROGRAMA - 30 - Segurança Pública
SUBPROGRAMA - 174 - Policiamento Civil
DOTICTA NO ACER 50550000 0000550500505050005000055050000050005005 R$ 57000,00
SUBPROGRAMA - 177 - Policiamento Militar
ORE bibiEsdo Doo bo copo Do Do Do do DD Doo do o vo na Doo Do Do Do co Do DDCoDDoo ooo Doda DadPoo R$ 15.000,00
FUNÇÃO 07 - DESENVOLVIMENTO REGIONAL
PROGRAMA - 39 - Desenvolvimento de Microregiões
SUBPROGRAMA - 183 - Programação Especial
AMNOR -— Associação dos Municipios da Microregião do Noroeste de Minas.......... R$ 3.000,00
FUNÇÃO 08 - EDUCAÇÃO E CULTURA
; PROGRAMA - 46 - Educação Fisica e Desportos
SUBPROGRAMA - 224 - Desporto Amador e Esportes em Geral
Associação Atlética Noroeste..........cccccictrcraceracers DO0D00000000000000DD R$ 10.000,00
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FUNÇÃO 15 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA |
PROGRAMA - Bt! - Assistência ;
SUBPROGRAMA - 486 - assistência Social Gera!
S.s.v.P. - Sociedade de São Vicente de Paulo....ciiricccasstaccrserencccaroo .R$ 5.000,00 |
sociação dos Pequenos Produtores da Comunidade da Lagoa........... R$ 2.800,00 |
PEPROFAL-Associação dos Pequenos Produtores da Fazenda das Lages.........cco. R$ 2.800,00
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Vila Dom Bosco....c.scscssccccectoo R$ 2.800,00 |
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Riacho das Pedras. ....cccccscsenero R$ 2.800,00 |
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Canabrava.......ccccassracareracres R$ 2.800,00
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Vila Santo Antenio...cccccrcecrraso R$ 2.800,00
Pastoral da Criança... ..«.cccrecccrecacacerera re ena sanar caras a sara narra canas R$ 2.800,00
Sindicato Rural de Bonfinópolis de Minas.......cccccccssasessnacieae cercar RS 2.800,00 é
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bonfinópolis de Minas.......icccncciseas R$ 2.800,00
Rotary Clube Bonfinópolis de Minas.....ccccrcnscnacicarerarenecasneara cavar R$ 2.800,00
Loja Maconica Nova Luz Bonfinopolitana.......cccccicutsestcccanccacarseca rasas R$ 2.890,00
Centro Assistencia! Bonfinopolitano.......cccciccicereneccrrsaceserrasarse ecoa R$ 2.800,00
Casa da Amizade........ciiiccicilisicsercaa eee eae rasa ara narinas R$ 2.890,00
APEP - associação dos Pequencs Produtores da Fazenda S Preto... R$ 2.800,00 ad
| PEPROCAP - associação dos Pequenos Produtores da Ee de assa Peixe. RS 0,00
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Art. 20 - As subvenções constantes desta Lei serão pagas de acordo
com a programação e desembolso estabelecida para as unidades orçamentárias e Leis vigentes. )
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Art. so - Revogadas as disposições em contrário, esta Le) entra em |
vigor a partir de lo de janeiro de 1.995.
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Prefeitura Municipal de Ponfinópolis de Minas, 21 de Dezembro de
1,994.
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