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← Bonfinópolis de Minas (MG)

norma nº 685/1995

Tipo Lei
Número / Ano 685 / 1995
Date 1995-12-06
EmentaESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCICIO DE 1996.
native_id465

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texto integral #

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PUBLICAÇÃO EM
06 271995
Prefeitura Municipal
de Bonfinopolis
anual de Trabalho, orça a
exercício de 1896
'
O Povo do Município de Bonfinópolis de Minas, Estado de Minas Gerais,
através dos eus representantes na Câmara Municipal aprova, s eu, Prefeito
| Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Leio
srt. 12 - O Programa Anual de Trabalho do Município de Sonfinópoli
É)
de Minas (MC), para o exercício de 1996 é o constante dos demonstrativos que
| acompanham e integram esta Lei, em q a RECEITA é orçada em R$ :
| s.500.0006,00(Cinco Milhões É Quinhentos mil Reais). < a DESPESA é fixada em R$ |
5.450.000,00 (Cinco Milhões e Quatrocentos e nquenta mi! Reais). |
| |
| Art. 29 - O saldo apresentado no valor de R$ 50.000,00(Cinquenta Mil
| Reais), constituirá a Reserva de Contigência, nos termos da Lei
| - )
art. 30 - à Receita será realizada médianie a arrecadação de Iribute !
tarifas é outras fontes de rendas, bem como a contratação de cperacões de crédito, |
na forma da legislação em vigor, como se demonstra : !
|
1 - RECEITAS CORRENÍ
| Receita Tributé 90 130.000,00
- Receita Patrimonial,..... 19.000
- Transferências Correntes 4.014.000,
- Qutras Receitas Correntes a 10.090.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINA
ESTADO DE MINAS GERAIS
= — ' mer eme
=== ma —— na
í
2 —- RECEITAS DE CAPITAL
|
- Operações de €C R$ 50.000,60 |
1 , |
; — Altenaçõ de Bens.......ccrccrccrcos Crer R$ 30.000,00
- Transferências dz Capital......... soo0o 09 900 085 1,255. 900.96
De
| 1.336.000,00
|
>
ct. 42 - A Despesa será ordenada em consonância com a progcamação
nstante dos quadros e anexos que acompanham esta
estabelecida, co
seguintes desdobramentos:
obedecidos os
1
i
DI - Legisiativa.......rccccccscca nene raras 2. «R$ 350.900.90
0z - Judiciária...... 20 2000000 .000,00
03 - administração e Planejamento......... 2.0. ,.R8 1.190.000,00
04 - Agricultura ..... Dodo codes DcnuDocoaDaca R$ 43.009,00
05 - Comunicações.....cccacccscentscerccnarreara RS3 32.000,00
Cá - Defesa Nacional e Segurança Pública........ R$ 29.000,00
07 - Desenvolvimento Regional. ..ccccccsscs 40.000,00
Os - Educação e Cultura.....ccollclcicscaso L +00
AGE — PR SE
Ho | PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS | FOLHA A no |
| Rc) ESTADO DE MINAS GERAIS || NE 187 | |
ms nn - Po o
| — = —
D.5 —- Depto. Saúde «e ia Social R$ 300.000,00
0.7 - Depto. de Educação, Cult. e Esportes...R$ cuo.0o
0.8 - Encargos Gerais do 169.006,00 +
20.900,00
- Dura
os adicionais
podendo para tanto:
orçamentá autoricado
a abrir crédit
até o Limit
por centol.
E
do
moni
+
aj Utilizar o superávit financeiro apurado no balanço outri
de 1995:
ar, parcial ou totalmente, dotações do orc
que não comprometidas.
db? Anu
O - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
t
e s
vigor a partir de i9 de janeiro de 13996
Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas. 06 de Dezembro de 1995,
MOZAR CBR
Prefeito Municipal
(EXERCICIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS
o
ESTADO DE MINAS GERAIS | 9
! Eme
t
= ==— =—— = == = a) Ne - ==
— === =— meant ="
09 - Energia e Recursos Minerais........ Co RB 106.000.09
Ss L so z r : a Ro na m !
10 - Habitação é Urbanismo ....... DD 0 Nov Doe R$ 433.000,00
'
I3 - Saúde « Sancamento.....i.çercscioo CRS 815.000.00
t
|
| 15 - Assistência e Previdência. .cccccciiiiiiios R$ 90.000,00
0000000000 000000090000RB 857.000,00
2 |
Reserva de Contingência........... 900909909 20000 RS 56.000.00 i
TOTAL GERAL Da DE
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0.1 - Câmara Municipal.c..ccc..... É. 000.00
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| à - EXECUTIVO
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+43
i
DosbsopeBacod Dano R$ 550.000,00
E
e
0,3 - Departamento de Administra 550.000,90
0.4 - Departamento Fazenda,....... Cr. R$ 140.000,00
0.32 - Depto. de Obras É 02 R$ 1.359.500.00

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