| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 685 / 1995 |
| Date | 1995-12-06 |
| Ementa | ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCICIO DE 1996. |
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PUBLICAÇÃO EM 06 271995 Prefeitura Municipal de Bonfinopolis anual de Trabalho, orça a exercício de 1896 ' O Povo do Município de Bonfinópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, através dos eus representantes na Câmara Municipal aprova, s eu, Prefeito | Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Leio srt. 12 - O Programa Anual de Trabalho do Município de Sonfinópoli É) de Minas (MC), para o exercício de 1996 é o constante dos demonstrativos que | acompanham e integram esta Lei, em q a RECEITA é orçada em R$ : | s.500.0006,00(Cinco Milhões É Quinhentos mil Reais). < a DESPESA é fixada em R$ | 5.450.000,00 (Cinco Milhões e Quatrocentos e nquenta mi! Reais). | | | | Art. 29 - O saldo apresentado no valor de R$ 50.000,00(Cinquenta Mil | Reais), constituirá a Reserva de Contigência, nos termos da Lei | - ) art. 30 - à Receita será realizada médianie a arrecadação de Iribute ! tarifas é outras fontes de rendas, bem como a contratação de cperacões de crédito, | na forma da legislação em vigor, como se demonstra : ! | 1 - RECEITAS CORRENÍ | Receita Tributé 90 130.000,00 - Receita Patrimonial,..... 19.000 - Transferências Correntes 4.014.000, - Qutras Receitas Correntes a 10.090.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINA ESTADO DE MINAS GERAIS = — ' mer eme === ma —— na í 2 —- RECEITAS DE CAPITAL | - Operações de €C R$ 50.000,60 | 1 , | ; — Altenaçõ de Bens.......ccrccrccrcos Crer R$ 30.000,00 - Transferências dz Capital......... soo0o 09 900 085 1,255. 900.96 De | 1.336.000,00 | > ct. 42 - A Despesa será ordenada em consonância com a progcamação nstante dos quadros e anexos que acompanham esta estabelecida, co seguintes desdobramentos: obedecidos os 1 i DI - Legisiativa.......rccccccscca nene raras 2. «R$ 350.900.90 0z - Judiciária...... 20 2000000 .000,00 03 - administração e Planejamento......... 2.0. ,.R8 1.190.000,00 04 - Agricultura ..... Dodo codes DcnuDocoaDaca R$ 43.009,00 05 - Comunicações.....cccacccscentscerccnarreara RS3 32.000,00 Cá - Defesa Nacional e Segurança Pública........ R$ 29.000,00 07 - Desenvolvimento Regional. ..ccccccsscs 40.000,00 Os - Educação e Cultura.....ccollclcicscaso L +00 AGE — PR SE Ho | PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS | FOLHA A no | | Rc) ESTADO DE MINAS GERAIS || NE 187 | | ms nn - Po o | — = — D.5 —- Depto. Saúde «e ia Social R$ 300.000,00 0.7 - Depto. de Educação, Cult. e Esportes...R$ cuo.0o 0.8 - Encargos Gerais do 169.006,00 + 20.900,00 - Dura os adicionais podendo para tanto: orçamentá autoricado a abrir crédit até o Limit por centol. E do moni + aj Utilizar o superávit financeiro apurado no balanço outri de 1995: ar, parcial ou totalmente, dotações do orc que não comprometidas. db? Anu O - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei t e s vigor a partir de i9 de janeiro de 13996 Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas. 06 de Dezembro de 1995, MOZAR CBR Prefeito Municipal (EXERCICIO PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS o ESTADO DE MINAS GERAIS | 9 ! Eme t = ==— =—— = == = a) Ne - == — === =— meant =" 09 - Energia e Recursos Minerais........ Co RB 106.000.09 Ss L so z r : a Ro na m ! 10 - Habitação é Urbanismo ....... DD 0 Nov Doe R$ 433.000,00 ' I3 - Saúde « Sancamento.....i.çercscioo CRS 815.000.00 t | | 15 - Assistência e Previdência. .cccccciiiiiiios R$ 90.000,00 0000000000 000000090000RB 857.000,00 2 | Reserva de Contingência........... 900909909 20000 RS 56.000.00 i TOTAL GERAL Da DE co 1 E) tm A 3 tes ia > fo] gs s | o a É a Io) wo RNO E DA 0.1 - Câmara Municipal.c..ccc..... É. 000.00 23 ta | à - EXECUTIVO > +43 i DosbsopeBacod Dano R$ 550.000,00 E e 0,3 - Departamento de Administra 550.000,90 0.4 - Departamento Fazenda,....... Cr. R$ 140.000,00 0.32 - Depto. de Obras É 02 R$ 1.359.500.00