norma nº 562/1993

EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS | | corua N
ESTADO DE MINAS GERAIS 19 93
PUBLICAÇÃO EM
LEI Nº 562/ 93
J 8 nov Eee
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nicipal, sanciono a seguinte lei:
É Art. 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir,
no orçamento corrente, os seguintes créditos suplementares:
Oi — Dotação 2.1. - Gabinete e Secretaria da Prefeitura - 0307020 - Supervisão e Coordenação Superior
3.1.9.1. - Sentenças Judiciais, no valor de ....ccccccrcercccrcrccrrorrecrosee.. CR$ 41.873,00
02 —- Dotação 2.1. - Gabinete e Secretaria da Prefeitura - 0307020 - Supervisão e Coordenação Superior —
3.1.1.1. - Pessoal Civil, no valor de ....ecccecerercecenccerserccerecrec eco ce... CR$ 2.000.000,00.
- Dotação 2.4. — Serviço de Saúde e Assistência Social - 1375428 - Assistência Médica e Sanitária — ...
3.1.1.1. Pessoal Civil, no valor de ..cerececrercecercererenreccceenreccaaceres CR$ 68.000.00
04 — Dotação 2.2. — Serviço da Fazenda - 0308031 - Assistência Financeira - 4.1.2.0. - Equipamento e Mate-
rial Permanente no valor de ....cececereeseccererrcrececcrerrecececcerereno «+... CR$ 200.000,00.
05 - Dotação 2.4. — Serviço de Saúde e Assistência Social — 1375426 -— Assistência Nédica e Sanitária - ...
Sl. 3.2. - Sutros Serviços e Encargos no valor de CR$ SOCCODCODOCEROCDOCOOE 439.302,58.
06 — Dotação 24. — Serviço de Saúde e Assistência Social - 1581486 - Assistência Social Geral 3.2.5.9. -
Outras Transferências a Pessoas, no valor de .....ccccorcccocerserrcc cerco rec n.,e CR$ 30.000,00.
07 - Dotação 2.2. — Serviço da Fazenda - 0308071 - Assistência Financeira - 3.1.1.1. - Pessoal Civil no
CENA RO SSCODO OD COBO CO DSO BO DO DEP OO CODO DO OSC DD Deco oco cE nc co ovos da Do co na pp oco [tl:+ )E'olsno a ajmo je)
08 — Dotação 2.5. - Serviços Urbanos e Obras públicas - 1060325 — Iimpeza Pública - 3.1.1.1. - Pessoal Ci
vil no valor de ..cccoccorcorencococnsccsoconcorcrororenosacerorcorrocesasaroc aa CR$ LIL.237,20.
EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS | | corua NT 199
ESTADO DE MINAS GERAIS 19 93
cce c esc -Continuação OL 4
09 — Dotação 2.1. - Gabinete e Secretaria da Prefeitura - 0307021 — Adminisiração Geral - 4,1.2.0. - Equi-
pamento e Material Permanente, no valor de ..c.cececencrrcarenrccrcererccerevenaes CR$ 200.000,00.
Dotação 2.4. — Serviço de Saúde e Assistência Social - 1375428 - Assistência Médica e Sanitária, — ..
'
2,3. Serviço de Educação e Cultura - 0542188 — Ensino REgular . 3.1.3.2. — Outros Serviços
e Encargos no valor de ...cecencccenrerccc cerca serena noonacenencrereonarcca nro e. CR$ 149.081,70.
12 - Dotação 2.4. Serviço de Saúde e Assistência Social - 1375428 - Assistência Hédica e Sanitária 3.1.2.0.
Material de Consumo no valor de ....cccocecerercrcercrrorconancrcerercsro 20000000. CR$ 1.000.000,00.
13 - Dotação 2.3. Serviço de Educação e Cultura - 0842188 - Ensino Regular - 3.1.3.2. - Outros Serviços e
Encargos no valor de .ececscecreerenereceransercancrcncoreserareracorecsoec o 00200. CR$ 300.000,00.
14 — Dotação 2.1. - Gabinete e Secretaria da Prefeitura - 0307020 — Supervisão e Coordenação Superior — ..
3.1.1.3. - Obrigações Patronais no valor de ....cccrecorcccocanancrenenerecaccnees cR$ 278.681,22.
15 — 2.4. - Serviço de Saúde e Asgistência Social - 1581486 — Assistência Social Geral - 3.2.5.9. - Qutras
Transferências a Pessoas ...cescecccrereccccenncecncercenercersercrcaceccerro 200. CR$ 600.000,00
Art. 2º — Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam parcial
ou totalmente anuladas, de forma respectiva e na ordem numérica correspondente as dotações abaixo:
01 — Dotação 2.2. Serviço da |Fazenda - 0308031 — Assistência Financeira - 4.1.2.0. — Equipamento e Mate.
rial Permanente, snulação total ....ccccenccererereccresans cecccrrrcora cerco o.o CR$ 41.873,00.
o2 — Dotação 2:3: - Serviço de Educação e Cultura - 0842188 - Ensino Regular - 4.1.1.0. Obras e Instala
ções, anulação parcial ...ceececcerereeecoerrecereererecenercecrerercercessecser eo CRS 2.000.000,00
03 - Dotação 2.4. - Serviço de Saúde e Assistência Social - 1375428 — Assistência Médica e Sanitária - ..
4.1.1.0. - Obras e Instalações, anulação total ..c.ccccccrececerrcrerccccceranenos cR$ 68.000,00
04 — Dotação 2.5. - Serviços Urbanos e Obras Públicas - 1376447 - Abastecimento de Água - 4.1.1.0. Obras
200 000,00 +
4) ESTADO DE MINAS GERAIS Ne “uu 19.93
coco 000.» «Continuação 02
05 - a) - Dotação 2.5. - Serviços Urbanos e Obras Públicas - 1691575 - Vias Urbanas - 4.1.1.0. — Obras e
Instalações, anulação parcial ..c..ceccrecrorccerencreocrorcocercecrore. 0... CR$ 200.000,00.
b) - 2.6. - Serviço Municipal de Estradas de Rodagem - 1638536 - Serviços de Transportes Rodoviários
3.1.3.1. — Remmeração de Serviços Pessoais, anulação total ............... CR$ 5.930,00.
c) - Serviço Mmicipal de Estradas de Rodagem 1688539 — Restauração de Rodovias - 4.1.1.0. - Obras e
Instalações, anulação total eee ires ere crer corcrererrrereree ra, CR$ 233.047,32.
d) - Dotação 2.6. - Serviço Ikmicipal de Estradas de Rodagem - 1609536 - Serviços de
doviários - 4.1.2.0. — Equipamento e Material Permanente, anulação total.. CR$ 325,26.
06 - Dotação 2.3. - Serviço de Educação e Cultura - 0842188 - Ensino Regular 4.1.1.0. - Obras e Instala -
ções, amilação total ..cesececscerercerererereceanrerarecerererereeccerreceeoro CR$ 30.000,00.
07 - 2.3. - Serviço de Educação e Cultura - 0842188 - Ensino Regular - 4.1.2.0. - Equipamento e Material
Permemente, anulação total ...cecececcccererererenconro creo cr crsrrroa soro ro 00+ CR$ 308.900,00
08 —- a)- Dotação 2.3. Serviço de Educação e Cultura - 0842188 . - Ensino Regular 3.1.3.1. Remuneração de Ser
vigos Pessoais, anulação total ......cccccrecccererecorercocerccrocrcrssoceo CTB TE.IIT, 20.
v)- Dotação 2.3. — Serviço de Educação e Cultura - 0842188 — Ensino Regular - 3.2.1.3. - Contribuições
Correntes ..cececcerccrncercercerercecereceroreoe oco rerreccecerooorrssecceoe CR$ 26.000,00
c)- Dotação 2.3. —- Serviço de Educação e Culture. 0842188 - Ensino Regular - 3.2.2.1. - Transferências
à UMião, anulação total ....ececececeecererenrerenercereenecacrrenercoaso0 re CR$ 10.240,00.
09 - Detação 2.5. - Serviços Urbanos e Obras Públicas - 1376449 - Sistema de Esgotos - 4.1.1.0. - Obras e
Instalações, anulação parcial ......eccecccercccercocececorcccrrorco secs ere0,e CRS 200.000,00.
10 — Serviços Urbanos e Obras Públicas - 1376449 - Sistema de Esgotos - 4.1.1.0. - Obras e Instalações anu-
laão parcial ...ecceccceccrrererrcrererecorcrrerororoncscoccncecessorvecorere CR$ 400.000,00.
11 - a)- Dotação 2.5. Serviços Urbanos e Obras Públicas - 0307021 - Administração Geral - 3.1.3.1.-Remme-
ração de Serviços Pessoais anulação parcial ...ceccccoreccorrrcccorococrsre CLS 59.081,70
ansportes
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS Es Me
ESTADO DE MINAS GERAIS | 1993.
+ Serviços Urbanos e Obras Públicas - 1060325 — Limpeza Pública - 4.1.2.0. Material de
Consum , cecrccercorcrerococccoccocs srs cc eees CR$ 90.000,00.
— Ensino ar - 3.1.2.0. - Material de Con
viço de Educação e Cultura - 0842188 - Ensino Regular - 3.1.2.0. Material de Consumo
axrulação paregal ercoccencercerconcarconcenenrarecenecerceneccecacanenancanereneso CR$ 600.000,00.
E Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições e pontrário .
Prefeitura Hunicipal de Bonfinópolis de Minas, 18 de novembro de 1993.