norma nº 538/1993

ExERCicio
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS FOLHA N 174
ESTADO DE MINAS GERAIS 9a.
LEI Nº 538/ 93 PUBLICAÇÃO EM
DISEÕR SOBRE O RECONHECIMENTO DO CONSELHO
DE DESANVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE RIACHO
DAS PEDRAS COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
2 35£7 1993
Prefeitura Municipal
de Bonfi .
A Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, através de seus
representantes legais aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecido o Conselho de Desenvolvimento co-
mmitário de Riacho das Pedras, como Entidade de Utilidade Pública.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará es.
ta lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas, 23 de setembro
de 1993.
« BRR -— /
im
Henrique Brandão
Secretário Monicipal