| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 466 / 1993 |
| Date | 1993-02-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM FORNECEDORES E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE MINAS GERAIS EMATER - MG E ESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 534 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.68 · pages: 1
— PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS | | corua deseo ESTADO DE MINAS GERAIS Né 19 92 | CELUBRADO COI O DD DAMADO DA DE ESTADO DA PESO A RRDNGA DO 4 DIMENTO, À EoREDSA DO ASSOTSTANCIA TACHICA HAITI MANCIA TÉCNICA 2 mIzangão ve Taste INIcÊTO, ED sancionc 2 seguinte 5 Art. 1º - Fica o Poder Zxecutivo autorizado a celebrer contrato com forhecedores e ou instituições : . es e eras = . a L financeira para a aquisição le máquinas agrícolas para efetivação ão Programa !micipal de Mecanização Agr 4 cola, conforme previsto na Cléusula Primeira do Convênio celebrado com o Istado de Minas Serais, através da j » Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuéria e Abastecimento, a Impresa de Assistên neta Técnica e Extenção E Rural do Estado de Minas Gerais -JMATER-IC. e este Município a ser firmado breverente. 2, : E E == . tus Paragrafo Único - O Poder Brecutivo autorizerá instituição financeira promia fo) EO airetamento aq venielor com recursos do Fundo de Participação dos Municípios-FPM e do autorizado a « ulo a ser Jefinião inteiramente, Bonfinópolis Je