| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 471 / 1993 |
| Date | 1993-03-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DÁ APERPROFAL - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA FAZENDA LAJES, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. |
| native_id | 541 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1
EXERCÍCIO PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS roma No ESTADO DE MINAS GERAIS | mm) | 93. LEI Nº 471/93 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA APEPROFAL —ASSOCIAÇÃO ; DOS PEQUENOS PRODUTORES DA PAZENDA LAJES, COMO ZNTIDADE , DE UEILIDADE PÚBLICA. Pr: Es Banco: a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida a “APEPROFAL" Associação dos Pequenos Produtores da Fazenda Lajes, como Entidade de Utilidade Pública. art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - revogam-se ag disposições em contrário. Mendo portanto a todas as antoridades a quem esta Lei pertencer, que a cumpram e a fa- cam cumprir tão inteiramente, como nela se contém. Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Hinas, 04 de março de 1.993. ma Derirs rm É Aaniçua Brandão PUBLICAÇÃO EM Prefeito Municipal fi BONE. DE umas Secretário Municipal Prefeitura Municipal de Bonfinopoiis