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← Bonfinópolis de Minas (MG)

norma nº 471/1993

Tipo Lei
Número / Ano 471 / 1993
Date 1993-03-04
EmentaDISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DÁ APERPROFAL - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA FAZENDA LAJES, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
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EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS roma No
ESTADO DE MINAS GERAIS |
mm) |
93.
LEI Nº 471/93
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA APEPROFAL —ASSOCIAÇÃO
; DOS PEQUENOS PRODUTORES DA PAZENDA LAJES, COMO ZNTIDADE
, DE UEILIDADE PÚBLICA.
Pr: Es Banco: a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida a “APEPROFAL" Associação dos Pequenos Produtores da Fazenda
Lajes, como Entidade de Utilidade Pública.
art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - revogam-se ag disposições em contrário.
Mendo portanto a todas as antoridades a quem esta Lei pertencer, que a cumpram e a fa-
cam cumprir tão inteiramente, como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Hinas, 04 de março de 1.993.
ma Derirs rm É Aaniçua Brandão PUBLICAÇÃO EM
Prefeito Municipal fi
BONE. DE umas Secretário Municipal
Prefeitura Municipal
de Bonfinopoiis

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