| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 475 / 1993 |
| Date | 1993-04-07 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÕES ECONÔMICAS A CONSELHEIROS COMUNITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 545 |
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EXERCICIO PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS | | corHa ESTADO DE MINAS GERAIS Ns 096 33 J | CONCADE SUBVENÇÕES SOONÔMICAS A CONSEIHOS COMUNITARIOS = DÁ OUTRAS ' PROVIDÊNCIAS + A Câmara fuwicipel decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a secuinte leí: Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a nn sta . conceder subvenções econômicas aos Conselhos de Desenwlvimento Comunitários do Riacho das Pedras, Natalândia, Dom Bosco e Canabrava. Art. 2º - AS subvenções econômias a que se refere o artigo 1º são neeessárias para cobrir determinadas despesas dos referidos conselhos de prestação de serviço nas suas respectivas comunidades. . PARAGRAPO ÚNICO - As subvenções mencáonadas correrão por conta de dotag ções próprias de orçamento vigente, polendo para. isso, se necessário, abrir credito Suplementar. , art. 3º - Esta leí entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Mando portanto a todas as autoridades a que esta 1eí pertencer que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Bonfinopólis de Minas, 07 ãe Abril de 1993. PÚBLICA ÇÃO EM O 7 ABR 1993 Prefeitura Municipal de Bontinopolis