norma nº 1044/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONFINOPOLIS DE MINAS ||FºtHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PR
| PREFEITURA MUNICIPAL DE nº
BONFINOPOLIS DE MINAS-MS Lei nº 1044 de 15 de setembro de 2011
Publicado no Quadra ca Avisos da .
Prefeitura Municipal “Realinha vencimentos de servidores
ADI Q9 7 do da Prefeitura - Municipal de
Bonfinópolis de Minas-MG e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, Estado de Minas
Gerais,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Quadro de servidores de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de
Bonfinópolis de Minas-MG, a que refere a Lei nº 920, de 02 de fevereiro de 2007, com
as alterações determinadas pela Lei nº 941, de 30 de outubro de 2007, passa a vigorar
na forma disposta no Anexo | desta Lei.
Art. 2º. Os vencimentos dos cargos de provimento em comissão, de livre
nomeação e exoneração da Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG, a que
refere a Lei nº 1.007, de 09 de novembro de 2009, passa a vigorar na forma disposta
no Anexo Il desta Lei.
Art. 3º. O Anexo Ill da Lei nº 973, 27 de junho de 2008, que “Estabelece o Plano
de Carreira do Magistério Público do Município de Bonfinópolis de Minas e dá outras
providências”, passa a vigorar na forma disposta no Anexo Ill desta Lei.
Art. 4º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento municipal.
Bonfinópolis de Minas-MG, 15 de setembro de 2011.
FEITURA MUNICIE
PAL DE
FINOPOLIS DE MINAS-MG
“PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONFINOPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
É ANEXO —Ill da Lei 920, de 02 de fevereiro de 2007
GOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO —- CONSOLIDADO
FOLHA
DENOMINAÇÃO No. Remuneração Qualificação Carga
VAGAS Inicial Mínima Exigida Horária
| Semana
Agente Comunitário de 20 545,00| Ensino Fundamental | 40 Horas |
Saúde Completo
Agente de Combate às 05] 545,00 | Ensino Fundamental | 40 Horas
Endemias Completo
Assistente Social 03 E 1.810,00] TNS Específico/ | 40 Horas
Registro no Orgão
Competente |
Auxiliar Administrativo 16 600, DE Nível Médio 40 Horas
Auxiliar Bibliotecário 02 600,00 Nível Médio 40 Horas
Auxiliar de 01 600,00 Nível Médio / 40 Horas
Contabilidade Registro no Orgão
Competente
Auxiliar de Educação 01 600,00 Nível Médio 40 Horas
em Saúde
Auxiliar de Enfermagem 08 600,00 Nível Médio / 30 Horas
Registro no Orgão
Competente
Auxiliar de Mecânica 01 545,00, 4º Série do Ensino | 40 Horas
Fundamental
Auxiliar de Secretaria 08 545,00 | Nível Médio / Noções | 30 Horas |
Básicas de
Informática
Auxiliar de Serviços 80 54500] Alfabetizado 40 Horas
Gerais —
Auxiliar Operacional 01 545,00| Ensino Fundamental | 40 Horas
Cantineira 30 545,00 Alfabetizado 40 Horas
Carpinteiro 01 800,00 Alfabetizado 40 Horas
Contador 01 2.500,00] TNS Específico / 40 Horas
Registro no Órgão
Competente
Coveiro 02 545,00 Alfabetizado —| do Horas
Eletricista 01 545,00| 4º. Série do Ensino | 40 Horas
Fundamental
Enfermeiro 03 2.500,00) TNS Específico/ | 40 Horas
Registro no Orgão
Competente
Engenheiro Civil 01 2.500,00] TNS Específico / 20 Horas
Registro no Orgão
. Competente
Farmacêutico — 01 1.720,00] TNS Específico/ | 20 Horas
Bioquímico 1 Registro no Órgão
Competente
Farmacêutico — 01 3.295,00] TNS Específico/ | 40 Horas
Bioquímico 2 Registro no Órgão
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SE FEANE ompe
i=3 $a A Plégal de Vigilância em | 02 600,00 Nível Médio 40 Horas
É E |Shúde a
rd dá Fisgal Municipal 04 600,00 Nível Médio 40 Horas
Fisioterapeuta 02) 1.280,00] | TNS Específico / 20 Horas
Registro no Órgão
A Competente
Fonoaudiólogo 01 1.280,00] TNS Específico / 20 Horas
Registro no Órgão
L Competente
[Médico 04 5.600,00] -TNS Específico! | 20 Horas
Registro no Órgão
L Competente
Médico PSF 02 5.600,00] TNS Específico / | 40 Horas
Registro no Órgão
Competente
Médico Veterinário 1] 2.500,00] TNS Específico / 20 Horas
Registro no Órgão
| Competente
[Motorista 16) 780,00] 4º.Série do Ensino | 40 Horas
Fundamental/CNH D
| Nutricionista 01 1.280,00] TNS Específico/ | 20 Horas
Registro no Órgão
Competente
Odontólogo 03 3.295,00] TNS Específico) | 40 Horas
Registro no Orgão
Competente |
Operador de Raio X 01 600,00 Nível Médio 30 Horas
Completo
Operador de Máquina 04 750,00] 4º. Série Ensino 40 Horas
Leve Fundamental/CNH
Operador de Máquina 04 900,00] 4º. Série Ensino 1 40 Horas
Pesada Fundamental/CNH
Pedreiro 1 04 800,00] Alfabetizado 40 Horas
Procurador Jurídico 11 3.295,00] TNS Específico / 20 Horas
Registro no Órgão
Competente
Psicólogo 02 1.280,00] TNS 20 Horas
Especifico/Registro
no Órgão
Competente
Regente Auxiliar de 06 545,00 Nível 01 Cargo
Ensino 4 Médio/Cursando Horário
Nível Superior ou
Nível Superior
Regente Auxiliar de 01 545,00 Nível Médio 01 Cargo
Ensino 1 Horário
Secretario Escolar 02 545,00 Nível Médio 30 Horas
Técnico em 2 710,00] TNM Específico/ | 40 Horas
Agropecuária Registro no Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS ||FOLHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ompetente
Técnico em 02 710,00] TNMEspecífico/ | 40 Horas
Contabilidade Registro no Órgão
Competente
Técnico em 08 710,00] TNM Específico / | 40 Horas
Enfermagem Registro no Órgão
Competente
Técnico em Higiene 02 650,00) TNM Específico / 36 Horas
Dental Registro no Órgão
Competente
Técnico em 01 710,00] TNM Específico / 40 Horas
Processamento de Registro no Órgão ,
Dados Competente
Técnico em Raio X 01 TNM Específico / | 40 Horas
Registro no Órgão
Competente
Vigia 10] 545,00] Alfabetizado 40 Horas
TOTAL ——— = CE ENE
Legenda: TNM — Técnico Nível Médio
TNS — Técnico Nível Superior.
| PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONFINOPOLIS DE MINAS-MG?
Publicado no Quadro de Avisos da
Prefeitura Municipal
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SpreidorResponsável
padad
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONFINOPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO 1
ANEXO — IV da Lei nº 1.007/2009
CARGOS DE COMISSÃO - CONSOLIDADOS
DENOMINAÇÃO | No. [Remuneração] Recrutamento Carga Horária
VAGAS Mensal Semanal
[Assessor de Gabinete 01| Lei Específica Amplo Dedicação
Exclusiva
Controlador Geral 01 1 150,00] Restrito / Ocupante
de Cargo Efetivo —
Nível Médio
Coordenador de 25 850,00 Amplo Dedicação
Serviço Exclusiva
Diretor de Escola 02 1.550,00 Restrito / Nível E
Municipal Médio Magistério ou Deciração
o Nível Superior
Diretor de Escolinha 01 1.150,00 Amplo Dedicação
de Esportes Exclusiva
Diretor de Estradas e 01 * 1.150,00 Amplo Dedicação
Rodagens Exclusiva
Diretor de Serviços de 01 1.700,00] Restrito / Advogado | Dedicação
Assistência Judiciária Registrado na OAB Exclusiva
Diretor de Vigilância 01 2.500,00 Restrito / Nível Dedicação
em Saúde Superior Exclusiva
Enfermagem /
Registro no COREN
Diretor de Farmácia 01 2.500,00 Restrito / Nível Dedicação
Básica Superior Farmácia / Exclusiva
Registro no CRF
Oficial de Gabinete 01 1.150,00 Amplo | Dedicação
Exclusiva
Procurador Geral do 01 2.400,00| Restrito / Advogado Dedicação
Município. Registrado na OAB Exclusiva
Secretário Municipal 09| Lei Específica Amplo Dedicação
Dedicação
Exclusiva
Exclusiva
Vice-Diretor Escolar 03 700,00 Restrito / Nível
Médio Magistério ou 20 Horas
Nível Superior
vermes perco macas mari rem am
| PREFEITURA MUNICIBAL DE
GONFINOPOLIS DE MINAS
Publicado no Quadro de Avisos da
Pref i
ESTRUTURA DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL
ESTRUTURA DE CARREIRA DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB
ESCOLA
ace | nve. CL EITEIIICELDECE LIDE
Ensino 710,00 745,50 782,78 821,91 863,01 906,16 951,47 999,04 1.048,99 1.101,44 1.158,52 1.214,34] 1.275,06 1.338,81
Médio?
Magistério
FSAIEN 08780] cotas 97647] 102730] 107876] 1.132,70] 118933] 124880] 1.311,24] 137680] 1.445,64 151780) 155082] 1.673,51
Superior
ereção | | 702065] 107160] 112524] 110150] 124058] 130260] 1.387,74] 1.436,12 a 166249] 1.745,62) 1.832,90] 1.824,54
Graduação
ESTRUTURA DE CARREIRA DO CARGO DE ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - EEB
FS 823,00 969,15] 101761] 106849] 1.121,91 a 1.298,75] 1.36360] 143188] 1.50347] 1.57664] 165758] 1.740,45
Superior
Pós 1.061,45 770,25] 1.228,76 135471] 142244] 1.493,57] 156825] 164666] 172899] 1.815,44] 1.906,21
Graduação
ECA MO OE E E RE RR E E RT RS
HO DO!
tediojuriy esngtajosa
ep SOSIAY Sp Viper ou oproiignd
DIA-SVNIA JA SNOdONIANAS !
SU ValDINNA vVAniladano
- permitiria meme
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