| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1021 / 2010 |
| Date | 2010-06-18 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL FREI HUMBERTO, DE BONFINÓPOLIS DE MINAS DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS Lei nº. 1021 de 18 de junho de 2010. Publica EM no Quadro de Avisos da “Dá denominação a logradouro público feitura Municipal localizado no Conjunto Habitacional Frei Humberto, de Bonfinópolis de Minas de que trata e dá outras providencias.” O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFINOPOLIS DE MINAS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Art. 1º - A rua projetada 01 e 07, localizada entre a Rua Marcos Candido de Araújo e a Rua Joaquina Vieira de Melo, no Conjunto Habitacional Frei Humberto, no bairro Cinelândia, receberá a denominação de “RUA ESTEVÃO DA CRUZ OLIVEIRA”. Art. 2º - O poder executivo promoverá a averbação da alteração procedida por esta lei no Cartório de Registro de Imóveis, nos termos do art. 167, Ilitem 13, da Lei 6.015 de 31/12/1973, cuidando ainda de comunicar os principais órgãos federais e estaduais, dentre os quais a ECT e as concessionárias de serviço público. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Bonfinópolis de Minas - MG, 18 de junho de 2010.