| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 109 / 1974 |
| Date | 1974-09-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRAS À RURALMINAS PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO AGROMETEOROLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 740 |
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