norma nº 1042/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONFINOPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
FOLHA 8
mermo mera rererme
( PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONFINOPOLIS DE MINAS-MG
Publicado no Quadro ce Avisos da
Prefeitura Municipal
13041
Servidor Responsável
Lei nº. 1.042, de 09 de maio de 2011.
“Institui o Dia Municipal da Consciência Negra e dá
outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFINOPOLIS DE MINAS, Estado de Minas Gerais,
faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o “Dia Municipal da Consciência Negra”, a ser comemorado no dia
20 de novembro de cada ano.
Art. 2º. A data a que refere o artigo 1º passa a fazer parte do calendário de
comemorações oficiais do Município de Bonfinópolis de Minas-MG, a que refere Lei Municipal
nº. 977, de 27 de agosto de 2008. .
Parágrafo Único — As Escolas Municipais incluirão o “Dia Municipal da Consciência
Negra” em seu calendário de comemorações.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 09 de maio de 2011.
LUIZ RREIRA
Prefer nicipal