norma nº 100/1999

 Resolução Nº 100/1999 
DISPÕE SOBRE A DESFILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS 
DE MINAS DA UNIÃO DOS VEREADORES DO NOROESTE MINEIRO – UVERNOM 
– E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Presidente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o art. 38, IV, da Lei Orgânica do 
Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte 
Resolução: 
 Art. 1º - É a Câmara Municipal autorizada a promover a sua desfiliação da União dos Vereadores 
do Noroeste Mineiro – UVERNOM -, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter representativo. 
 Art. 2º - A desfiliação de que trata o artigo anterior far-se-á com efeitos retroativos a 01 de 
fevereiro de 1999. 
 Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário e ainda a Resolução 091, de 03 de dezembro de 
1997. 
 Bonfinópolis de Minas (MG), 18 de novembro de 1999. 
 VEREADORA ISA PALMA BEZERRA 
 Presidente 
 VEREADOR ADILSON LUIZ DOS SANTOS 
 Secretário