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norma nº 112/2001

Tipo Resolução
Número / Ano 112 / 2001
Date 2001-07-02
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 101, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS.
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Resolução nº112/2001 
Altera dispositivos da Resolução 101, de 02 de dezembro de 1999, que contém o Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas. 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, I, “d”, da Resolução 101, de 02 de dezembro de 1999, faz saber 
que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Resolução: 
 Art. 1° O inciso V do art. 102 da Resolução 101, de 02 de dezembro de 1999, passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
 “Art. 102......................................................................................................... 
 (...) 
 V – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente;” (NR) 
 
 Art. 2º. É acrescido ao art. 102, V, da Resolução 101, de 02 de dezembro de 1999, as seguintes alíneas: 
“Art. 102......................................................................................................... 
(...) 
V – ................................................................................................................ 
i) política municipal do meio ambiente; (AC) 
j) legislação e defesa ecológica; (AC) 
 l) fauna, flora e pesca; (AC) 
 m) recursos naturais e controle da poluição ambiental;” (AC) 
 Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 Bonfinópolis de Minas, 02 de julho de 2001. 
 Vereador Reginaldo Palma Bezerra 
 Presidente 
 Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes 
 Vice-Presidente 
 Vereadora Elzi Rodrigues Silva Prado 
 1ª Secretária 

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