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Ata da Segunda Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG,
Primeira Sessão Legislativa, Décima Quarta Legislatura, realizada no dia dezesseis de
janeiro de dois mil e dezessete, às 18:09min. em sua sede própria, situada à Rua Dom
Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador Pafúncio Brandão, que iniciou a
sessão solicitando da primeira Secretária, a Vereadora Fernanda Oliveira, a chamada
nominal dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de
presença. Em seguida, o Senhor Presidente convidou todos os presentes para proferirem
a oração que o Senhor nos ensinou e assim o fizemos. Constatado quórum regimental,
sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor
Presidente, declarou aberta a sessão. Em seguida o Senhor Presidente determinou a leitura
da ata da reunião anterior. Procedida à leitura da ata e não havendo manifestações, o
Senhor Presidente considerou-a aprovada. Prosseguindo com os trabalhos parlamentares,
a primeira secretária fez a leitura dos seguintes expedientes: Ofício nº 04/2017, do
Conselho Tutelar informando a composição da diretoria do mencionado Conselho; ofício
nº 02/2017, da Câmara Municipal de Unaí — MG, informando a realização de uma reunião
para tratar do Projeto Parlamento Jovem de Minas 2017, uma vez que Bonfinópolis de
Minas faz parte da composição do polo, e convidando a participar da reunião, que será
extensiva a servidores envolvidos na iniciativa; Ofício nº 055/2017, do Conselho
Nacional do Café, enviado pelo Presidente Executivo, o Deputado Silas Brasileiro
Congratulando os novos integrantes do Poder Legislativo do Município de Bonfinópolis
de Minas, e colocando à disposição dos nobres Edis, para desenvolvermos como
legisladores um profícuo trabalho em defesa dos interesses da coletividade, para o
crescimento e desenvolvimento desse Município; e por fim o Ofício nº 06/2017, da
Secretaria de Saúde parabenizando e desejando boa sorte a Mesa diretora e demais
Vereadores, e informando a realização de exames de mamografia no período de 24 a 30
de janeiro com estimativa de atender 275 mulheres na fixa etária de 50 a 69 anos,
informando também que o caminhão permanecerá na cidade até o dia 06 de fevereiro para
atendimento aos Municípios de Dom Bosco e Natalândia. Dando continuidade aos
trabalhos o Senhor Presidente declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão,
de proposições que constou do seguinte: Requerimentos nºs 10 e 11/2017, de autoria do
Vereador Geraldo de Henrique; Requerimentos nºs 09 e 14/2017, de autoria do Vereador
Robinho da Cruz; Requerimento nº 15/2017, de autoria da Vereadora Célia Morais;
Requerimento nº 13/2017, de autoria da Vereadora Célia Morais e outros; Requerimentos
nºs 17 e 18/2017, de autoria do Vereador Reginaldo Palma e o Projeto de Lei nº 01/2017,
de autoria do Prefeito desta municipalidade, que dispõe sobre a criação de cargo
comissionado que menciona na estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de
Bonfinópolis de Minas e dá outra providência. Nos pronunciamentos: a palavra foi
concedida ao Vereador Robinho da Cruz, pedindo que fizesse uma moção de pesar à
família da senhora Vitória José Brandão funcionária aposentada neste município.
Retornando a palavra o Senhor Presidente solicitou da primeira Secretária a chamada
nominal dos senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental. Constatado o
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número legal, o Senhor Presidente passou para segunda parte da reunião, Ordem do Dia:
Em seguida, submeteu a turno único de discussão o Requerimento nº 01/2017, de autoria
do Vereador Reginaldo Palma, que requer do Excelentíssimo Senhor Prefeito do
Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de enviar a esta casa um
Projeto de Lei, criando um Programa de Cercamento de Nascentes em nosso Município.
Após explanação do autor e havendo manifestações, a proposição foi submetida a votos,
encaminharam votos favoráveis os vereadores Robinho da Cruz e Zezinho Despachante
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único do
Requerimento nº 03/2017, de autoria do Vereador Reginaldo Palma, que requer do
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no
sentido de canalizar água do Ribeirão Santo André até a localidade Caraíbas para atender
quatorze famílias, bem como nas comunidades Canabrava e São Pedro. Após explanação
do autor e não havendo outras manifestações, a proposição foi submetida a votos,
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno do
Requerimento nº 09/2017, de autoria do Vereador Robinho da Cruz, que requer do
Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de fazer
limpeza com maior urgência possível no Cemitério localizado no bairro Jardim
Cinelândia, Bonfinópolis de Minas. Após explanação do autor e havendo manifestações,
o Vereador Reginaldo Palma encaminhou voto favorável, e a proposição foi submetida a
votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno
único do Requerimento nº10/2017, de autoria do Vereador Geraldo de Henrique, que
solicita do Poder Executivo o patrolamento e cascalhamento da estrada municipal que dá
acesso as propriedades dos senhores Geraldo Pio, Wilson Melgaço e Ademar Melgaço,
na Comunidade de santo André, pois a estrada não se encontra em condições adequadas
para a atividades de entrega de leite e linha escolar. O autor não fez explanação da matéria,
e havendo outras manifestações, os vereadores Robinho da Cruz e Reginaldo Palma
encaminharam votos favoráveis, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão
em turno único do Requerimento nº 11/2017, de autoria do Vereador Geraldo de
Henrique, que requer do Poder Executivo de Bonfinópolis de Minas, providências no
sentido de construir uma ponte molhada sobre o Córrego Saco da Roça que liga a
propriedade do senhor Gilmar Melgaço, localizada na Comunidade saco da Roça. Após
explanação do autor e não havendo outras manifestações, a proposição foi submetida a
votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno
único do Requerimento nº 13/2017, de autoria das vereadoras Fernanda Oliveira, Célia
Morais e Lívia Matos, que requer do Senhor Presidente desta casa providências no sentido
de realizar reunião especial ou ato comemorativo, em homenagem ao dia internacional da
Mulher. Após explanação da autora e não havendo outras manifestações, a proposição foi
submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão
em turno único do Requerimento nº 14/2017, de autoria do Vereador Robinho da Cruz,
que requer do Poder Executivo de Bonfinópolis de Minas, providência no sentido de
reformar a ponte sobre o Córrego Cedro, localizada na Comunidade Santo André que dá
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acesso à Caio Martins; O pedido faz necessário uma vez que a ponte por onde esses
moradores trafegam está em estado precário, colocando em risco a vida daquelas pessoas,
pois quando passam por ela a impressão que se tem é que vai desabar a qualquer
momento. Sendo assim justificou o parlamentar, colocando a dificuldade na vida dos
produtores rurais que moram naquela localidade, por essas razões solicitou o apoio dos
nobres colegas na aprovação dessa proposição. Após explanação do autor e não havendo
outras manifestações, a proposição foi submetida a votos, resultando sua aprovação em
turno único por unanimidade. Encerrado a votação de proposições, o senhor presidente
passou para terceira parte da reunião e não havendo pronunciamento por parte dos
parlamentares, o Senhor Presidente solicitou da primeira Secretária a chamada final dos
Senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E
a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais
uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar,
Eu, Fernanda Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será
assinada lo Presidente e por mim
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