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Ata da Terceira Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas -
MG, Primeira Sessão Legislativa, Décima Quarta Legislatura, realizada no dia seis de
fevereiro de dois mil e dezessete, às 18:04min. em sua sede própria, situada à Rua Dom
Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador Pafúncio Brandão, que iniciou a
sessão solicitando da primeira Secretária, a Vereadora Fernanda Oliveira, a chamada
nominal dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 09 (nove), conforme lista
de presença. Em seguida, o Senhor Presidente convidou todos os presentes para
proferirem a oração que o Senhor nos ensinou e assim o fizemos. Constatado quórum
regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o
Senhor Presidente, declarou aberta a sessão. Em seguida o Senhor Presidente
determinou a leitura da ata da reunião anterior. Procedida à leitura da ata e não havendo
manifestações, o Senhor Presidente considerou-a aprovada. Prosseguindo com os
trabalhos parlamentares, a primeira secretária fez a leitura dos seguintes expedientes:
Ofício nº 005/2017, do Presidente do Sindicato dos servidores Público municipal de
Bonfinópolis de Minas, encaminhando a esta casa cópia do ofício protocolado junto a
Prefeitura municipal solicitando audiência com o Prefeito Municipal para tratar de
assuntos de interesse do Servidor Público municipal; Ofício nº 19/2017, do poder
Executivo, respondendo os Requerimentos nº 01 e 03/2017, de autoria do Vereador
Reginaldo Palma; Ofício nº 20/2017, do Prefeito do Município de Bonfinópolis de
Minas, respondendo os Requerimentos nº 09 e 14/2017, de autoria do Vereador
Robinho da Cruz; Ofício nº 21/2017, do Poder Executivo, respondendo os
Requerimentos nº 10 e 11/2017, de autoria do Vereador Geraldo de Henrique e por
último um convite da presidência do Conselho Municipal de saúde para reunião
Ordinária no dia 14 de fevereiro de 2017, às 13:30min no PSF II — Vandeir José
Brandão. Dando continuidade aos trabalhos o Senhor Presidente declarou aberto o prazo
para apresentação, sem discussão, de proposições que constou do seguinte:
Requerimentos nºs 08 e 30/2017, de autoria do Vereador Robinho da Cruz;
Requerimento nº 16/2017, de autoria da Vereadora Célia Morais; Requerimento nº
22/2017, de autoria da Vereadora Lívia Matos; Requerimentos nºs 25 e 26/2017, de
autoria do Vereador Zé Lúcio; Requerimentos nºs 07 e 27/2017, de autoria do Vereador
Reginaldo Palma; Requerimentos nºs 28 e 29/2017, de autoria do Vereador Geraldo de
Henrique e os Requerimentos nºs 31, 32 e 33/2017, de autoria do Vereador Zezinho
Despachante. Não havendo Pronunciamentos por parte dos parlamentares o Senhor
Presidente solicitou da primeira Secretária a chamada nominal dos senhores Vereadores,
para verificação do quórum regimental. Constatado o número legal, o Senhor Presidente
passou para segunda parte da reunião, Ordem do Dia: Em seguida, submeteu a turno
único de discussão o Requerimento nº 08/2017, de autoria do Vereador Robinho da
Cruz, que requer do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de
Minas, providências no sentido de reformar o Ginásio Poliesportivo local. Após
explanação do autor e havendo manifestações, a proposição foi submetida a votos,
encaminharam votos favoráveis os vereadores Reginaldo Palma e Zezinho Despachante
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resultando sua aprovação em tumo único por unanimidade. Discussão em turno único
do Requerimento nº 15/2017, de autoria da Vereadora Célia Morais, que requer do
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências
no sentido de fazer a reforma ou a construção de dois quebra-molas na Avenida
Argemiro Barbos da Silva, em frente a Rádio Líder FM e o outro em frente oficina do
Senhor Yugi Ida. Após explanação da autora e não havendo outras manifestações, a
proposição foi submetida a votos, resultando sua aprovação em tumo único por
unanimidade. Discussão em turno do Requerimento nº 16/2017, de autoria da Vereadora
Célia Morais, que requer do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas,
providências no sentido de criar almoxarifado, rampa de lava-jato e lubrificação da frota
de veículos do Município de Bonfinópolis de Minas. Após explanação da autora e não
havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a votos,
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em tumo único
do Requerimento nº 17/2017, de autoria do Vereador Reginaldo Palma, solicitando do
Prefeito providências visando procederem a revisão anual da remuneração dos
servidores públicos com base na variação anual da inflação. Após explanação do autor e
não havendo outras manifestações a referida matéria foi submetida a votos resultando
sua aprovação em tumo único por unanimidade. Discussão em tumo único do
Requerimento nº 20/2017, de autoria do Robinho da Cruz, que requer do Poder
Executivo, que faça o recapeamento ou operação tapa buraco nas ruas de nossa cidade,
especialmente na Avenida José Amaro Brandão Filho, localizada no Bairro Brasilinha.
Após explanação do autor e não havendo outras manifestações a mencionada
proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação em tumo único por
unanimidade. Discussão em tumo único do Requerimento nº 21/2017, de autoria do
Vereador Reginaldo Palma, solicitando ao Prefeito que após aprovado pelo o plenário e
por intermédio da Mesa Diretora, que determine o cumprimento da Emenda à Lei
Orgânica nº 06, de 20 de agosto de 2015, que altera o artigo 101 da Lei Orgânica do
Município que passa a vigorar com a seguinte redação: “A remuneração dos servidores
públicos e o subsídio de que trata o artigo 42 desta Lei Orgânica somente poderão ser
fixados ou alteados por lei especifica observada a iniciativa em cada caso, assegurada
revisão geral anual, sempre no mês de janeiro de cada ano e sem distinção de índices.
Após explanação do autor e não havendo outras manifestações a referida matéria foi
submetida a votos resultando sua aprovação em tumo único por unanimidade.
Discussão em turno único do Requerimento nº 22/2017 de autoria da Vereadora Lívia
Matos, que requer seja solicitado do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas,
providências no sentido de construir um parquinho de diversão na Escola Municipal
Getúlio Vargas, localizada na chapada. Após explanação da autora e não havendo outras
manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação
em tumo único por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº
23/2017, de autoria da Vereadora Lívia Matos, que requer que seja solicitado do
Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de cercar a
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Escola Rural Municipal Getúlio Vargas, localizada na Chapada, bem como fazer
cobertura da área de lazer em frente a referida escola. Solicitando ainda que equipe a
escola com computador e impressora para facilitar o trabalho dos professores e alunos.
Após explanação da autora e não havendo outras manifestações a referida matéria foi
submetida a votos resultando sua aprovação em tumo único por unanimidade.
Discussão em turno único do Requerimento nº 25/2017, de autoria do Vereador Zé
Lúcio, que requer do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no
sentido de construir quebra-molas na rua Paulo Lúcio Menezes. Uma vez que os
veículos transitam no mencionado local em alta velocidade, colocando vidas em risco.
Após explanação do autor e não havendo outras manifestações a referida matéria foi
submetida a votos resultando sua aprovação em tumo único por unanimidade.
Discussão em tumo único do Requerimento nº 26/2017, de autoria do Vereador Zé
Lúcio, que requerer do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências
no sentido de recuperar as estradas vicinais nos pontos críticos nas linhas de leite e
escolares, nas Comunidades de Assa Peixe, Santa Maria e nas proximidades das
Comunidades Lajes, Riacho da Lagoa, Imbé e Caldeirão. Após explanação do autor e
não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único
do Requerimento nº 28/2017, de autoria do Vereador Geraldo de Henrique, que após
ouvido o plenário, seja requerido do Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas, providência no sentido de construir uma ponte molhada na linha
escolar da comunidade Riacho da Lagoa sobre o Córrego Riacho da Lagoa, na
propriedade do Senhor Nativo Vieira. Após explanação do autor o Vereador Zé Lúcio
encaminhou voto favorável e não havendo outras manifestações a mencionada
proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação em tumo único por
unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 29/2017, de autoria do
Vereador Geraldo de Henrique, solicitar que após ouvido o plenário, seja requerido do
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providência no
sentido de construir um mata-burro na estrada que liga as Comunidades Caldeirão a
Lagoa, mais precisamente na entrada da Escola Municipal da Comunidade Lagoa. O
autor não fez explanação da matéria, e não havendo outras manifestações, a mencionada
proposição foi submetida a turmo único de votação resultando sua aprovação por
unanimidade. Dando continuidade a votação de matérias, o Senhor Presidente submeteu
a tumo único de discussão o Projeto de lei nº 01/2017, de autoria do Prefeito do
Município de Bonfinópolis de Minas, que dispõe sobre a criação de Cargo
Comissionado que menciona na estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de
Fazenda da Prefeitura de Bonfinópolis de Minas e dá outras providencias. A relatora da
Comissão de Legislação de Justiça e Redação a Vereadora Lívia Matos não fez
explanação da matéria. Após explanação da relatora da Comissão em Conjunto de
Administração Pública e de Finanças, Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira,
a vereadora Célia Morais, foi sugerido pelos vereadores Reginaldo Palma e Robinho da
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ruz a leitura do parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela relatora
Lívia Matos e assim foi feito. Logo após a mencionada matéria foi submetida a votos
resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da Emenda nº
01/2017 ao Projeto de Lei nº 01/2017. Após explanação da autora, e não havendo outras
manifestações a mencionada matéria foi submetida a votos resultando sua aprovação
por unanimidade. Encerrado a votação de proposições, o senhor presidente passou para
terceira parte da reunião e concedeu a palavra ao Vereador Reginaldo Palma para seu
pronunciamento, com a palavra o Vereador parabenizou os vereadores que fizeram
presença na audiência ocorrida no dia 03 do corrente mês com a presença do Ministério
Público e ribeirinhos chapadeiros e autoridades civis e militares onde deixou claro ser
favorável a construção de barramento e contrario a edificação de piscinões. Em seguida
foi concedida a palavra ao vereador Zezinho Despachante para seu pronunciamento.
Com a palavra o vereador fez a leitura de oficio encaminhado ao Deputado Estadual
Thiago Cota que solicitou a reativação da Delegacia de Policia Civil em nosso
município, sendo que esta presta serviços de relevância ao nosso Município. Com a
palavra o vereador Reginaldo Palma esclareceu que esteve em conversa com o delegado
Regional de Policia Civil, Dr. Marcos e fez esta mesma solicitação. A Vereadora
Fernanda Oliveira solicitou a palavra e fez explanação sobre Projeto de Lei Nº 09/2016,
de autoria do Poder Executivo, que Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de
saúde e dos agentes de Combate a Endemias, informando que a primeira comissão que
analisou este projeto de Lei foi a Comissão de Legislação Justiça e Redação, que tem
atribuição de avaliar a questão da legalidade, juridicidade, considerando o art.73, inciso
VIII da lei Federal Nº 9.504 e considerando ainda ser ano politico, a comissão entrou
com a matéria em diligência para que o Poder Executivo encaminhasse informação
sobre o valor atual do salário pago aos agentes comunitários e dos agentes de combate a
endemias, para verificação se o Projeto de Lei não contrariaria a mencionada Lei.
Logo após o Senhor Presidente, informou que a ordem do dia da reunião do dia
20/02/2017 serão os requerimentos nº 07, 27, 30, 31 e 33 e outras matérias que serão
protocoladas no decorrer das semanas. Em seguida o Senhor Presidente solicitou da
primeira Secretária a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de
09 (nove), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o
Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo
de Bonfinópolis de Minas, e para constar, Eu, Fernanda Oliveira, Secretária, lavrei a
presente Ata, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim
Secretária 5.2» dd