| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2017-03-06 |
| native_id | 106 |
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ES REA EINTEVE TNT E Sof hm EGO a am BURRA Lt 4 N ESTADO DE MINAS GERAIS J ) Pa Ata da Quarta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, Décima Quarta Legislatura, realizada no dia vinte de fevereiro de dois mil e dezessete, às 18:02min. em sua sede própria, situada à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador Pafúncio Brandão, que iniciou a sessão solicitando da primeira Secretária, a Vereadora Fernanda Oliveira, a chamada nominal dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 08 (oito), conforme lista de presença. Em seguida, o Senhor Presidente convidou todos os presentes para proferirem a oração que o Senhor nos ensinou e assim o fizemos. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente, declarou aberta a sessão. Em seguida o Senhor Presidente determinou a leitura da ata da reunião anterior. Procedida à leitura da ata e não havendo manifestações, o Senhor Presidente considerou-a aprovada. Prosseguindo com os trabalhos parlamentares, a primeira secretária fez a leitura dos seguintes expedientes: Ofício nº 50/2017, do Deputado Estadual Thiago Cota, comunicando aos Vereadores Pafúncio Brandão e Célia Morais a liberação de recurso no valor de R$150.000,00 oriundo de Emenda Parlamentar para o Município de Bonfinópolis de Minas, que deverão ser utilizados para o reforço das ações e serviços de saúde no Município, os recursos foram depositados no Banco do Brasil Ag. 1329-3/CC 18407-1, do Fundo Municipal de Saúde de Bonfinópolis de Minas; ofício nº 53/2017, do Deputado Estadual Thiago Cota, enviado ao Exmo. Sr. Murilo de Campos Valadares secretário de Estado de Transporte solicitando recursos para a construção de uma capela Velório no Município de Bonfinópolis de Minas; ofício nº 54/2017, do Deputado Estadual Thiago Cota, enviado ao Exmo. Sr. Neivaldo de Lima Virgílio - PRC Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural, solicitando recursos para a construção de um galpão de Feira livre no Município de Bonfinópolis de Minas, para que os produtores possam apresentar e vender seus produtos, sem estarem expostos ao sol e à chuva, evitando também perda da produção; ofício nº 62/2017, do Deputado Estadual Thiago Cota, enviado ao Ilma. Sra. Sinara Inácio Meireles Chenna, Diretora-Presidente da COPASA, Solicitando do estado possibilidade de ceder o imóvel (lote) vago que fica localizado ao lado da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, a solicitação do referido imóvel é para ampliação das instalações físicas da Câmara Municipal, e além disso, segundo informação, o imóvel encontra-se sem utilização; ofício nº 64/2017, do Deputado Estadual Thiago Cota, enviado ao Ilmo. Sr. Mauro Borges Lemos, presidente da CEMIG, solicitando agilização na ligação de rede elétrica no Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Santo André, NS 0053001084147375, localizado na Zona Rural do Município de Bonfinópolis de Minas e por último um requerimento do Deputado Bosco- PT DO B, Vice-líder do Governo, Presidente da Comissão de Cultura endereçado ao Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, requerendo que seja formulado voto de congratulação com a comunidade de Bonfinópolis de Minas — MG pelo 54º aniversário do município, celebrado em 01 de março, e ainda que seja dada ciência dessa Lo À ww— E) Weed || TINDINTIINAZE dO dot IUITINZASS (5 ESTADO DE MINAS GERAIS ; manifestação ao Prefeito Donizete Antônio dos Santos. Dando continuidade aos trabalhos o Senhor Presidente declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão, de proposições que constou do seguinte: Requerimentos nºs 18 e 35/2017, de autoria do Vereador Reginaldo Palma, sendo que a vereadora Fernanda Oliveira fez a leitura do mencionado requerimento; Requerimentos nºs 34 e 36/17, de autoria do Vereador Zé Lúcio e Projeto de Lei nº 02/2017, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que dispõe sobre a reestruturação do fundo municipal de saúde — FMS, revoga a Lei Municipal nº 416/1991 e dá outras providências. Não havendo Pronunciamentos por parte dos parlamentares o Senhor Presidente solicitou da primeira Secretária a chamada nominal dos senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental. Constatado o número legal, o Senhor Presidente passou para segunda parte da reunião, Ordem do Dia: Em seguida, submeteu a turno único de discussão o Requerimento nº 18/2017, de autoria do Vereador Reginaldo Palma, que requer do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências visando a correção da tabela dos profissionais do magistério em 19,9% para adequação do piso mínimo nacional. A Vereadora Fernanda Oliveira fez a leitura da matéria, e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 19/2017, de autoria do Vereador Robinho da Cruz, que requer do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de fazer quebra-molas na rua São José em frente o PSF Vandeir Jose Brandão. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações, a proposição foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em tumo do Requerimento nº 30/2017, de autoria do Vereador Robinho da Cruz, que requer ao Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de encaminhar à Câmara Municipal Projeto de lei que fixa o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias. Após explanação do autor, a Vereadora Fernanda Oliveira encaminhou voto favorável, e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos, resultando sua aprovação em tumo único por unanimidade. Discussão em tumo único do Requerimento nº 31/2017, de autoria do Vereador Zezinho Despachante, que requer que após ouvido o plenário, seja solicitado do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas providências no sentido de construir um mata-burro na Comunidade Gravista para dá acesso as propriedades dos Senhores Lindolfo (Saul); Zé do Brejo; Zé Baiano e Aparecida (Zé Arlírio). Após explanação do autor o Vereador Robinho da Cruz encaminhou voto favorável, e não havendo outras manifestações a referida matéria foi submetida a votos resultando sua aprovação em tumo único por unanimidade. Discussão em tumo único do Requerimento nº 32/2017, de autoria do Vereador Zezinho Despachante, que requer que após ouvido plenário, seja solicitado do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de reativar o projeto Caratê desenvolvido pelo Município de Bonfinópolis de Minas, através do Centro de e 54 [0 EstaDO DE MINA Ei IVITINSÃOS | as ESTADO DE MINAS GERAIS e Referência da Assistência Social-CRAS. Após Explanação do autor, a Vereadora Fernanda Oliveira encaminhou voto favorável e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 34/2017, de autoria do Vereador Zé Lúcio, que Requer do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de construir um mata-burro na entrada da fazenda do senhor Rafael Lourenço sentido Comunidade Lajinha do Boi. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações a referida matéria foi submetida a votos resultando sua aprovação em tumo único por unanimidade. Discussão em tumo único do Requerimento nº 35/2017 de autoria do Vereador Reginaldo Palma, que requer na forma regimental, seja enviado ofício ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais — IENE, e à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no sentido de viabilizar a entrada do município de Bonfinópolis de Minas na área de atuação do Sistema Sedinor/IDENE. Uma vez que o referido Instituto tem atendido as demandas essenciais da região norte e nordeste do Estado, equivalente a realidade vivida por nosso município e que, sem a sua inclusão na área de atendimento do mencionado órgão, não permitindo a nossa população, melhores condições de atendimento das políticas públicas e acesso a programas e projetos fundamentais para o nosso desenvolvimento. Programas como o Água para Todos, Leite pela Vida, Brasil Alfabetizado, Enfrentamento à Seca, Arranjos Produtivos e outros, não são acessíveis ao Município por este motivo. A Vereador Fernanda Oliveira fez a leitura da matéria e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em tumo único do Requerimento nº 36/2017, de autoria do Vereador Zé Lúcio, que requer quê seja solicitado do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de construir dois mata-burros na Comunidade Riacho da Calda na propriedade dos senhores Vanderley Metralha e outro na divisa da fazenda do Senhor Vandarley Metralha com Jacó Vieira. Após explanação do autor a Vereadora Fernanda Oliveira encaminhou voto favorável à matéria, e não havendo outras manifestações a referida matéria foi submetida a votos resultando sua aprovação em tumo único por unanimidade. Encerrado a votação de proposições, o senhor presidente passou para terceira parte da reunião e concedeu a palavra ao Vereador Zezinho Despachante para seu pronunciamento, com a palavra o Vereador fez a leitura de um ofício encaminhado pelo Deputado Estadual Thiago Cota, ao chefe de Polícia Civil Dr. João Otacílio Neto solicitando a reativação da Delegacia de Polícia Civil, este protocolado no dia 02 de fevereiro de 2017. Em seguida foi concedida a palavra ao vereador Zé Lúcio para seu pronunciamento. O vereador Informou que também realizou a mesma solicitação ao deputado Sargento Rodrigues no sentido de somar forças para reativação da Delegacia de Polícia Civil. Dando continuidade, a palavra foi concedida ao Vereador Robinho da Cruz para seu pronunciamento. Com a palavra o vereador Robinho da Cruz informou que juntamente com o Ex: Vereador Cabo Custódio adquiriu recurso no valor de W 577 DVANT INE Siad Eis IVITENT AR (5 SE ESTADO DE MINAS GERAIS , ( 97.000,00 que foram destinados para compra de patrulhas agrícolas para produtores rurais de nosso município, através do Deputado Silas Brasileiro. Em seguida o Senhor Presidente, informou que a ordem do dia da reunião do dia 06/03/2017 serão os requerimentos protocolado do decorrer das semanas. Em seguida o Senhor Presidente solicitou da primeira Secretária a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 08 (oito), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar, Eu, Fernanda Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, gerá assinada pelo presidente e por mim Secretária mundos —fincp- g