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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2017-03-06
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Documents (1)

ata #

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Ata da Quarta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG,
Primeira Sessão Legislativa, Décima Quarta Legislatura, realizada no dia vinte de
fevereiro de dois mil e dezessete, às 18:02min. em sua sede própria, situada à Rua Dom
Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador Pafúncio Brandão, que iniciou a
sessão solicitando da primeira Secretária, a Vereadora Fernanda Oliveira, a chamada
nominal dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 08 (oito), conforme lista de
presença. Em seguida, o Senhor Presidente convidou todos os presentes para proferirem
a oração que o Senhor nos ensinou e assim o fizemos. Constatado quórum regimental,
sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor
Presidente, declarou aberta a sessão. Em seguida o Senhor Presidente determinou a
leitura da ata da reunião anterior. Procedida à leitura da ata e não havendo
manifestações, o Senhor Presidente considerou-a aprovada. Prosseguindo com os
trabalhos parlamentares, a primeira secretária fez a leitura dos seguintes expedientes:
Ofício nº 50/2017, do Deputado Estadual Thiago Cota, comunicando aos Vereadores
Pafúncio Brandão e Célia Morais a liberação de recurso no valor de R$150.000,00
oriundo de Emenda Parlamentar para o Município de Bonfinópolis de Minas, que
deverão ser utilizados para o reforço das ações e serviços de saúde no Município, os
recursos foram depositados no Banco do Brasil Ag. 1329-3/CC 18407-1, do Fundo
Municipal de Saúde de Bonfinópolis de Minas; ofício nº 53/2017, do Deputado Estadual
Thiago Cota, enviado ao Exmo. Sr. Murilo de Campos Valadares secretário de Estado
de Transporte solicitando recursos para a construção de uma capela Velório no
Município de Bonfinópolis de Minas; ofício nº 54/2017, do Deputado Estadual Thiago
Cota, enviado ao Exmo. Sr. Neivaldo de Lima Virgílio - PRC Secretário de Estado de
Desenvolvimento Rural, solicitando recursos para a construção de um galpão de Feira
livre no Município de Bonfinópolis de Minas, para que os produtores possam apresentar
e vender seus produtos, sem estarem expostos ao sol e à chuva, evitando também perda
da produção; ofício nº 62/2017, do Deputado Estadual Thiago Cota, enviado ao Ilma.
Sra. Sinara Inácio Meireles Chenna, Diretora-Presidente da COPASA, Solicitando do
estado possibilidade de ceder o imóvel (lote) vago que fica localizado ao lado da
Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, a solicitação do referido imóvel é para
ampliação das instalações físicas da Câmara Municipal, e além disso, segundo
informação, o imóvel encontra-se sem utilização; ofício nº 64/2017, do Deputado
Estadual Thiago Cota, enviado ao Ilmo. Sr. Mauro Borges Lemos, presidente da
CEMIG, solicitando agilização na ligação de rede elétrica no Conselho de
Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Santo André, NS
0053001084147375, localizado na Zona Rural do Município de Bonfinópolis de Minas
e por último um requerimento do Deputado Bosco- PT DO B, Vice-líder do Governo,
Presidente da Comissão de Cultura endereçado ao Exmo. Sr. Presidente da Assembleia
Legislativa do Estado de Minas Gerais, requerendo que seja formulado voto de
congratulação com a comunidade de Bonfinópolis de Minas — MG pelo 54º aniversário
do município, celebrado em 01 de março, e ainda que seja dada ciência dessa
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manifestação ao Prefeito Donizete Antônio dos Santos. Dando continuidade aos
trabalhos o Senhor Presidente declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão,
de proposições que constou do seguinte: Requerimentos nºs 18 e 35/2017, de autoria do
Vereador Reginaldo Palma, sendo que a vereadora Fernanda Oliveira fez a leitura do
mencionado requerimento; Requerimentos nºs 34 e 36/17, de autoria do Vereador Zé
Lúcio e Projeto de Lei nº 02/2017, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis
de Minas, que dispõe sobre a reestruturação do fundo municipal de saúde — FMS,
revoga a Lei Municipal nº 416/1991 e dá outras providências. Não havendo
Pronunciamentos por parte dos parlamentares o Senhor Presidente solicitou da primeira
Secretária a chamada nominal dos senhores Vereadores, para verificação do quórum
regimental. Constatado o número legal, o Senhor Presidente passou para segunda parte
da reunião, Ordem do Dia: Em seguida, submeteu a turno único de discussão o
Requerimento nº 18/2017, de autoria do Vereador Reginaldo Palma, que requer do
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências
visando a correção da tabela dos profissionais do magistério em 19,9% para adequação
do piso mínimo nacional. A Vereadora Fernanda Oliveira fez a leitura da matéria, e não
havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a votos,
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único
do Requerimento nº 19/2017, de autoria do Vereador Robinho da Cruz, que requer do
Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de fazer
quebra-molas na rua São José em frente o PSF Vandeir Jose Brandão. Após explanação
do autor e não havendo outras manifestações, a proposição foi submetida a votos,
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em tumo do
Requerimento nº 30/2017, de autoria do Vereador Robinho da Cruz, que requer ao
Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de
encaminhar à Câmara Municipal Projeto de lei que fixa o piso salarial dos agentes
comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias. Após explanação do autor,
a Vereadora Fernanda Oliveira encaminhou voto favorável, e não havendo outras
manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos, resultando sua
aprovação em tumo único por unanimidade. Discussão em tumo único do
Requerimento nº 31/2017, de autoria do Vereador Zezinho Despachante, que requer que
após ouvido o plenário, seja solicitado do Prefeito do Município de Bonfinópolis de
Minas providências no sentido de construir um mata-burro na Comunidade Gravista
para dá acesso as propriedades dos Senhores Lindolfo (Saul); Zé do Brejo; Zé Baiano e
Aparecida (Zé Arlírio). Após explanação do autor o Vereador Robinho da Cruz
encaminhou voto favorável, e não havendo outras manifestações a referida matéria foi
submetida a votos resultando sua aprovação em tumo único por unanimidade.
Discussão em tumo único do Requerimento nº 32/2017, de autoria do Vereador Zezinho
Despachante, que requer que após ouvido plenário, seja solicitado do Prefeito do
Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de reativar o projeto
Caratê desenvolvido pelo Município de Bonfinópolis de Minas, através do Centro de
e
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e Referência da Assistência Social-CRAS. Após Explanação do autor, a Vereadora
Fernanda Oliveira encaminhou voto favorável e não havendo outras manifestações a
mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação em turno único
por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 34/2017, de autoria do
Vereador Zé Lúcio, que Requer do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas,
providências no sentido de construir um mata-burro na entrada da fazenda do senhor
Rafael Lourenço sentido Comunidade Lajinha do Boi. Após explanação do autor e não
havendo outras manifestações a referida matéria foi submetida a votos resultando sua
aprovação em tumo único por unanimidade. Discussão em tumo único do
Requerimento nº 35/2017 de autoria do Vereador Reginaldo Palma, que requer na forma
regimental, seja enviado ofício ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de
Minas Gerais — IENE, e à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no
sentido de viabilizar a entrada do município de Bonfinópolis de Minas na área de
atuação do Sistema Sedinor/IDENE. Uma vez que o referido Instituto tem atendido as
demandas essenciais da região norte e nordeste do Estado, equivalente a realidade
vivida por nosso município e que, sem a sua inclusão na área de atendimento do
mencionado órgão, não permitindo a nossa população, melhores condições de
atendimento das políticas públicas e acesso a programas e projetos fundamentais para o
nosso desenvolvimento. Programas como o Água para Todos, Leite pela Vida, Brasil
Alfabetizado, Enfrentamento à Seca, Arranjos Produtivos e outros, não são acessíveis
ao Município por este motivo. A Vereador Fernanda Oliveira fez a leitura da matéria e
não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em tumo único
do Requerimento nº 36/2017, de autoria do Vereador Zé Lúcio, que requer quê seja
solicitado do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido
de construir dois mata-burros na Comunidade Riacho da Calda na propriedade dos
senhores Vanderley Metralha e outro na divisa da fazenda do Senhor Vandarley
Metralha com Jacó Vieira. Após explanação do autor a Vereadora Fernanda Oliveira
encaminhou voto favorável à matéria, e não havendo outras manifestações a referida
matéria foi submetida a votos resultando sua aprovação em tumo único por
unanimidade. Encerrado a votação de proposições, o senhor presidente passou para
terceira parte da reunião e concedeu a palavra ao Vereador Zezinho Despachante para
seu pronunciamento, com a palavra o Vereador fez a leitura de um ofício encaminhado
pelo Deputado Estadual Thiago Cota, ao chefe de Polícia Civil Dr. João Otacílio Neto
solicitando a reativação da Delegacia de Polícia Civil, este protocolado no dia 02 de
fevereiro de 2017. Em seguida foi concedida a palavra ao vereador Zé Lúcio para seu
pronunciamento. O vereador Informou que também realizou a mesma solicitação ao
deputado Sargento Rodrigues no sentido de somar forças para reativação da Delegacia
de Polícia Civil. Dando continuidade, a palavra foi concedida ao Vereador Robinho da
Cruz para seu pronunciamento. Com a palavra o vereador Robinho da Cruz informou
que juntamente com o Ex: Vereador Cabo Custódio adquiriu recurso no valor de
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( 97.000,00 que foram destinados para compra de patrulhas agrícolas para produtores
rurais de nosso município, através do Deputado Silas Brasileiro. Em seguida o Senhor
Presidente, informou que a ordem do dia da reunião do dia 06/03/2017 serão os
requerimentos protocolado do decorrer das semanas. Em seguida o Senhor Presidente
solicitou da primeira Secretária a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a
presença de 08 (oito), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada
mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do
Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar, Eu, Fernanda Oliveira,
Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, gerá assinada pelo presidente
e por mim Secretária mundos —fincp- g

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