sessao nº 8

x Do
CAMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS | |FLHA
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Ata da Sétima Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG,
Primeira Sessão Legislativa, Décima Quarta Legislatura, realizada no dia três de abril de
dois mil e dezessete, às 18:15min. em sua sede própria, situada à Rua Dom Elizeu, nº
51, sob a Presidência da Senhora Vice-Presidente a Vereadora Lívia Matos, que iniciou
a sessão solicitando da primeira Secretária, a Vereadora Fernanda Oliveira, a chamada
nominal dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 08 (oito), conforme lista de
presença. A senhora primeira secretaria justificou informalmente ausência do Senhor
Presidente o Vereador Pafúncio Brandão, por motivo de saúde. Em seguida, a Senhora
Presidente regida pelo Art. 79 do Regimento Interno convidou a segunda secretária a
Vereadora Célia Morais para compor a Mesa Diretora, e convidou todos os presentes
para proferirem a oração que o Senhor nos ensinou e assim o fizemos. Constatado
quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de
Minas, a Senhora Presidente, declarou aberta a sessão. Em seguida a Senhora Presidente
determinou a leitura da ata da reunião anterior. Procedida à leitura da atae
havendo manifestações, a Senhora Presidente considerou-a aprovada com a seguinte
ressalva: onde se lê o Vereador Robinho da Cruz solicitou ao Presidente da Câmara
Municipal, que requeira do assessor contábil a localização no orçamento de 2017 que
conste o orçamento para reforma do Ginásio Poliesportivo Municipal, lê-se: “O
Vereador Robinho da Cruz solicitou da Comissão de Administração Pública através de
seus membros e da Presidente Lívia Matos que requeira do assessor contábil a
localização no orçamento de 2017, onde consta a reforma do Ginásio Poliesportivo
inclusive com orçamento do Ex: Vereador Dadá Simões, conforme foi informado no
ofício nº 36/2017 do poder Executivo que responde requerimento de sua autoria nº
08/2017”. Prosseguindo com os trabalhos parlamentares, a primeira secretária fez a
leitura dos seguintes expedientes: Ofício s/n, da EMATER encaminhando o relatório
anual de atividades, onde são descritos os trabalhos desenvolvidos pela Emater /MG, e
os resultados alcançados no ano de 2016, ressaltando também o empenho do Poder
Público Municipal — Executivo e Legislativo, que não medem esforços ao
apoio a Emater local, Solicitou ainda o agendamento de uma reunião nesta Câmara
Municipal, para que possam apresentar, de forma interativa, aos Vereadores e demais
lideranças municipais, o relatório anual de atividades de 2016. Dando continuidade aos
trabalhos a Senhora Presidente declarou aberto o prazo para apresentação, sem
discussão, de proposições que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 04/2017, de
autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que concede revisão geral
anual sobre a remuneração dos servidores públicos municipais, conforme dispõe o art.
37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências; Projeto de Lei nº
05/2017, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que altera a
tabela de valores constantes no Anexo III da Lei nº 1.065, de junho de 2012, que
reestrutura o plano de carreira dos profissionais do magistério público do município de
Bonfinópolis de Minas e dá outras providências; Projeto de Lei nº 06/2017, de autoria
da Mesa Diretora, que revisa a remuneração dos servidores do Município de
Bonfinópolis de Minas e dá outras providências; Requerimentos 47 e 48/2017, de
autoria de Robinho da Cruz e outros; Requerimentos nº 49 e 51/2017, de autoria
da Vereadora Lívia Matos; Requerimentos nº 52/17, de autoria do Vereador Geraldo de
Henrique; Requerimento nº54/2017, de autoria da Vereadora Célia Morais;
Requerimento nº 57/2017, de autoria do Vereador Reginaldo Palma e Requerimento nº
58/2017, de autoria do Vereador Robinho da Cruz. E havendo Pronunciamentos por
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parte dos parlamentares a Senhora Presidente concedeu a palavra a Vereadora Célia
Morais retirou de pauta o Requerimento nº 53/2017, com a justificativa de sua
inviabilidade. Dando continuidade aos trabalhos a Senhora Presidente solicitou da
primeira Secretária a chamada nominal dos senhores Vereadores, para verificação do
quórum regimental. Constatado o número legal, a Senhora Presidente passou para
segunda parte da reunião, Ordem do Dia: e submeteu a turno único de discussão o
Requerimento nº 04/2017, de autoria do Vereador Reginaldo Palma, que requer que
após ouvido o plenário, seja requerido do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município
de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de construir as seguintes pontes:
Córrego sapateiro, Córrego Furado do Engenho, Córrego Riacho das Pedras e Rio Santo
André via Canabrava, que dá acesso a Comunidade São Pedro. Após explanação do
autor, e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a
votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. A Senhora presidente
retirou provisoriamente o Requerimento nº 46/2017, de pauta pela ausência do autor.
Após ser questionado pelo Vereador Robinho da Cruz, a Presidente explicou que a
medida foi necessária uma vez que houve questionamento da matéria. Neste momento a
senhora presidente solicitou da primeira secretária a leitura da proposição, que assim o
fez. O Vereador Reginaldo Palma solicitou a palavra para justificar que é autor de parte
do Requerimento que foi protocolado anteriormente na casa. Discussão em turno único
do Requerimento nº 47/2017, de autoria do Vereador Robinho da Cruz e outros, que
requerem do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, informações a respeito
dos gastos efetuados pelo Município com o carnaval de 2017, em especial o
carnaval kids. Após explanação do autor o Vereador Reginaldo Palma encaminhou voto
favorável, e não havendo outras manifestações, a proposição foi submetida a votos,
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno do
Requerimento nº 48/2017, de autoria do Vereador Robinho da Cruz e outros, que
requererem do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que sejam
informados a respeito da obra da construção do novo prédio da Prefeitura Municipal,
mormente se foram assinados termos aditivos de prazo e de valor, com a respectiva
cópia de cada qual, valores que até o momento foram pagos para a construtora, se houve
reajuste contratual, se o contrato foi aditado para aumento da construção, se, caso tenha
ocorrido, o referido aumento foi aprovado pelo órgão estatal financiador, bem como
prazo de validade do contrato e dos termos aditivos. Após explanação do autor, e não
havendo outras manifestações a mencionada matéria foi submetida a votos, resultando
sua aprovação em tumo único por unanimidade. Em seguida a senhora
presidente transferiu à direção dos trabalhos para a senhora primeira secretária, a
vereadora Fernanda Oliveira, para que fossem discutido e votado matérias de sua
autoria. Com posse da palavra a vereadora Fernanda Oliveira submeteu a turno único de
discussão o Requerimento nº 49/2017, de autoria da Vereadora Lívia Matos, que requer
que após ouvido o plenário, seja solicitado do Poder Executivo de Bonfinópolis de
Minas, as seguintes informações: a exata localização de onde os mata-burros enviados
ao município pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de
Transporte e Obras Públicas SETOP, foram instalados. E se caso os mesmos não
tenham sido instalados que informe o motivo da não instalação. Após explanação
da autora, e não havendo outras manifestações a referida proposição foi submetida a
votos resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno
único do Requerimento nº 51/2017, de autoria da Vereadora Lívia Matos, que
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requer do excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de
Minas, providência no sentido de construir uma praça com banco, arborização e toda
infraestrutura na área existentes em frente à Escola Municipal João Luiz dos Santos, no
bairro Braslinha. Após explanação da autora, e não havendo outras manifestações a
mencionada matéria foi submetida a votos resultando sua aprovação em turno único por
unanimidade. De posse da palavra a senhora Presidente deu prosseguimento aos
trabalhos, e submeteu a turno único de discussão o Requerimento nº 52/2017, de autoria
do Vereador Geraldo de Henrique, que Requer ao Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas, providencias na instalação de um portão no Cemitério Jardim
dos Ipês, bairro Brasilinha. Após explanação do autor, os Vereadores Reginaldo
Palma e Robinho da Cruz encaminharam votos favoráveis a proposição e não havendo
outras manifestações a referida matéria foi submetida a votos resultando sua aprovação
em tumo único por unanimidade. Discussão em fumo único do Requerimento nº
54/2017, de autoria da Vereadora Célia Morais, que requer que solicite do Poder
Executivo de Bonfinópolis de Minas, a sinalização das rampas para deficientes e as
paradas de ônibus escolares Municipal, colocando placa proibido parar e estacionar.
Após explanação da autora, e não havendo outras manifestações a referida proposição
foi submetida a votos resultando sua aprovação em turno único por unanimidade.
Discussão em turno único do Requerimento nº 57/2017, de autoria do Vereador
Reginaldo Palma, que requer que solicite do Poder Executivo a contratação do professor
Tarcísio Ofuji para desenvolver o Projeto Vida Ativa na Academia de Saúde do bairro
Frei Humberto. Requer ainda que seja adquirido colchonetes para as aulas de pilates,
realizadas no PSF Vandeir José Brandão. Após explanação do autor, o Vereador
Zezinho despachante encaminhou voto favorável e não havendo outras manifestações a
mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por
unanimidade. Encerrado a votação de proposições, a senhora presidente passou para
terceira parte da reunião e concedeu a palavra ao Vereador Reginaldo Palma para o seu
pronunciamento, com a palavra o Vereador esclareceu sobre a viagem feita pelos
parlamentares: Reginaldo Palma, Lívia Matos e Célia Morais, o presidente do sindicato
dos servidores municipais de Bonfinópolis de Minas o senhor Gilmar Martins de
Azevedo, que estiveram em Brasília para encaminhamento da Moção de Repúdio nº
01/2017, contra a PEC 287, conhecida como PEC da Morte. Parabenizou a todos os
profissionais da educação pela união em aderir e manifestarem contra a PEC. Colocou
ainda que colocará um anúncio volante para anunciar o nome dos deputados que forem
favoráveis a esta proposição. Em seguida foi concedida a palavra ao Vereador Zé
Lúcio que falou da sua participação em uma reunião ocorrida em Uruana de Minas,
juntamente com o Presidente da Câmara de Bonfinópolis de Minas, com a participação
da AMECC com o objetivo de construção do hospital do Câncer em Unaí — MG; esta
obra está sendo realizada através de doações, já foram empregados R$700.000,00
(setecentos mil reais), solicitou a participação da Câmara Municipal por intermédio do
Presidente, no sentido de mobilizarem a Comunidade Bonfinopolitana sobre a
importância da contribuição com este Projeto. E convidou para reunião que acontecera
no dia 25 de maio em Unaí-MG com autoridades municipais e estaduais para aquisição
de recurso para mencionada obra, relatou ainda que a representante da AMECC estará
vindo em Bonfinópolis de Minas para mobilização da população. Dando continuidade a
senhora Presidente manifestou apoio ao pronunciamento do Vereador Zé Lúcio.
Concedeu a palavra ao parlamentar Zezinho Despachante, que demonstrou
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satisfação com o Poder Executivo no atendimento ao Requerimento apresentado em 03
de março e votado no dia 20 de março do ano em curso, de sua autoria onde solicitou a
reativação do Projeto “Bom de Bola, Bom na Escola”, sendo que o mesmo já foi
atendido. Falou sobre ofício encaminhado ao Deputado Thiago Cota, solicitando a
reativação da Delegacia da Polícia Civil em nosso município e que esteve em reunião
com o Prefeito de Bonfinópolis de Minas, Natalândia e Dom Bosco, com o chefe
de Polícia Civil João Otacílio, que o mesmo prometeu possibilidade de
encaminhamento de um servidor para da delegacia o mais breve possível e o
encaminhamento de delegado assim que for empossado os novos delegados que forem
concursados. Com uso de a parte da palavra a vereadora Fernanda Oliveira ressaltou que
a reunião ocorreu a seu pedido, agendada pelo Deputado Federal Gabriel Guimarães que
também esteve presente na reunião dando sua contribuição. Em continuidade a senhora
Presidente convidou para próxima reunião Ordinária dia 17-04-17; E convidou para
mobilização que ocorrerá no dia 04 de abril de 2017 às 16 horas, saindo do PSI - Edith
Palma Borba, onde haverá manifestação contra a Reforma Previdenciária. O Vereador
Reginaldo Palma em uso da parte justificou sua ausência nesta manifestação. Em
seguida a Senhora Presidente, informou que aordem do dia da reunião do dia
17/04/2017 serão os requerimentos protocolados no decorrer das semanas. Em
seguida a Senhora Presidente solicitou da primeira Secretária a chamada final dos
Senhores Vereadores registrando a presença de 08 (oito), conforme lista de presença. E
a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada
mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para
constar, Eu, Fernanda Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e
aprovada, Tá assinada o presidente e por mim
Secretária Ama