| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2012-09-17 |
| native_id | 11 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS Ata da décima segunda Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas — MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima Segunda Legislatura, realizada no dia três de setembro de dois mil e doze às 18hl Imin. Em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº. 51, sob a Presidência do Vereador Dilsinho de Miguelina, que iniciou a sessão solicitando do Secretário o Vereador Adilson dos Santos, a chamada nominal dos Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, o Presidente convidou todos os presentes para proferirem a oração do pai nosso, que assim o fizemos. Logo após, o Senhor Presidente convidou o Padre Antonio Marcilio para proferiu a leitura bíblica, que assim o fez. Verificando o número legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Presidente, declarou aberta a sessão, e determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura considerou-a aprovada. Logo após, o Presidente solicitou do primeiro secretário a leitura de correspondências recebidas, que assim o fez. Em seguida, o Presidente declarou aberto o prazo para apresentação sem discussão de proposições, que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 15/2012, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Indenizar Administrativamente, que especifica e dá outras providências; Indicações nº 18 e 19/2012, de autoria do Vereador Adilson dos Santos. Logo após, o Presidente solicitou do primeiro Secretário a chamada nominal dos Senhores Vereadores para verificação de quorum regimental, registrando a presença de 09 (nove) conforme lista de presença. Verificando o número legal, o Senhor Presidente passou para segunda parte da reunião e comunicou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação aprovou conclusivamente, o Projeto de Lei nº 13/2012, de autoria da Vereadora Fernanda Oliveira, que dá denominação à academia da Saúde do Conjunto Habitacional do Bairro Frei Humberto e dá outras providências e nos termos do artigo 90 do Regimento Interno declarou aberto o prazo de 48 horas para interposição de recurso. Em seguida, submeteu a turno único de discussão o Substitutivo 02 ao Projeto de Lei nº 14/2012, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei nº 1.052, de 02 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Bonfinópolis de Minas — MG, para o exercício de 2012, e dá outras providências. Com a palavra o autor e Relator da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o Vereador Carlinhos da Brasilinha fez explanação sobre a matéria. Encerrada a discussão a proposição foi submetida a votos. Com a palavras os vereadores Batista do Sindicato, Adilson dos Santos, Fernanda Oliveira e Pafuncio Brandão encaminharam seus votos contrários a matéria. Os Vereadores, Carlinhos da Brasilinha, Elpídio Domingos, Carlinhos Crente e Cabo Custódio encaminharam seus votos, favoráveis a proposição. A matéria obteve 04 (quatro) votos contrários e 04 (quatro) votos favoráveis ficando empate, o Senhor Presidente desempatou votando contrario a matéria. O Substitutivo nº 02 foi reprovado por 05 (cinco) votos favoráveis e 04 (quatro) contrario. Em continuidade, o Senhor Presidente submeteu a turno único de discussão o Substitutivo 01 ao Projeto de Lei nº 14/2012, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei nº 1.052, de 02 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Bonfinópolis de Minas — MG, para o exercício de 2012, e dá outras providências. Após Explanação do autor da proposição, o Vereador Adilson dos Santos, o Substitutivo 01 foi submetido a votos. Encaminharam seu votos, contrários os vereadores Elpídio Domingos e Carlinhos Crente, encerrado o encaminhamento de CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS encaminhamento de votos, o substitutivo 01/2012 foi aprovado em turno único por 06 (seis) votos favoráveis e 02 (dois) contrario. Em seguida, o Presidente passou para terceira parte da reunião e anunciou a ordem do dia da reunião do dia dezessete de setembro do ano em curso, que constou do seguinte: Discussão e votação em turno único das Indicações 18 e 19/2012, de autoria do Vereador Adilson dos Santos. Logo após, o Senhor Presidente, solicitou do Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove) conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Adilson dos Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretário. sa IT