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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2012-09-17
native_id11

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da décima segunda Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis
de Minas — MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima Segunda Legislatura, realizada no
dia três de setembro de dois mil e doze às 18hl Imin. Em sua sede própria, sito à Rua
Dom Elizeu, nº. 51, sob a Presidência do Vereador Dilsinho de Miguelina, que iniciou a
sessão solicitando do Secretário o Vereador Adilson dos Santos, a chamada nominal dos
Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, o
Presidente convidou todos os presentes para proferirem a oração do pai nosso, que
assim o fizemos. Logo após, o Senhor Presidente convidou o Padre Antonio Marcilio
para proferiu a leitura bíblica, que assim o fez. Verificando o número legal e sobre a
proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Presidente, declarou
aberta a sessão, e determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura
considerou-a aprovada. Logo após, o Presidente solicitou do primeiro secretário a
leitura de correspondências recebidas, que assim o fez. Em seguida, o Presidente
declarou aberto o prazo para apresentação sem discussão de proposições, que constou
do seguinte: Projeto de Lei nº 15/2012, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o
Poder Executivo Municipal a Indenizar Administrativamente, que especifica e dá outras
providências; Indicações nº 18 e 19/2012, de autoria do Vereador Adilson dos Santos.
Logo após, o Presidente solicitou do primeiro Secretário a chamada nominal dos
Senhores Vereadores para verificação de quorum regimental, registrando a presença de
09 (nove) conforme lista de presença. Verificando o número legal, o Senhor Presidente
passou para segunda parte da reunião e comunicou que a Comissão de Legislação,
Justiça e Redação aprovou conclusivamente, o Projeto de Lei nº 13/2012, de autoria da
Vereadora Fernanda Oliveira, que dá denominação à academia da Saúde do Conjunto
Habitacional do Bairro Frei Humberto e dá outras providências e nos termos do artigo
90 do Regimento Interno declarou aberto o prazo de 48 horas para interposição de
recurso. Em seguida, submeteu a turno único de discussão o Substitutivo 02 ao Projeto
de Lei nº 14/2012, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei nº 1.052, de 02 de
dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de
Bonfinópolis de Minas — MG, para o exercício de 2012, e dá outras providências. Com a
palavra o autor e Relator da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o
Vereador Carlinhos da Brasilinha fez explanação sobre a matéria. Encerrada a discussão
a proposição foi submetida a votos. Com a palavras os vereadores Batista do Sindicato,
Adilson dos Santos, Fernanda Oliveira e Pafuncio Brandão encaminharam seus votos
contrários a matéria. Os Vereadores, Carlinhos da Brasilinha, Elpídio Domingos,
Carlinhos Crente e Cabo Custódio encaminharam seus votos, favoráveis a proposição.
A matéria obteve 04 (quatro) votos contrários e 04 (quatro) votos favoráveis ficando
empate, o Senhor Presidente desempatou votando contrario a matéria. O Substitutivo nº
02 foi reprovado por 05 (cinco) votos favoráveis e 04 (quatro) contrario. Em
continuidade, o Senhor Presidente submeteu a turno único de discussão o Substitutivo
01 ao Projeto de Lei nº 14/2012, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei nº
1.052, de 02 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o
Município de Bonfinópolis de Minas — MG, para o exercício de 2012, e dá outras
providências. Após Explanação do autor da proposição, o Vereador Adilson dos Santos,
o Substitutivo 01 foi submetido a votos. Encaminharam seu votos, contrários os
vereadores Elpídio Domingos e Carlinhos Crente, encerrado o encaminhamento de
CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
encaminhamento de votos, o substitutivo 01/2012 foi aprovado em turno único por 06
(seis) votos favoráveis e 02 (dois) contrario. Em seguida, o Presidente passou para
terceira parte da reunião e anunciou a ordem do dia da reunião do dia dezessete de
setembro do ano em curso, que constou do seguinte: Discussão e votação em turno
único das Indicações 18 e 19/2012, de autoria do Vereador Adilson dos Santos. Logo
após, o Senhor Presidente, solicitou do Secretário a chamada final dos Senhores
Vereadores registrando a presença de 09 (nove) conforme lista de presença. E a esta
altura, não havendo nada mais a tratar, o Presidente deu por encerrada mais uma
Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu
Adilson dos Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será
assinada pelo Presidente e por mim Secretário. sa IT

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