sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
FOLHA
O)
Ata da Oitava Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG,
Primeira Sessão Legislativa, Décima Quarta Legislatura, realizada no dia dezessete de
abril de dois mil e dezessete, às 18h10min. em sua sede própria, situada à Rua Dom
Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador Pafúncio Brandão, que iniciou a
sessão solicitando da primeira Secretária, a Vereadora Fernanda Oliveira, a chamada
nominal dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 09 (nove), conforme lista
de presença. Em seguida, o Senhor Presidente convidou todos os presentes para
proferirem a oração que o Senhor nos ensinou e assim o fizemos. Constatado quórum
regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o
Senhor Presidente, declarou aberta a sessão. E determinou a leitura da ata da reunião
anterior. Procedida à leitura da ata e havendo manifestações o vereador Reginaldo
Palma solicitou que fosse acrescentado na ata da próxima reunião que a cerca da
indicação do vereador Robinho da Cruz que requer do Exmo. Prefeito do município de
Bonfinópolis de Minas a limpeza do cemitério local, o mesmo em visita feita ao local já
havia fotografado e encaminhado ao Poder Executivo via whatsApp fotos da presença
de animais e solicitou do executivo as providências cabíveis. Sendo assim, o senhor
presidente considerou-a aprovada. Prosseguindo com os trabalhos parlamentares, a
primeira secretária fez a leitura dos seguintes expedientes: comunicado do
Excelentíssimo Deputado Estadual Dr. Hely, informando o Presidente da Câmara
Municipal e os demais Vereadores a satisfação que sentiu de dever cumprido ao receber
o telefonema da Secretaria de Esportes, em seu gabinete, informando que os
equipamentos da academia de Saúde, liberada por meio de pedido dos ex-vereadores:
Zezinho Tucano e Dadá Simões, foram entregues e instalados agora em 2017 pela
Prefeitura Municipal; comunicado do Excelentíssimo Deputado Estadual Dr. Hely
informando ao senhor Prefeito e o Presidente da Câmara de Bonfinópolis de Minas, que
recebeu o comunicado que será depositado o valor correspondente ao pagamento da sua
indicação em 2016 para o município de Bonfinópolis de Minas no valor de R$
200.000,00 (duzentos Mil Reais) através do Fundo Municipal de Saúde, Resolução
5556/2016 e por último o ofício nº 84/2017 — Gab-Pref — Bonfinópolis de Minas, em
atendimento ao ofício nº 046/2017, do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal
encaminhando o requerimento nº 01, da Comissão de Legislação, Justiça e de Redação,
solicitando informações relativas a despesa de pessoal do Poder Executivo
Municipal. Dando continuidade aos trabalhos o Senhor Presidente declarou aberto o
prazo para apresentação, sem discussão, de proposições que constou do seguinte:
Requerimentos nº 55 e 56/2017, de autoria da Vereadora Célia Morais; Requerimentos
nº 58 e 62/2017, de autoria do Vereador Robinho da Cruz; Requerimentos nº 64 e
65/2017, de autoria do Vereador Geraldo de Henrique; Requerimentos nº 60 e 61/2017,
de autoria do Vereador Zé Lúcio e Requerimento nº 67/2017, de autoria do Vereador
Zezinho Despachante. E. havendo pronunciamentos por parte dos parlamentares o
senhor Presidente concedeu a palavra o Vereador Reginaldo palma que retirou de pauta
o requerimento nº 02/2017, pois a obra já está sendo executada. Dando continuidade aos
trabalhos o Senhor Presidente solicitou da primeira Secretária a chamada nominal dos
senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental. Constatado o número
legal, o Senhor Presidente passou para segunda parte da reunião, Ordem do Dia: e
transferiu a direção dos trabalhos para a senhora Vice-Presidente a Vereadora Lívia
Matos, para que fossem discutidos e votado matéria de sua autoria. Com a palavra a
Vereadora Lívia Matos submeteu a tumo único de discussão o Requerimento nº
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46/2017, de autoria do Vereador Pafúncio Brandão, que requer ao Prefeito, que sejam
tomadas as seguintes medidas na região da Comunidade de São Pedro: 1) manutenção
da ponte que dá acesso aos moradores da Comunidade São Pedro e Canabrava,
localizada sob o Rio santo André; 2) Construção de uma nova ponte para acesso aos
moradores, uma vez que no período chuvoso há dificuldade de locomoção; 3) sejam
realizados trabalhos de construção de barraginhas, curvas de nível, limpeza, realização
de açudes aos proprietários nos períodos de escassez; 4) construção de mata-burro e
recuperação e estradas (cascalhamento). Após explanação do autor, encaminharam
votos favoráveis os Vereadores Robinho da Cruz, Fernanda Oliveira, Reginaldo Palma e
Zé Lúcio e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a
votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. De posse da palavra o
Senhor Presidente deu prosseguimento aos trabalhos e submeteu a tumo único do
Requerimento nº 50/2017, de autoria da Vereadora Lívia Matos, que requer do Prefeito
que seja(m) viabilizado(s) curso(s) para os servidores que ocupam o cargo de motorista
e que estão lotados na Secretaria Municipal de Saúde na condução de Veículos e de
emergências (ambulâncias), consiste em técnicas de atendimento pré-hospitalar (APH) e
outras que se fizerem necessárias. Embora seja requisito legal para aprovação no exame
destinado a aquisição da carteira nacional de habilitação, bem como para sua renovação,
o aperfeiçoamento de servidores, sobretudo dos que atuam em áreas sensíveis como a
saúde, sempre vem a calhar e beneficiar os usuários do sistema com a qualidade do
serviço público, tal como previsto no artigo 102 da Lei Orgânica Municipal. Após
explanação da autora a Vereadora Lívia Matos, e não havendo outras manifestações, a
proposição foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por
unanimidade. Discussão em turno do Requerimento nº 55/2017, de autoria da Vereadora
Célia Morais, que requer do Poder Executivo, a construção de quebra-molas na Rua
Agostinho Nazário, Bairro Brasilinha. Após explanação da autora, e não havendo outras
manifestações a mencionada matéria foi submetida a votos, resultando sua aprovação
em tumo único por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº
56/2017, de autoria da Vereadora Célia Morais, que requer que solicite do Poder
Executivo a instalação de placas de sinalização de trânsito em toda a cidade,
principalmente em frente as escolas municipais e estaduais, bem como a pintura de faixa
amarela para sinalização nos quebra-molas existentes em nosso município. Tal
solicitação faz necessária para organização do trânsito na nossa cidade e propiciar
segurança aos nossos munícipes. Após explanação da autora, e não havendo outras
manifestações a referida proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação em
turno único por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 58/2017,
de autoria do Vereador Robinho da Cruz, que requer à Mesa Diretora sejam prestadas
informações a respeito da requisição de veículo datada de 16 de fevereiro de 2017 para
viagem a João Pinheiro, uma vez que no controle de equipamento-medição consta que
tal viagem foi realizada somente no dia 18 de fevereiro, com saída às 18 horas e
chegada às 22 horas, conforme documentação em anexo. Após explanação do autor, o
Vereador Reginaldo Palma encaminhou voto favorável e não havendo outras
manifestações a mencionada proposição foi submetida a tumo único de votação
resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento
nº 60/2017, de autoria do Vereador Zé Lúcio, que requer do Poder Executivo que seja
construído mata-burro na estrada que liga o Projeto de assentamento Santo Antônio de
Lages ao Projeto de Assentamento de Assa-Peixe. Após explanação do autor, e não
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havendo outras manifestações a mencionada matéria foi submetida a votos resultando
sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em tumo único do
Requerimento nº 61/2017, de autoria do Vereador Zé Lúcio, que requer do Poder
Executivo que seja construído uma ponte molhada sobre o Córrego são Francisco na
Comunidade de Imbé, que dá acesso a propriedade do senhor Jacinto. Após explanação
do autor, e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a
voto resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno
único do Requerimento nº 62/2017, de autoria do Vereador Robinho da Cruz, que
requer do senhor Presidente que sejam encaminhadas informações sobre o seguinte:
relatório de viagem de todos os Vereadores da casa, incluindo o Presidente, contendo o
destino e o motivo; relatório constando o valor despendido pela Câmara Municipal com
cursos de formação de parlamentares e servidores, descrevendo nominalmente as
pessoas que realizaram os cursos. Após explanação do autor, e não havendo outras
manifestações a mencionada matéria foi submetida a votos resultando sua aprovação
por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 64/2017, de autoria do
Vereador Geraldo de Henrique, que requer que após-ouvido o plenário, seja requerido
do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas,
providências no sentido de reformar a ponte sobre o córrego Riacho da porteira, na
Comunidade Santa Maria. Após explanação do autor, e não havendo outras
manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação
em turno único por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº
65/2017, de autoria do Vereador Geraldo de Henrique e outros, que requer que após
ouvido o plenário, seja requerido do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de construir uma ponte molhada sobre
o córrego Caraíbas próximo a propriedade do senhor Cadencio, localizada na
comunidade Saco da Roça. Após explanação do autor, encaminharam votos favoráveis
os Vereadores Reginaldo Palma e Zezinho Despachante, e não havendo outras
manifestações a mencionada matéria foi submetida a votos resultando sua aprovação
por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 66/2017, de autoria do
Vereador Reginaldo Palma, que requer do Poder Executivo de Bonfinópolis de Minas,
cópia do Projeto de ampliação e planilhas de custo da obra da Praça Antônio Mario de
Oliveira Pombo. Solicitou ainda que encaminhe também, cópias dos Projetos ou ofícios
que mostra o empenho do Poder Executivo na reforma da ponte sobre o córrego Riacho
das Pedras, que liga Bonfinópolis de Minas a Comunidade Riacho das Pedras. Após
explanação do autor, e não havendo outras manifestações a referida proposição foi
submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Encerrado a votação de
proposições, o senhor presidente passou para terceira parte da reunião e concedeu a
palavra ao Vereador Reginaldo Palma para o seu pronunciamento, com a palavra o
Vereador cumprimentou aos presentes e funcionários da casa. Demonstrou insatisfação
uma vez que o requerimento de sua autoria sobre a contratação do funcionário Tarcísio
Ofugy, sendo que teve notícias de que o Poder Executivo o contratou e não informou ao
Poder Legislativo a contratação, conforme requerimento aprovado por esta casa,
aparentando ser porque não quer dar visibilidade as indicações desta casa, informou
ainda que possui independência política para prosseguir o caminho político que lhe
convier no ano vindouro, especialmente porque todo trabalho realizado por ele é em
função do povo. E convidou os Vereadores da Comissão de Legislação de Justiça e
Redação para uma reunião no dia 18 de abril de 2017 às 13h, na sala de Comissões para
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votação de pareceres dos projetos de Lei nº 04 e 05/2017. Em seguida foi concedida a
palavra ao Vereador Robinho da Cruz que falou sobre a limpeza no cemitério do bairro
Jardim Cinelândia que esteve no local juntamente com a Vereadores Célia Morais,
Zezinho Despachante, Geraldo de Henrique e a servidora Kelém que fotografaram o
estado que se encontra aquela localidade, sendo que o município respondeu
requerimento afirmando ter ocorrido a limpeza. Com a parte da palavra o vereador
Reginaldo Palma manifestou favorável ao pronunciamento do Vereador Robinho da
Cruz e afirmou legislar e votar projetos favoráveis à população. Dando continuidade
aos trabalhos foi concedida a palavra ao Vereador Zezinho Despachante que informou
sobre a visita com os Vereadores na construção da sede da Prefeitura Municipal, os dois
Cemitérios, e a unidade de beneficiamento de alimentos uma obra de grande
investimento e que está sendo considerada pelo poder executivo com descaso, opinou
ainda dizendo que se não tem como funcionar com a finalidade construída que atribua
outra destinação ao bem da população. Com a parte da palavra o Vereador Reginaldo
Palma disse estar atento a estas obras e que tem visitados, ocasiões em que tirou foto e
encaminhou via WhatsApp para o Prefeito Municipal. Em seguida a palavra foi
concedida a Vereadora Lívia Matos que manifestou apoio ao que foi falado, ressaltando
que a iniciativa da visita cm locais públicos foi de iniciativa dela e da vereadora Célia
Morais, momento em que agradeceu a participação dos vereadores Zezinho
Despachante e Robinho da Cruz na visita; sendo que justificou que por ocasião de
descuido na comunicação desencontrou dos vereadores durante esta visita. Em seguida a
palavra foi concedida ao Vereador Geraldo de Henrique que relatou sobre o desrespeito
ocorrido com a família Melgaço e Pio da Comunidade Santo André, uma vez que a
referida comunidade teve suas estradas arrumadas para festa ocorrida naquela
comunidade e somente às mencionadas famílias não contaram com este serviço de
arrumação, aparentando ser perseguição por parte do Poder Executivo. Com a palavra o
vereador Robinho da Cruz manifestou apoio ao pronunciamento do vereador Geraldo de
Henrique e confirmou a existência da perseguição uma vez que foi adquirido através do
Vereador Reginaldo Palma canalização destinado àquela Comunidade, sendo que estes
não foram entregues a comunidade. Com a palavra a vereadora Célia Morais também
manifestou sobre as visitas feitas no Cemitério e na unidade de Beneficiamento de
alimentos e a nova sede da prefeitura municipal, afirmando descuido por parte da
administração com estas localidades Públicas. E solicitou a contratação de engenheiro
ou profissional técnico por parte do Poder Legislativo para facilitar o devido
acompanhamento e fiscalização por parte do legislativo. Em seguida
o Senhor Presidente, informou que a ordem do dia da reunião do dia 02/05/2017 será os
requerimentos protocolado no decorrer das semanas e o Projeto de Lei nº 03/2017. E
solicitou da primeira Secretária a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a
presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada
mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do
Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar, Eu, Fernanda Oliveira,
Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida, e aprovada, será assinada pelo presidente
e por mim Secretária pn É ain
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