sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS ||!"
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Nona Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG,
Primeira Sessão Legislativa, Décima Quarta Legislatura, realizada no dia dois de maio de
dois mil e dezessete, às 18h07min. em sua sede própria, situada à Rua Dom Elizeu, nº 51,
sob a Presidência do Senhor Vereador Pafúncio Brandão, que iniciou a sessão solicitando
da primeira Secretária, a Vereadora Fernanda Oliveira, a chamada nominal dos Senhores
Vereadores, registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida,
o Senhor Presidente convidou todos os presentes para proferirem a oração que o Senhor
nos ensinou e assim o fizemos. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus
e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente, declarou aberta a
sessão E determinou a leitura da ata da reunião anterior. Procedida à leitura da ata e não
havendo outras manifestações, o senhor presidente considerou-a aprovada. Prosseguindo
com os trabalhos parlamentares, a primeira secretária fez a leitura dos seguintes
expedientes: ofício nº 93/2017 —- GAB/PREF — Bonfinópolis de Minas, respondendo aos
Requerimentos nº 05 e 07/2017 do Vereador Reginaldo Palma, sendo que informou: com
relação à construção da “Pinguela de cabo de aço” sobre o córrego Canabrava, já está
dentro da programação a ser executada pela Secretaria de Obras; Quanto ao mutirão de
limpezas, já foram realizadas diversas limpezas e que óutras estarão sendo realizadas de
acordo com as demandas e o cronograma da Secretaria de Obras; ofício nº 94/2017 —
GAB/PREF — Bonfinópolis de Minas, respondendo aos Requerimentos do Vereador
Zezinho Despachante, sendo que informou: com relação à construção de mata-burro,
trabalharemos em parcerias para resolver este e outros possíveis, assim como realizamos
em anos anteriores; quanto à reativação do Projeto “Bom de bola, Bom na Escola”
informo que já iniciaram os treinos junto à Escolinha, com as crianças e adolescentes de
07 a 17 anos. Dando continuidade aos trabalhos o Senhor Presidente declarou aberto o
prazo para apresentação, sem discussão, de proposições que constou do seguinte:
Requerimentos nº 69/2017, de autoria do Vereador Reginaldo Palma e outros; Emenda
Modificativa nº 01/2017, de autoria da Comissão de legislação Justiça e Redação, ao
Projeto de Lei nº 03/2017. E havendo pronunciamentos por parte dos parlamentares o
senhor Presidente concedeu a palavra a Vereadora Fernanda Oliveira, que parabenizou a
todos os trabalhadores pela passagem do dia do trabalhador e lembrou do índice de
desempregado no Brasil que chega a quase 14 (quatorze) milhões de desempregados.
Dando prosseguimento o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zezinho
despachante, que falou sobre o projeto bom de bola bom na escola, parabenizou a
Administração pública por início nesse projeto. Dando continuidade aos trabalhos
o Senhor Presidente solicitou da primeira Secretária a chamada nominal dos senhores
Vereadores, para verificação do quórum regimental. Constatado o número
legal, o Senhor Presidente passou para segunda parte da reunião, Ordem do Dia: e
submeteu a turno único de discussão o Projeto de Lei 04/2017. De autoria do Prefeito do
Município de Bonfinópolis de Minas, que concede revisão geral e anual sobre a
remuneração dos servidores públicos municipais, conforme dispõe o art. 37, inciso X, da
Constituição Federal, e dá outras providências. Após explanação do relator da comissão
de Legislação Justiça e Redação o Vereador Reginaldo Palma, e da relatora da Comissão
de Finança, Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira a Vereadora Fernanda
Oliveira, o Vereador Reginaldo Palma encaminhou voto contrário. E encaminhou voto
favorável o vereador Robinho da Cruz, e não havendo outras manifestações a mencionada
proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por sete votos favoráveis e
um voto contrário. Discussão em turno único do projeto de Lei nº 05/2017, de autoria do
CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS ||FOLHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas que altera tabela de valores constantes
no anexo III da Lei nº 1.065, de 26 de junho de 2012, que Reestrutura o Plano de Carreira
dos Profissionais do Magistério do Município de Bonfinópolis de e Minas e dá outras
providências. Após explanações dos relatores da Comissão Legislação Justiça e Redação
os Vereadores Lívia Matos e Reginaldo Palma, o Vereador Reginaldo Palma encaminhou
voto contrário e não havendo outras manifestações a mencionada matéria foi submetida
a voto resultando sua aprovação por sete votos favoráveis e um voto contrário. Salvo
Emenda. Em seguida o Senhor Presidente colocou em votação a Emenda nº 01/2017 ao
Projeto de Lei 05/2017, e não havendo encaminhamento de votos, a Emenda foi aprovado
por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto nº 06/2017, de autoria da Mesa
Diretora, que revisa a remuneração dos servidores do Poder Legislativo do Município de
Bonfinópolis de Minas e dá outras providências. Após explanação do relator da Comissão
de Legislação de Justiça e Redação o vereador Reginaldo-Palma, e, Explanação do relator
da comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira o Vereador
Zezinho Despachante, houve encaminhamento de votos, o vereador Robinho da Cruz
encaminhou voto favorável, e o Vereador Reginaldo Palma encaminhou voto contrário,
e não havendo outras manifestações a mencionadá matéria foi submetida a voto
resultando sua aprovação por sete votos favoráveis c um voto contrário. Discussão em
turno único do Projeto nº 03/2017, de autoria do Vereador Reginaldo Palma, que dispõe
sobre o atendimento ao usuário em estabelecimento bancário e demais instituição
financeiras no município. Após explanação do autor, o vereador Reginaldo Palma e do
relator da Comissão de Legislação de Justiça e Redação e da Emenda nº 01/2017 o
Vereador Zé Lúcio, e não havendo outras manifestações a referida proposição foi
submetida a voto resultando sua aprovação por unanimidade. Salvo Emenda. Em seguida
o Senhor Presidente colocou em votação a Emenda nº 01/2017 ao Projeto de Lei 03/2017,
e não havendo encaminhamento de votos, a emenda foi aprovado por unanimidade.
Encerrado a votação de proposições, o senhor presidente passou para terceira parte da
reunião e concedeu a palavra ao Vereador Reginaldo Palma para o seu pronunciamento,
com a palavra o Vereador agradeceu ao Deputado Rogério Correia pela recepção às
visitas feitas no ano de 2016 e 2017 solicitando aquecedores solares para o Conjunto
habitacional - COHAB — fez a leitura do ofício encaminhado pelo Deputado ao Poder
Executivo informando que CEMIG, liberou os aquecedores solares e que a empresa
licitada estará na próxima semana realizando as instalações. Parabenizou o Deputado
Federal Reginaldo Lopes relator da PEC da reforma previdenciária pela sua presença em
nosso município que pronunciou sobre a reforma da previdência, e esteve também nos
Municípios de Brasilândia, Santa Fé, Riachinho ce outros da região. Falou sobre o
Requerimento nº 35/2017, de sua autoria, que reivindicava a entrada do Município de
Bonfinópolis de Minas, na área de atuação do sistema SEDNOR/IDENE, e que ocorrerá
uma reunião no dia 12 de maio em Pirapora de Minas onde será discutido a inclusão de
Bonfinópolis de Minas na área do IDENE, convidou o Presidente e demais Vereadores
para participar desta reunião. Falou também, que antes do término da reunião anterior o
Prefeito municipal já tinha conhecimento de tudo o que foi mencionado por ele em seu
pronunciamento, que, porém, ressaltou que não faz nada as escondidas e que as reuniões
são gravadas para acesso de quem quiser. Em seguida foi concedida a palavra ao
Vereador Zé Lúcio que comunicou sobre sua presença em reunião em Riachinho com o
Deputado Zé silva, onde ocorreu um pronunciamento sobre a terceirização, reforma da
previdência e reforma trabalhista, o Deputado deixou claro ter sido contrário a votação
CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS |F9tH
ESTADO DE MINAS GERAIS
da Terceirização e será contrário a Reforma Trabalhista e Reforma Previdenciária e que
está mencionando isto, uma vez que, alguns professores em reunião anterior disseram que
ele teria sido favorável. E que estamos todos atentos a estas votações. Dando continuidade
aos trabalhos foi concedida a palavra ao Vereador Zezinho Despachante que ressaltou
que esteve juntamente com o Vereador Zé Lúcio em solenidade de formação da polícia
militar na cidade de Unaí — E por satisfação havia um filho de Bonfinópolis de Minas
sendo formado, falou sobre a ponte do Rio Santo André situado na Comunidade de
Canabrava e São Pedro, requerido por este presidente, que já está sendo feito a reforma.
Reforçou a solicitação da Vereadora Célia Morais em reunião anterior para contratação
de engenheiro ou técnico para melhor fiscalização das obras públicas. O Vereador Zé
Lúcio manifestou favorável ao pronunciamento do Vereador Zezinho Despachante. Em
seguida o Senhor Presidente, informou que a ordem do dia da reunião do dia 15/05/2017
será os requerimentos protocolado no decorrer das semanas. E solicitou da primeira
Secretária a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove),
conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor
Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de
Bonfinópolis de Minas, e para constar, Eu, Fernanda Oliveira, Secretária, lavrei a presente
Ata, que após lida e apro será assinada pelo presidente e por mim
Secretária