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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2017-06-05
native_id112

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Décima Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG,
Primeira Sessão Legislativa, Décima Quarta Legislatura, realizada no dia quinze de maio
de dois mil e dezessete, às 18h05min. em sua sede própria, situada à Rua Dom Elizeu, nº
51, sob a Presidência do Senhor Vereador Pafúncio Brandão, que iniciou a sessão
solicitando da primeira Secretária, a Vereadora Fernanda Oliveira, a chamada nominal
dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de
presença. Em seguida, o Senhor Presidente convidou todos os presentes para proferirem
a oração que o Senhor nos ensinou e assim o fizemos. Constatado quórum regimental,
sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor
Presidente, declarou aberta a sessão. E determinou a leitura da ata da reunião anterior.
Procedida à leitura da ata e havendo outras manifestações o senhor presidente considerou-
a aprovada. Prosseguindo com os trabalhos parlamentares, a primeira secretária fez a
leitura dos seguintes expedientes: convite a todas autoridades encaminhado pelo Prefeito
Municipal de Paracatu, o senhor Olavo Condé, e o Secretario Interno de estado de
Esportes de Minas Gerais Ricardo Sapi, no dia 19 de maio de 2017, às 8:30h, no Rancho
Tuiuiú, em Paracatu Minas Gerais, (acesso no 85, BR 040, sentido BH, à esquerda) para
participarem do evento “Rio Paracatu, Vida Saudável”. A Administração Municipal de
Paracatu , em parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria
de Estado de Esportes, fará a implantação, normatização e execução do Projeto “Rio
Paracatu, vida saudável”, que contempla a proibição da pesca predatória para garantir a
sobrevivência de espécies ameaçadas e institui a pesca esportiva (pesque e solte),
lançando ainda a proposta de criação de uma organização (Associação ou Federação), que
se dedique a esta prática sustentável no Rio Paracatu, como forma de proteção a um dos
principais afluentes do São Francisco e de fomento ao turismo na região; Ofício nº
112/2017 —Gab-Pref — Bonfinópolis de Minas, respondendo o Requerimento nº 12/2017,
de autoria do Vereador Geraldo de Henrique, sendo que informou: que diante das
dificuldades financeiras que passa o país e consequentemente o Município, não dispõe de
recursos financeiro para o pronto atendimento da demanda apresentada, entretanto,
estaremos fazendo esforços para viabilizar os referidos recursos; Ofício nº 113/2017 —
Gab — Pref — Bonfinópolis de Minas, respondendo o Requerimento nº 37/2017, de autoria
da Vereadora Célia Morais, sendo que informou: que infelizmente ainda não dispomos
de recursos financeiros para atender as demandas contidas no referido requerimento e que
estaremos fazendo esforços para conseguir os recursos necessários para atendimento ao
pleito; Ofício nº 114/2017 — Gab - Pref — Bonfinópolis de Minas, respondendo o
Requerimento nº 38/2017, de autoria do Vereador Zezinho Despachante, sendo que
informou: que infelizmente ainda não dispomos de recursos financeiros para atender a
demanda contida no referido requerimento e que estaremos fazendo esforço para
conseguir os recursos necessários para atendimento ao pleito; ofício nº 115/2017 —“Gab —
Pref — Bonfinópolis de Minas, respondendo o Requerimento nº 41/2017, de autoria do
Vereador Robinho da Cruz, sendo que informou: foi determinado à Secretaria de Obras
para avaliar a demanda apresentada, bem como as condições para atendimento; Ofício nº
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ESTADO DE MINAS GERAIS
455/2017/SGM ( Secretaria Geral de Missões) é com grande satisfação que comunico a
V. Exa. Que, em atendimento ao Requerimento nº 6.360/2017, de autoria do Deputado
Antônio Lerin, aprovado em 6 de abril, foi consignado nos anais da Assembleia voto de
congratulações com o município de Bonfinópolis de Minas pela passagem do seu
aniversário. Dando continuidade aos trabalhos o Senhor Presidente declarou aberto o
prazo para apresentação, sem discussão, de proposições que constou do seguinte:
Requerimentos nº 59 e 72/2017, de autoria do Vereador Zé Lúcio; Requerimentos nº
75/2017, de autoria da Vereadora Célia Morais; Requerimentos nº 74 e 76/2017, de
autoria da Vereadora Lívia Matos; Requerimentos nº 60 e 61/2017, de autoria do
Vereador Zé Lúcio e Requerimento nº 68/2017, de autoria do Vereador Reginaldo Palma.
E não havendo pronunciamentos por parte dos parlamentares o senhor Presidente deu
continuidade aos trabalhos solicitando da primeira Secretária a chamada nominal dos
senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental. Constatado o número
legal, o Senhor Presidente passou para segunda parte da reunião, Ordem do Dia: E
submeteu a turno único de discussão o Requerimento nº 59/2017, de autoria do Vereador
Zé Lúcio, que requer do Poder Executivo a recuperação do forro da ponte de madeira
sobre o córrego são Francisco que liga as propriedades das famílias Alves Damascena ao
Senhor Quirino, localizada na Comunidade Imbé. No momento da discussão foi
solicitado pelo autor da matéria o vereador Zé Lúcio a retirada da matéria de
pauta. Discussão em turno único do Requerimento nº 67/2017, de autoria do Vereador
Zezinho Despachante, que requer do Poder Executivo de Bonfinópolis de Minas,
providência no sentido de instalar iluminação na praça da Academia da Saúde, da entrada
do Bairro Brasilinha, devido já ter instalados os aparelhos e a praça se encontrar sem a
devida condições de uso por falta de iluminação. Após explanação do autor e não havendo
outras manifestações, a proposição foi submetida a votos, resultando sua aprovação em
turno único por unanimidade. Discussão em turno do Requerimento nº 68/2017, de
autoria do Vereador Reginaldo Palma, que requer que seja requerido do Poder Executivo,
providências no sentido de destinar implementos agrícolas do Programa PAC II, para que
a secretaria de Agricultura Familiar possa atender nossos produtores rurais na construção
de açudes e barraginhas. Registre-se que tais construções estão de acordo com os
objetivos do PAC 2, conforme pode-se observar do seguinte informativo disponível no
site do Ministério do Desenvolvimento agrário (http:www.mda.gov.br/pac2/); “Entre os
objetivos do PAC2 destacam-se universalização do acesso à energia elétrica e à água
tratada no campo e na cidade; ampliação da agricultura irrigada; revitalização de bacias
hidrográficas; ampliação do acesso à habitação; expansão das malhas rodoviária e
ferroviária e sua integração com portos, hidrovias e aeroportos; e conservação das
estradas vicinais, importantes para o escoamento da produção e para a segurança do
tráfego nos pequenos municípios” As ações do MDA, responsável pela
operacionalização do PAC2 equipamentos, incluem dotar as administrações municipais
de meios para abertura, recuperação, readequação de estradas vicinais na zona rural de
municípios com predominância de agricultores familiares e para mitigação dos efeitos da
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seca nas regiões do semiárido. Para tanto, em julho de 2010, o Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Comitê Gestor do PAC lançou a ação de aquisição
de máquinas e equipamentos para recuperação de estradas vicinais. Essa ação visa
fomentar a infraestrutura de pequenos municípios (abaixo de 50 mil habitantes), por meio
da compra direta de RETROESCAVADEIRA, MOTONIVELADORA E CAMINHÃO
CAÇAMBA e posteriormente sua doação, garantindo a melhoria no transporte de
produtos e pessoas no meio rural. “Após explanação do autor, e não havendo outras
manifestações a mencionada matéria foi submetida a votos, resultando sua aprovação em
turno único por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 69/2017, de
autoria dos Vereadores Reginaldo Palma, Lívia Matos e Célia Morais, que requer ao
Prefeito que sejam encaminhadas a esta casa cópias integrais de todos os processos
licitatórios e notas de empenho referentes a serviços prestados no período de janeiro de
2016 a abril de 2017, pela pessoa jurídica Rafael dos Santos, CNPJ 24.349.905/0001-30.
Após explanação do autor, o Vereador Robinho da Cruz encaminhou voto favorável e
não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a voto
resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento
nº 71/2017, de autoria do Vereador Zezinho Despachante, que solicita que após ouvido
ao plenário, seja requerido do Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas, que providencie a instalação dos cintos de segurança no ônibus,
placa GMQ 0189, que transporta os universitários de Bonfinópolis de Minas a cidade de
Unaí, cujo o motorista é o senhor José Ailton. Tal solicitação se faz necessária uma que
o cinto de segurança é obrigatório por lei, e o referido veículo não possui cinto de
segurança para os alunos, somente para o motorista. Após explanação do autor, e não
havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a turno único de
votação resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do
Requerimento nº 72/2017, de autoria do Vereador Zé Lúcio, requerendo que após
aprovação do plenário seja encaminhado ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município
de Bonfinópolis de Minas, com cópias ao Ilustríssimo secretário de Obras Municipais,
Carlos Braga e Silva, mostrando a necessidade de proceder a pavimentação asfáltica nas
seguintes ruas: Severiano Mara e Diamantina localizadas no bairro Jardim Cinelândia;
rua Joaquim Vieira de Melo, localizada no Conjunto Habitacional Dona Mariquita, final
da rua Nossa Senhora Aparecida, bairro Arrozal e final da rua Acre, bairro Jardim
Cinelândia. Após explanação do autor, o Vereador Zezinho Despachante encaminhou
voto favorável e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi
submetida a voto resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Encerrado
a votação de proposições, o senhor presidente passou para terceira parte da reunião e
concedeu a palavra ao Vereador Reginaldo Palma para o seu pronunciamento, com a
palavra o Vereador disse que esteve em reunião no dia 12 de maio em Pirapora, com a
presença de vários vereadores, Prefeito e o Secretários e o Deputado Paulo Guedes, onde
foi tratado sobre requerimento de sua autoria onde solicita a inclusão do Município de
Bonfinópolis de Minas na área do IDENE e que esta proposta está sendo avaliada com
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possibilidade de viabilização. Parabenizou os servidores públicos municipais pela
paralisação ocorrida hoje, onde houve manifestação com caminhada e a entrega deste
manifesto formalmente ao Prefeito deste município pelos representantes do Sindicato dos
Servidores Municipais e servidores públicos municipais que apresentaram suas demandas
especialmente pela extinção do complemento salarial. Em seguida foi concedida a palavra
a Vereadora Lívia Matos, que parabenizou as mães pela passagem do dia das mães. E
relatou que esteve juntamente com a Vereadora Célia Morais na reunião na Comunidade
de Caldeirão, onde foi manifestado pelos moradores daquela localidade insatisfação por
ser uma Comunidade esquecida. Fez uma exibição através do Datashow de fotos do Rio
que situa próximo àquela Comunidade; as imagens demonstram o estado de escassez de
água e solicitou uma reunião dos Vereadores para buscar solucionar esta demanda.
Novamente de posse da palavra o vereador Reginaldo Palma sugeriu ao Presidente da
Câmara que agende uma reunião no Ministério Público com os nove Vereadores para
expor o problema, uma vez que o Promotor é recém-chegado ao Município e talvez não
tenha conhecimento da situação. Logo após foi concedido a palavra ao Vereador Zezinho
Despachante que agradeceu ao presidente da Câmara pela liberação de recurso para
participar do XXIV Congresso da AMM juntamente com o Vereador Geraldo de
Henrique e a servidora Sílvia Pombo, sendo que o curso foi satisfatório e proveitoso.
Parabenizou também os servidores público municipais pela paralisação hoje. E ainda ao
presidente da câmara municipal pela abertura do Parlamento Jovem ocorrido no dia 11/05.
Parabenizou as mães pela passagem de seu dia ocorrido ontem. Em seguida
o Senhor Presidente, informou que a ordem do dia da reunião do dia 05/06/2017 será os
requerimentos protocolado no decorrer das semanas. E solicitou da primeira Secretária a
chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove), conforme
lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu
por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de
Minas, e para constar, Eu, Fernanda Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que após
lida e aprovada, á ! pelo presidente i
Secretária

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