| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2017-06-05 |
| native_id | 112 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS Ata da Décima Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, Décima Quarta Legislatura, realizada no dia quinze de maio de dois mil e dezessete, às 18h05min. em sua sede própria, situada à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador Pafúncio Brandão, que iniciou a sessão solicitando da primeira Secretária, a Vereadora Fernanda Oliveira, a chamada nominal dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, o Senhor Presidente convidou todos os presentes para proferirem a oração que o Senhor nos ensinou e assim o fizemos. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente, declarou aberta a sessão. E determinou a leitura da ata da reunião anterior. Procedida à leitura da ata e havendo outras manifestações o senhor presidente considerou- a aprovada. Prosseguindo com os trabalhos parlamentares, a primeira secretária fez a leitura dos seguintes expedientes: convite a todas autoridades encaminhado pelo Prefeito Municipal de Paracatu, o senhor Olavo Condé, e o Secretario Interno de estado de Esportes de Minas Gerais Ricardo Sapi, no dia 19 de maio de 2017, às 8:30h, no Rancho Tuiuiú, em Paracatu Minas Gerais, (acesso no 85, BR 040, sentido BH, à esquerda) para participarem do evento “Rio Paracatu, Vida Saudável”. A Administração Municipal de Paracatu , em parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Esportes, fará a implantação, normatização e execução do Projeto “Rio Paracatu, vida saudável”, que contempla a proibição da pesca predatória para garantir a sobrevivência de espécies ameaçadas e institui a pesca esportiva (pesque e solte), lançando ainda a proposta de criação de uma organização (Associação ou Federação), que se dedique a esta prática sustentável no Rio Paracatu, como forma de proteção a um dos principais afluentes do São Francisco e de fomento ao turismo na região; Ofício nº 112/2017 —Gab-Pref — Bonfinópolis de Minas, respondendo o Requerimento nº 12/2017, de autoria do Vereador Geraldo de Henrique, sendo que informou: que diante das dificuldades financeiras que passa o país e consequentemente o Município, não dispõe de recursos financeiro para o pronto atendimento da demanda apresentada, entretanto, estaremos fazendo esforços para viabilizar os referidos recursos; Ofício nº 113/2017 — Gab — Pref — Bonfinópolis de Minas, respondendo o Requerimento nº 37/2017, de autoria da Vereadora Célia Morais, sendo que informou: que infelizmente ainda não dispomos de recursos financeiros para atender as demandas contidas no referido requerimento e que estaremos fazendo esforços para conseguir os recursos necessários para atendimento ao pleito; Ofício nº 114/2017 — Gab - Pref — Bonfinópolis de Minas, respondendo o Requerimento nº 38/2017, de autoria do Vereador Zezinho Despachante, sendo que informou: que infelizmente ainda não dispomos de recursos financeiros para atender a demanda contida no referido requerimento e que estaremos fazendo esforço para conseguir os recursos necessários para atendimento ao pleito; ofício nº 115/2017 —“Gab — Pref — Bonfinópolis de Minas, respondendo o Requerimento nº 41/2017, de autoria do Vereador Robinho da Cruz, sendo que informou: foi determinado à Secretaria de Obras para avaliar a demanda apresentada, bem como as condições para atendimento; Ofício nº CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS 455/2017/SGM ( Secretaria Geral de Missões) é com grande satisfação que comunico a V. Exa. Que, em atendimento ao Requerimento nº 6.360/2017, de autoria do Deputado Antônio Lerin, aprovado em 6 de abril, foi consignado nos anais da Assembleia voto de congratulações com o município de Bonfinópolis de Minas pela passagem do seu aniversário. Dando continuidade aos trabalhos o Senhor Presidente declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão, de proposições que constou do seguinte: Requerimentos nº 59 e 72/2017, de autoria do Vereador Zé Lúcio; Requerimentos nº 75/2017, de autoria da Vereadora Célia Morais; Requerimentos nº 74 e 76/2017, de autoria da Vereadora Lívia Matos; Requerimentos nº 60 e 61/2017, de autoria do Vereador Zé Lúcio e Requerimento nº 68/2017, de autoria do Vereador Reginaldo Palma. E não havendo pronunciamentos por parte dos parlamentares o senhor Presidente deu continuidade aos trabalhos solicitando da primeira Secretária a chamada nominal dos senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental. Constatado o número legal, o Senhor Presidente passou para segunda parte da reunião, Ordem do Dia: E submeteu a turno único de discussão o Requerimento nº 59/2017, de autoria do Vereador Zé Lúcio, que requer do Poder Executivo a recuperação do forro da ponte de madeira sobre o córrego são Francisco que liga as propriedades das famílias Alves Damascena ao Senhor Quirino, localizada na Comunidade Imbé. No momento da discussão foi solicitado pelo autor da matéria o vereador Zé Lúcio a retirada da matéria de pauta. Discussão em turno único do Requerimento nº 67/2017, de autoria do Vereador Zezinho Despachante, que requer do Poder Executivo de Bonfinópolis de Minas, providência no sentido de instalar iluminação na praça da Academia da Saúde, da entrada do Bairro Brasilinha, devido já ter instalados os aparelhos e a praça se encontrar sem a devida condições de uso por falta de iluminação. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações, a proposição foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno do Requerimento nº 68/2017, de autoria do Vereador Reginaldo Palma, que requer que seja requerido do Poder Executivo, providências no sentido de destinar implementos agrícolas do Programa PAC II, para que a secretaria de Agricultura Familiar possa atender nossos produtores rurais na construção de açudes e barraginhas. Registre-se que tais construções estão de acordo com os objetivos do PAC 2, conforme pode-se observar do seguinte informativo disponível no site do Ministério do Desenvolvimento agrário (http:www.mda.gov.br/pac2/); “Entre os objetivos do PAC2 destacam-se universalização do acesso à energia elétrica e à água tratada no campo e na cidade; ampliação da agricultura irrigada; revitalização de bacias hidrográficas; ampliação do acesso à habitação; expansão das malhas rodoviária e ferroviária e sua integração com portos, hidrovias e aeroportos; e conservação das estradas vicinais, importantes para o escoamento da produção e para a segurança do tráfego nos pequenos municípios” As ações do MDA, responsável pela operacionalização do PAC2 equipamentos, incluem dotar as administrações municipais de meios para abertura, recuperação, readequação de estradas vicinais na zona rural de municípios com predominância de agricultores familiares e para mitigação dos efeitos da CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS seca nas regiões do semiárido. Para tanto, em julho de 2010, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Comitê Gestor do PAC lançou a ação de aquisição de máquinas e equipamentos para recuperação de estradas vicinais. Essa ação visa fomentar a infraestrutura de pequenos municípios (abaixo de 50 mil habitantes), por meio da compra direta de RETROESCAVADEIRA, MOTONIVELADORA E CAMINHÃO CAÇAMBA e posteriormente sua doação, garantindo a melhoria no transporte de produtos e pessoas no meio rural. “Após explanação do autor, e não havendo outras manifestações a mencionada matéria foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 69/2017, de autoria dos Vereadores Reginaldo Palma, Lívia Matos e Célia Morais, que requer ao Prefeito que sejam encaminhadas a esta casa cópias integrais de todos os processos licitatórios e notas de empenho referentes a serviços prestados no período de janeiro de 2016 a abril de 2017, pela pessoa jurídica Rafael dos Santos, CNPJ 24.349.905/0001-30. Após explanação do autor, o Vereador Robinho da Cruz encaminhou voto favorável e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a voto resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 71/2017, de autoria do Vereador Zezinho Despachante, que solicita que após ouvido ao plenário, seja requerido do Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que providencie a instalação dos cintos de segurança no ônibus, placa GMQ 0189, que transporta os universitários de Bonfinópolis de Minas a cidade de Unaí, cujo o motorista é o senhor José Ailton. Tal solicitação se faz necessária uma que o cinto de segurança é obrigatório por lei, e o referido veículo não possui cinto de segurança para os alunos, somente para o motorista. Após explanação do autor, e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 72/2017, de autoria do Vereador Zé Lúcio, requerendo que após aprovação do plenário seja encaminhado ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, com cópias ao Ilustríssimo secretário de Obras Municipais, Carlos Braga e Silva, mostrando a necessidade de proceder a pavimentação asfáltica nas seguintes ruas: Severiano Mara e Diamantina localizadas no bairro Jardim Cinelândia; rua Joaquim Vieira de Melo, localizada no Conjunto Habitacional Dona Mariquita, final da rua Nossa Senhora Aparecida, bairro Arrozal e final da rua Acre, bairro Jardim Cinelândia. Após explanação do autor, o Vereador Zezinho Despachante encaminhou voto favorável e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a voto resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Encerrado a votação de proposições, o senhor presidente passou para terceira parte da reunião e concedeu a palavra ao Vereador Reginaldo Palma para o seu pronunciamento, com a palavra o Vereador disse que esteve em reunião no dia 12 de maio em Pirapora, com a presença de vários vereadores, Prefeito e o Secretários e o Deputado Paulo Guedes, onde foi tratado sobre requerimento de sua autoria onde solicita a inclusão do Município de Bonfinópolis de Minas na área do IDENE e que esta proposta está sendo avaliada com CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS possibilidade de viabilização. Parabenizou os servidores públicos municipais pela paralisação ocorrida hoje, onde houve manifestação com caminhada e a entrega deste manifesto formalmente ao Prefeito deste município pelos representantes do Sindicato dos Servidores Municipais e servidores públicos municipais que apresentaram suas demandas especialmente pela extinção do complemento salarial. Em seguida foi concedida a palavra a Vereadora Lívia Matos, que parabenizou as mães pela passagem do dia das mães. E relatou que esteve juntamente com a Vereadora Célia Morais na reunião na Comunidade de Caldeirão, onde foi manifestado pelos moradores daquela localidade insatisfação por ser uma Comunidade esquecida. Fez uma exibição através do Datashow de fotos do Rio que situa próximo àquela Comunidade; as imagens demonstram o estado de escassez de água e solicitou uma reunião dos Vereadores para buscar solucionar esta demanda. Novamente de posse da palavra o vereador Reginaldo Palma sugeriu ao Presidente da Câmara que agende uma reunião no Ministério Público com os nove Vereadores para expor o problema, uma vez que o Promotor é recém-chegado ao Município e talvez não tenha conhecimento da situação. Logo após foi concedido a palavra ao Vereador Zezinho Despachante que agradeceu ao presidente da Câmara pela liberação de recurso para participar do XXIV Congresso da AMM juntamente com o Vereador Geraldo de Henrique e a servidora Sílvia Pombo, sendo que o curso foi satisfatório e proveitoso. Parabenizou também os servidores público municipais pela paralisação hoje. E ainda ao presidente da câmara municipal pela abertura do Parlamento Jovem ocorrido no dia 11/05. Parabenizou as mães pela passagem de seu dia ocorrido ontem. Em seguida o Senhor Presidente, informou que a ordem do dia da reunião do dia 05/06/2017 será os requerimentos protocolado no decorrer das semanas. E solicitou da primeira Secretária a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar, Eu, Fernanda Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, á ! pelo presidente i Secretária