sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS ||Sth*
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de |
Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, Décima Quarta Legislatura, realizada no dia
dezenove de maio de dois mil e dezessete, às 18h00min. em sua sede própria, situada à
Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador Pafúncio Brandão, que
iniciou a sessão solicitando da primeira Secretária, a Vereadora Fernanda Oliveira, a
chamada nominal dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 08 (oito),
conforme lista de presença. Em seguida, o Senhor Presidente convidou todos os
presentes para proferirem a oração que o Senhor nos ensinou e assim o fizemos.
Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de
Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente, declarou aberta a sessão e determinou a
leitura da ata da reunião anterior. Procedida à leitura da ata e não havendo
manifestações, o senhor presidente considerou-a aprovada. Prosseguindo com os
trabalhos parlamentares, a primeira secretária foz a leitura dos seguintes
expedientes: ofício nº 351/2017-DCP/SUBSEAM (Diretora da Superintendência de
Projetos/Subsecretaria de Assuntos Municipais), venho dar ciência a essa Egrégia
Câmara Municipal da celebração do convênio entre o Estado de Minas Gerais, através
da Secretaria de Estado de Governo, por intermédio da Subsecretaria de Assuntos
Municipais a esse Município. Convênio nº: 1491001346/2016 proponentes:
Bonfinópolis de Minas, para Pavimentação asfáltica de 1.680,64m? em CBUQ e
execução de 511,80m de meio-fio com sarjeta (extrusora), além de sinalização vertical
na Rua Acre, Bairro Jardim Cinelândia. No valor de 103.924,82 (cento e três mil,
novecentos e vinte e quatro reais e oitenta e dois centavos) sendo repassado 100.000,00
(cem mil reais) e ficando um 3.924,82 (Três mil, novecentos e vinte e quatro reais e
oitenta e dois centavos) para contrapartida; Ofício nº 22/2017- APAE de Bonfinópolis
de Minas, informando que promove todos os anos a festa julina, no intuito de angariar
fundos para a manutenção da instituição. E para que alcancemos o nosso objetivo
contamos com a sua parceria, convidamos os Exmos. Senhores Vereadores,
funcionários e respectivas famílias a comemorar conosco. E como nos anos anteriores
contaremos com a colaboração para a realização da nossa festa. Ofício nº 17/2017 —
GAB/Vereador Reginaldo Palma, justificando sua ausência na reunião ordinária que
ocorrerá no dia 19 de junho de 2017, por estar em viagem a cidade de Belo Horizonte,
oportunidade em que participará do II congresso mineiro de prevenção ao uso de
drogas, bem como recebendo o Kit Conselho Tutelar composto por (01) um veículo,
(01) uma impressora, (01) uma geladeira (01) um bebedouro e (05) cinco computadores
para atender as necessidades do conselho tutelar de nossa cidade. Dando continuidade
aos trabalhos o Senhor Presidente declarou aberto o prazo para apresentação, sem
discussão, de proposições que constou do seguinte: Requerimentos nº 86/2017, de
autoria do Vereador Zé Lúcio; Requerimento nº 85/2017, de autoria do Vereador
Reginaldo Palma, sendo que a vereadora Lívia Matos fez a leitura deste requerimento e
do Projeto de Lei nº 13/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação
do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo e institui a
Política municipal de Turismo e dá outras Providências. E não havendo
pronunciamentos por parte dos parlamentares o senhor Presidente solicitou da primeira
Secretária a chamada nominal dos senhores Vereadores, para verificação do quórum
regimental. Constatado o número legal, o Senhor Presidente passou para segunda parte
da reunião, Ordem do Dia: e submeteu a turno único de discussão o Requerimento nº
76/2017, de autoria da Vereadora Lívia Matos e Célia Morais, que requer que após
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aprovado no plenário, seja solicitado do chefe do Poder Executivo, que construa uma
ponte de madeira e um mata-burro na estrada da Comunidade caldeirão próximo à sede
da Associação, estrada esta que dá acesso às propriedades das senhoras Ana Brandão,
Máxima Ferreira dos Reis e a Comunidade Lagoa. Após explanação da autora e não
havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos
resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento
nº 79/2017, de autoria do Vereador Reginaldo Palma, que solicita que depois de ouvido
o plenário, seja requerido do Excelentíssimo senhor prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de criar o Plano de Cargo e Carreira
dos servidores do Município de Bonfinópolis de Minas, uma vez que já foi aprovado
nesta casa de Leis uma indicação de sua autoria no ano de 2013 e nenhuma ação foi
feita em relação a mencionada matéria, a Vereadora Lívia Matos fez a leitura da
proposição e não havendo manifestações a mencionada proposição foi submetida a
votos resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do
Requerimento nº 81/2017, de autoria do Vereador Reginaldo Palma e outros, que
solicita que depois de ouvido o plenário, seja requerido do Excelentíssimo senhor
Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de viabilizar
parceria com os moradores de nossa cidade na construção de calçadas nas vias públicas
em frente suas casas e lotes vagos, no intuito de com isso deixar a nossa cidade mais
limpa e atraente para se viver. A vereadora Lívia Matos fez a leitura da proposição e
não havendo outras manifestações a referida matéria foi submetida a votos resultando
sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº
86/2017, de autoria do Vereador Zé Lúcio, que requer que após aprovado pelo plenário,
seja encaminhado ao Poder Executivo com cópia para o Secretário Municipal de obras,
solicitando providências no sentido de instalar 03 (três) mata burros, na região do
Riacho das Pedra, sendo 01 (um) na estrada que dá acesso a propriedade do senhor Gésu
Luiz dos Santos e os outros 02 (dois) na estrada que dá acesso a propriedade do Senhor
Arcedino Luiz da Silva. Tal solicitação faz necessária, uma vez que a estrada é por onde
trafegam os veículos que entregam leite na Comunidade Riacho das Pedras. Após
explanação do autor, o vereador Robinho da Cruz encaminhou voto favorável, e não
havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos
resultando sua aprovação por unanimidade. Encerrado a votação de proposições,
o senhor presidente passou para terceira parte da reunião e concedeu a palavra a
Vereadora Lívia Matos, que parabenizou a Paróquia senhor do Bonfim e administração
Municipal pela realização e organização da Tradicional festa das Lajes, relatando que a
festa teve melhoria significativa. E logo após o senhor presidente solicitou da primeira
Secretária a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 08 (oito),
conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor
Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de
Bonfinópolis de Minas, e para constar, Fu, Fernanda Oliveira, Secretária, lavrei a
resente Ata, que após lida e, aprovada, será assinada pelo presidente e por mim
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