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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2017-08-21
native_id117

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
PS ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de
Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, Décima Quarta Legislatura, realizada no dia
sete de agosto de dois mil e dezessete, às 18h0Imin. em sua sede própria, situada à Rua
Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador Pafúncio Brandão, que iniciou
a sessão solicitando da primeira Secretária, a Vereadora Fernanda Oliveira, a chamada
nominal dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de
presença. Em seguida, o Senhor Presidente convidou todos os presentes para proferirem
a oração que o Senhor nos ensinou e assim o fizemos. Constatado quórum regimental,
sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor
Presidente, declarou aberta a sessão e determinou a leitura da ata da reunião anterior.
Procedida à leitura da ata e não havendo manifestações, o senhor presidente considerou-
a aprovada. Prosseguindo com os trabalhos parlamentares, a primeira secretária fez a
leitura dos seguintes expedientes: ofício nº 524/2017-GIGOV/BR (Gerência Executivo
de Governo — Brasília/DF), notificamos a V. Ex.” o crédito de recursos financeiros, sob
bloqueio, em 11.07.2017, no valor de R$ 97.500,00 ( noventa e sete mil e quinhentos
reais), destinados a essa Prefeitura, na conta vinculada ao Contrato de repasse nº
1034.129-99/2016, assinado em 07/10/2016 — PRODESA, sob gestão do MAPA, que tem
por objetivo aquisição de patrulha mecanizada. Em virtude da implantação do módulo
Ordem bancária por Transferência Voluntária - OBTV do SICONV, as movimentações
de contas vinculadas aos Contratos de repasse e Convênios firmados a partir de
01/01/2013 se darão de forma automática. Assim, o tomador dos recursos, por intermédio
do SICONV, passa ser responsável pela efetivação dos pagamentos a
fornecedores/prestadores de serviços, abertura e aplicação em poupança, bem como
demais movimentações de recursos, antes realizadas pelas agências mantenedoras das
contas vinculadas. Nesta oportunidade, colocamo-nos à disposição de V. Ex.” para
prestarmos quaisquer outras informações que fizerem necessárias; As Câmaras
Municipais de Unaí, João Pinheiro e Bonfinópolis de Minas têm a honra de convidar
todos os cidadãos, e em especial os estudantes do ensino médio, para prestigiar a Plenária
Regional do Projeto Parlamento Jovem de Minas 2017. Na oportunidade os alunos
participantes do Projeto discutirão e votarão propostas sobre o tema: EDUCAÇÃO
POLÍTICA NAS ESCOLAS. O evento acontecerá no dia 17 de agosto de 2017, às 14
h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Unaí, Av. Governador Valadares, 594,
Centro. E por fim o convite da semana nacional da pessoa com deficiência intelectual e
múltipla. “ Se a iniciativa de uma pessoa é capaz de construir grandes coisas, a iniciativa
de todos nós seremos capazes de mudarmos o mundo para bem melhor”. A Associação
de e amigos dos excepcionais de Bonfinópolis convida a todos a abraçar esta campanha
e reunir esforços para que ela tenha êxito. Contamos com sua participação. Programação:
dia 13 de agosto de 2017 às 19:00h Missa em Ação em Graças na igreja Nossa Senhora
Aparecida, 14 de agosto de 2017 às 8:00h Caminhada da Inclusão, saindo da APAE e dia
19 de gosto 2017 às 20:00hs Encerramento com a tradicional festa da APAE. Dando
continuidade aos trabalhos o Senhor Presidente declarou aberto o prazo para
apresentação, sem discussão, de proposições que constou do seguinte: Requerimentos nº
87/2017, de autoria do Vereador Zé Lúcio e o Projeto de Lei nº 14/2017, de autoria do
Poder Executivo, que estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e
CÂMARA MUNICIPAL DE
O) BONFINOPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
administrativos do Município de Bonfinópolis de Minas-MG e dá outras Providências. E
havendo pronunciamentos por parte dos parlamentares o senhor Presidente passou a
palavra a senhor Vereador Reginaldo Palma que pediu forças a Deus neste segundo
semestre para o bom êxito dos trabalhos legislativos e solicitou providências da Mesa
diretora para solicitar respostas dos requerimentos de sua autoria. Requerimento nº
06/2017, o Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, vem a respeitável
presença de Vossa Excelência solicitar,que após ouvido o Plenário, seja requerido do
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas,
providencias no sentido de entregar os títulos honoríficos que se encontram aprovados
nesta Casa, preferencialmente no dia do aniversário da Cidade; requerimento nº 66/2017,
o Vereador abaixo assinado, regimentalmente apoiado, vem à presença de V. Excia.
Solicitar que seja requerida do chefe do Poder Executivo de Bonfinópolis de Minas, cópia
do Projeto de ampliação e planilhas de custo da obra da Praça Antônio Mario de Oliveira
Pombo. Solicito ainda que encaminhe também, copias dos projetos ou ofícios que mostra
o empenho do Poder Executivo na reforma da ponte sobre o córrego Riacho das Pedras,
que liga Bonfinópolis de Minas a Comunidade Riacho das Pedras e Requerimento nº
69/2017, os Vereadores que este subscreve, nos termos do artigo 209, inciso XI, do
Regimento Interno, requerem ao Prefeito que sejam encaminhados a esta casa cópias
integrais de todos os processos licitatórios e notas de empenho referentes a serviços
prestados no período de janeiro de 2016 a abril de 2017, pela pessoa jurídica Rafael dos
santos, CNPJ 24.349.905/0001-30. E ainda em uso da Tribuna o Vereador Reginaldo
Palma falou sobre secretário municipal utilizando veículo público da administração
municipal para fins próprios, isso configura em improbidade administrativa, reafirmou
que existe secretário utilizando caminhão para transporte beneficiando a si próprio e
relatou que não havendo resposta de seus requerimentos e atitudes para coibir o uso
indevido de veículo públicos irá procurar o ministério público desta comarca para as
providências cabíveis. A vereadora Célia Morais fez a leitura da resposta do requerimento
nº 70/2017, encaminhado pelo presidente da Câmara Municipal e relatou não concordar
com a resposta, tendo em vista, que se havia recursos da Prefeitura e da Câmara para
compra de terreno, que se utilizasse desse recurso para a construção do muro e capela
para velório no cemitério local. O Vereador Presidente Pafúncio Brandão disse haver
proposto a mesa, porém a proposta não foi concretizada, pois a Mesa diretora composta
por Lívia Matos, Célia Morais e Fernanda Oliveira não concordaram com a compra, sendo
assim, a proposta não foi à frente. Reginaldo Palma também autor do requerimento
70/2017, se manifestou favorável a colocação da Vereadora Célia Morais. Não havendo
mais pronunciamento o senhor Presidente solicitou da primeira Secretária a chamada
nominal dos senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental. Constatado o
número legal, o Senhor Presidente passou para segunda parte da reunião, Ordem do Dia:
e submeteu a turno único de discussão o Requerimento nº 85/2017, de autoria do Vereador
Reginaldo Palma, que requer que após aprovado no plenário, seja encaminhado o
requerimento ao Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, com cópia para o
senhor Secretário Municipal de Obras, Carlos Braga e Silva, mostrando a necessidade de
proceder à implantação de rede de esgoto no final da Av. Argemiro Barbosa da Silva, no
trecho entre as oficinas dos senhores Yugi Ida e Valdemar Martins de Azevedo (catireiro).
CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Após explanação do autor encaminharam votos favoráveis os Vereadores Zezinho
Despachante e Robinho da Cruz. O vereador Robinho da Cruz solicitou que constasse em
ata que ouviu secretário municipal desta administração dizer que não irá fazer a
implantação de rede de esgoto, pois os moradores desta localidade são contrários a atual
administração pública municipal, e não havendo outras manifestações a mencionada
proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Encerrado
a votação de proposição, o senhor presidente passou para terceira parte da reunião e
concedeu a palavra ao Vereador Reginaldo Palma que parabenizou a Paróquia Senhor do
Bonfim e todos os envolvidos na organização da festa em Louvor ao Senhor do Bonfim
e solicitou que a Mesa Diretora encaminhasse à essa Paróquia congratulação pela
realização da festa. Fez a leitura de ofício do Instituto Tiradentes onde foi convidado pela
segunda vez a receber medalha de Vereador mais atuante, constatado em pesquisa
realizada neste município por esta instituição. O vereador Pafúncio Brandão relatou que
estará fazendo devolução de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para o Poder Executivo
este mês, sendo R$10.000,00 (dez mil reais) para o sindicato e mais R$ 40.000,00
(quarenta mil reais) para negociação do lote da COPASA. A Vereadora Lívia Matos,
convidou para reunião que ocorrerá amanhã, às 14 horas com o comando da Policia
Militar e Meio Ambiente de Bonfinópolis de Minas para tratar de proteção fazendária. O
Vereador Zé Lúcio agradeceu a presença dos Vereadores em reunião ocorrida no dia
13/07/2017 na Câmara Municipal com a presença do Deputado Estadual Dr. Hely
Tarquínio e o Deputado Federal Zé Silva, onde foi tratado de vários assuntos, dentre eles,
sobre a possibilidade de inclusão de Bonfinópolis de Minas na área da SUDENE.
Informou ainda que esteve presente em reunião com os Vereadores: Pafúncio Brandão,
Zezinho Despachante, Geraldo de Henrique e os acampados do Gado Bravo, ocorrida em
Belo Horizonte no dia 03/08 para tratar de reintegração de posse dos assentados da
Fazenda Gado Bravo, onde ficou definido pelo judiciário que os acampados
permanecerão de posse desta terra. O Vereador Zezinho Despachante falou, que na
reunião com o Deputado Dr. Hely Tarquínio e Zé silva, foi falado que foram entregues
quatro mil contratos de assentamentos em Minas Gerais e 4.500 (quatro mil e quinhentos)
títulos definitivos de lotes de assentamentos e ainda serão entregues este ano. E logo após
o senhor presidente solicitou da primeira Secretária a chamada final dos Senhores
Vereadores registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E a esta
altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma
Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar, Eu,
Fernanda Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que após Bia e aprovada, será
ia: pelo presidente e por mim Secretária
a em

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