sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Décima Quinta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis
de Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, Décima Quarta Legislatura,
realizada no dia quatro de setembro de dois mil e dezessete, às 18h08min. em
sua sede própria, situada à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor
Vereador Pafúncio Brandão, que iniciou a sessão solicitando da primeira
Secretária, a Vereadora Fernanda Oliveira, a chamada nominal dos Senhores
Vereadores, registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. Em
seguida, o Senhor Presidente convidou todos os presentes para proferirem a
oração que o Senhor nos ensinou e assim o fizemos. Constatado quórum
regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de
Minas, o Senhor Presidente, declarou aberta a sessão e determinou a leitura da
ata da reunião anterior. Procedida à leitura da ata e havendo manifestações, o
senhor presidente considerou-a aprovada com a seguinte ressalva. Onde leu que
o delegado de polícia Civil Dr. Pedro Henrique não atenderá no município. Lê-
se não residirá no município. Onde leu que o leilão das usinas da região. Lê-se
leilão das usinas de Minas Gerais e do Brasil. Prosseguindo com os trabalhos
parlamentares, a primeira secretária fez a leitura dos seguintes
expedientes: convite PROGRAMA LIDER (Liderança para o Desenvolvimento
Regional) você é o nosso convidado par a palestra sobre governança com o
Exmo. Sr. Augusto Nardes, Ministro do Tribunal de Contas da União a realizar
dia 5 de setembro, das 9 horas às 10:30 horas, no Instituto Federal do Norte de
Minas Gerais — IFNMG; ofício nº 5/2017 — AAN (Associação Atlética
Noroeste) entidade sem fins lucrativos, representante dos desportistas do
Município Bonfinópolis de Minas, informando que em 2015, elegeu a nova
diretoria, revisou o estatuto social e participará do Campeonato Municipal de
futebol nos anos de 2015, 2016 e 2017. Assim solicitamos desta casa o
patrocínio da ordem de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que serão de suma
importância, afim de que a A.A.N. possa participar do Campeonato Mineiro
Regional de Futebol Amador, no período de 25/08 a 04/11/2017. Dando
continuidade aos trabalhos o Senhor Presidente declarou aberto o prazo para
apresentação, sem discussão, de proposições que constou do seguinte:
Requerimentos nº 92 e 93/2017, de autoria do Vereador Reginaldo Palma;
Requerimento nº 91/2017, de autoria da Vereadora Lívia Matos; Requerimento
nº 94/2017, de autoria das Vereadoras Lívia Matos e Célia Morais;
Requerimento nº 95/2017, de autoria do Vereador Zezinho Despachante; Projeto
de Lei nº 15/2017, de autoria da Vereadora Lívia Matos, que altera a
denominação das ruas A, B, C, D e ruas 6, 7 e 10 do conjunto Habitacional D.
Mariquita; Projeto de Lei nº 16/2017, de autoria do Poder Executivo de
Bonfinópolis de Minas, que autoriza o Município de Bonfinópolis de Minas a
receber a título de doação ou de reversão da doação o imóvel que especifica, de
propriedade do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais — DEER e dá outras providências e Projeto de Lei nº 17/2017,
de autoria do Poder Executivo de Bonfinópolis de Minas, que autoriza o
Município de Bonfinópolis de Minas — MG a contratar com o Banco de
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Desenvolvimento de Minas Gerais — S/A — BDMG, operações de crédito com
outorga de garantia e dá outras providências. E não havendo pronunciamentos
por parte dos parlamentares o senhor Presidente solicitou da primeira Secretária
a chamada nominal dos senhores Vereadores, para verificação do quórum
regimental. Constatado o número legal, o Senhor Presidente passou para
segunda parte da reunião, Ordem do Dia: e submeteu a turno único de discussão
o Requerimento nº 90/2017, de autoria do Vereador Geraldo de Henrique,
solicitando que após ouvido o plenário, seja requerido do chefe do Poder
Executivo de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de reformar o
mata-burro, localizado na divisa das propriedades dos senhores Tião Fazendeiro
e João Berto de Souza. Após explanação do autor e não havendo outras
manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua
aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº
91/2017, de autoria da Vereadora Lívia Matos, solicitando que após ouvido o
plenário seja requerido do chefe do Poder Executivo de Bonfinópolis de Minas,
providências no sentido de reforma o telhado do galpão da comunidade Lages,
pois o mesmo foi destelhado com os ventos do mês de julho do corrente ano.
Após explanação do autor e não havendo outras manifestações a mencionada
proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade.
Discussão em turno único do Requerimento nº 92/2017, de autoria do Vereador
Reginaldo Palma e outros, requerer que solicite do Poder Executivo de
Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de realizar estudo e viabilizar
novo código de posturas para esta Municipalidade, sobretudo no que diz respeito
à disciplina do comércio ambulante, tendo em visto que tal modalidade de
comércio tem sido realizada indiscriminadamente no Município, prejudicando o
comércio local. Registre-se, ainda que o código de posturas atual foi promulgado
em 1997 e já não atende aos anseios da população. Paralelamente ao Código de
posturas, há necessidade também de se revisar a lei municipal nº 1.062, de 18 de
junho de 2012. Contudo, por medida de cautela, pensamos ser o caso de revisar
a lei somente após a viabilização do novo código de posturas. Ao ensejo,
requeremos também sejam concretizados estudos a fim de efetuar pagamento de
periculosidade aos mesmos. Após explanação do autor e não havendo outras
manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua
aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº
93/2017, de autoria do Vereador Reginaldo Palma, solicitando que após ouvido
ao plenário, seja requerido do Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal,
providências no sentido de fazer pavimentação asfáltica nas seguintes ruas:
Diamantina, Ouro preto, Antônio Laboissiere, Acre e Alameda Ozias Gomes de
Souza ligando à Avenida José Amaro Brandão Filho. Tal solicitação se faz
necessária para dar melhor qualidade de vida aos nossos munícipes, uma vez que
será lançado pelo Governo de Minas, o Programa Mais Asfalto, e assim que for
lançado o município fará sua adesão e indicará as ruas que serão contempladas.
O Vereador Zé Lúcio solicitou do Presidente da Câmara o adiantamento da
votação do requerimento nº 93/2017 por conter nesta casa proposição desta
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natureza já aprovada. O senhor presidente adiou a votação da matéria. Discussão
em turno único do Requerimento nº 94/2017, de autoria das Vereadoras Lívia
Matos e Célia Morais, solicitando do Prefeito do Município de Bonfinópolis de
Minas providências no sentido de cascalhar os pontos críticos da estrada da
Comunidade Santo André, bem como o trecho da estrada que dá acesso à
Fazendo Primavera de propriedade do senhor Claudiney. Tal solicitação se faz
necessário devido à realização da cavalgada da referida comunidade que será
realizada no dia 14 de outubro de 2017. Na oportunidade, solicitamos ainda, o
serviço do caminhão pipa para molhar a mencionada estrada, por onde os
cavaleiros e veículos irão trafegar até o local do evento. Após explanação da
autora o Vereador Robinho da Cruz encaminhou voto favorável à matéria e não
havendo outras manifestações a mencionada matéria foi submetida a votos
resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do
Requerimento nº 95/2017, de autoria do Vereador Zezinho Despachante,
solicitando do prefeito do município de Bonfinópolis de Minas, que através da
Secretaria da Agricultura, a construção de barraginhas, açudes e curva de nível
para beneficiar as seguintes Comunidades: São Pedro, Caraíbas, Riacho da Raiz,
Saco da Roça, Canabrava, santo André, Gravista, Riacho da Calda e Riacho da
Pedras. Solicitou ainda que seja elaborado cronograma com cópia para o Poder
Legislativo para atender todas as comunidades do nosso Município. Após
explanação do autor, encaminharam votos favoráveis os Vereadores Geraldo de
Henrique, Fernanda Oliveira, Zé Lúcio e Robinho da Cruz, e não havendo outras
manifestações a mencionado proposição foi submetida a voto resultando sua
aprovação por unanimidade. Encerrado a votação de proposição,
o senhor presidente passou para terceira parte da reunião e concedeu a palavra
ao Vereador Reginaldo Palma, que disse ter usado a Tribuna desta casa, fez de
forma digna cumprindo com seu papel de Vereador e está sendo incompreendido
por secretários da atual administração municipal. O Vereador Robinho da Cruz
usou a Tribuna e disse que recebeu resposta do requerimento de sua autoria
acerca da construção da sede da Prefeitura num valor de R$ 1.200.000,00 (um
milhão e duzentos mil reais) e com os 10 aditivos somam-se R$ 1.622.000,00
(um milhão e seiscentos e vinte e dois mil reais) e que irá tomar as providências
necessária para essa situação. Informou também que recebeu uma denúncia da
empresa do senhor Rafael dos Santos, assim como os demais vereadores.
Recebeu ainda copias de documentos entregue pelo próprio Rafael dos Santos,
onde consta possíveis irregularidades, e que ele ficou surpreso ao analisar parte
dos documentos, que inclusive havia relatado em um dos documentos a
prestação de serviços em um ônibus placa GPN7835 com troca de mola de freios
das rodas dianteiras no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), disse que
trabalha com caminhão e sabe que na cidade de Unaí faz esse serviço até mais
completo é realizado por R$ 80,00 ( oitenta reais) informou ainda sobre um
serviço com frete no valor de 1.373,00 R$ ( um mil e trezentos e setenta e três
reais ) o qual o próprio Rafael disse que não realizou o serviço. Disse ainda que
nesses documentos recebidos tem mais indício a serem apurados, dessa forma
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solicitou que a presidente da comissão de Administração Pública, a Vereadora
Lívia Matos que tomasse providências na instauração de uma CPI para
averiguação dos fatos. Com a palavra a Vereadora Lívia Matos disse ter
recebido a resposta do secretário de agricultura Adilson acerca de quatro mata-
burros adquiridos pelo Vereador Robinho da Cruz, sendo que estes ainda não
instalados, os mesmos foram destinados pela administração que para as
Comunidades: Santo André, Caldeirão, Chapada e Gado Bravo. Sobre a
construção do hospital do Câncer em Unaí, será feito um bingo no valor: R$
30,00 (trinta reais), que terá como prêmio um Veículo, uma moto, uma bicicleta
elétrica, uma televisão 32 polegadas e um IPHONE APPLE. E convidou todos
para no dia 07 de setembro às 17 horas, participarem do momento Cívico com a
participação de todas as escolas do Município no Estádio Leãozinho. O
Vereador Zezinho Despachante falou a respeito de reunião com o delegado de
Polícia Civil, Dr. Pedro Henrique, o Vereador Zé Lúcio, onde foi confirmado
pelo Delegado a reaberta a delegacia pelo menos para emissão de carteira de
identidade. E solicitou averiguação sobre serviço prestado pelo caminhão pipa
desta municipalidade molhando estrada na cidade vizinha de Dom Bosco, onde
deverá ser visto sobre legalidade desta ação. Com a parte da palavra a vereadora
Lívia Matos relatou estar na cidade de Dom Bosco e ter visto o caminhão da
administração de Bonfinópolis de Minas molhando a estrada durante a festa que
lá acontecia. Em continuidade o vereador Zezinho despachante convidou os
presentes para participarem dos jogos promovidos pela AAN (Associação
Atlética Noroeste) e reforçou a solicitação de apoio financeiro, interessados em
contribuir procurar o presidente Guilherme Frank. O Vereador Zé Lúcio
manifestou apoio ao pronunciamento do Vereador Zezinho Despachante acerca
da reabertura da delegacia de nossa Comarca. Encerrado o pronunciamento por
parte dos Senhores Parlamentares, o Senhor Presidente, anunciou que a ordem
da reunião do dia Dezoito de setembro será matérias e ou requerimentos que
forem protocolados no decorrer das semanas que antecederem a referida reunião.
Solicitando da primeira Secretária a chamada final dos Senhores Vereadores,
registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E a esta altura,
não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma
Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para
constar, Eu, Fernanda Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e
aprovada, será assinada pelo presidente e por mim
Secretária PÁ de AÍ - Praga?