sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS ||FºtHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Terceira Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG,
Segunda Sessão Legislativa, Décima Quarta Legislatura, realizada no dia dezenove de
março de dois mil e dezoito, às 18h OSmin. em sua sede própria, situada à Rua Dom
Elizeu, nº 51, sob a Presidência da Senhora Vereadora Lívia Matos, que iniciou a sessão
solicitando da primeira Secretária, a chamada nominal dos Senhores Vereadores, que
compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, a Senhora Presidente
convidou o Senhor Vereador Robinho da Cruz para proferir uma oração que assim o fez.
Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de
Bonfinópolis de Minas, a Senhora Presidente, declarou aberta a sessão e determinou a
leitura da ata da reunião anterior. Procedida a leitura da ata e não havendo manifestações,
a Senhora Presidente considerou-a aprovada. Prosseguindo, a primeira secretária fez a
leitura do seguinte expediente: convite da Câmara Municipal de Natalândia Minas Gerais,
convidando para o lançamento do Projeto Parlamento Jovem do ano de 2018; convite da
Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas convidando para o lançamento do Projeto
Parlamento Jovem 2018. Em seguida a Senhora Presidente declarou aberto o prazo para
apresentação, sem discussão, de proposições que constou do seguinte: Requerimentos nº
13,16, 17 e 19/2018, de autoria do Vereador Reginaldo Palma; Requerimento nº 14/2018,
de autoria do vereador Zezinho Despachante e outros; Requerimentos nº 12 e 18/2018,
de autoria da Vereadora Lívia Matos; Requerimento nº 15/2018, de autoria do Vereador
Robinho da Cruz e outros. Não havendo pronunciamentos por parte dos parlamentares, a
Senhora Presidente solicitou da primeira Secretária a chamada nominal dos senhores
Vereadores, para verificação do quórum regimental. Registrando a presença de 09 (nove),
conforme lista de presença. Constatado o quorum regimental, a Senhora Presidente
passou para segunda parte da reunião, Ordem do Dia, e transferiu a direção dos trabalhos
ao Vice-Presidente para que fosse discutido e votado matéria de sua autoria. Com a
palavra o senhor presidente em exercício submeteu a turno único de discussão o
Requerimento nº 12/2018, de autoria da Vereadora Lívia Matos, requer do Poder
Executivo providências no sentido de construir barraginhas de contenção na cabeceira da
vereda chapéu queimado, na divisa com os Senhores Massaro e Zé Costa. Após
explanação da autora e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi
submetida a votos resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão
em turno único do Requerimento nº 18/2018, de autoria da Vereadora Lívia Matos, requer
ao Prefeito seja encaminhado proposição a esta Casa, modificando o Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, a fim de ampliar o período destinado à licença
maternidade para 180 (cento e oitenta) dias. Após explanação da autora, e não havendo
outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos, resultando sua
aprovação em turno único por unanimidade. Em seguida foi retornado à direção dos
trabalhos a senhora Presidente para que dessa continuidade a reunião. Logo em seguida
foi submetido a turno único de discussão o Requerimento nº 14/2018, de autoria do
Vereador Zezinho Despachante e outros, que requer do Poder Executivo que seja
prestadas informações sobre a contratação do transporte escolar para o ano de 2018,
principalmente se foi realizada licitação, qual a modalidade realizada ou se foram
aditivados os contratos firmados no ano de 2017;bem que as respectivas cópias de todos
os documentos (licitação e/ou termos aditivos) sejam encaminhadas a esta Casa. Após
explanação do autor, e não havendo outras manifestações a referida matéria foi submetida
a voto. Com a palavra o Vereador Reginaldo Palma encaminhou seu voto favorável ao
requerimento manifestando que teria que ter realizado o processo de licitação para a
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realização do Serviço. Encerrado o encaminhamento de votos, a matéria foi aprovada em
turno único por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 15/2018, de
autoria do vereador Robinho da Cruz e outros, requererem do Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas que seja prestada informações a respeito de todos os gastos
despendidos pelo município com as festividades de carnaval ocorridas no ano de 2018.
Após explanação do autor e não havendo outras manifestações a mencionada proposição
foi submetida a votos resultando sua aprovação em turno único por unanimidade.
Discussão em turno único do Requerimento nº 17/2018, de autoria do vereador Reginaldo
Palma, que requer do Poder Executivo que seja prorrogada a data de validade do último
concurso realizado pelo Município de Bonfinópolis de Minas, uma vez que existem
inúmeros candidatos aprovados dentro do número de vagas e, com a prorrogação, alem
de respeitar o direito de tais candidatos, certamente representará economia para o
Município, uma vez que não haverá necessidade de realizar novo concurso para tais
cargos durante o período em que vigorar a prorrogação. Após explanação do autor e não
havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos, com a
palavra o vereador Robinho da Cruz encaminhou seu voto favorável à proposição
parabenizando o autor da matéria. Encerrado o encaminhamento de votos, o requerimento
foi submetido a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade.
Discussão em turno único do Requerimento nº 13/2018, de autoria do Vereador Reginaldo
Palma e outro, requerendo do Poder Executivo que sejam prestadas informações a
respeito da ausência de adimplemento do direito constitucional à percepção de férias e
1/3 de férias às professoras contratadas temporariamente pelo Município. Após
explanação do autor, e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi
submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão
em turno único do Projeto de Lei 5/2018, de autoria do Prefeito do município de
Bonfinópolis de Minas, “concede revisão geral e anual sobre a remuneração dos
servidores públicos municipais, conforme dispõe o art. 37, inciso X, da Constituição
federal”. Após explanação dos relatores das Comissões de Legislação Justiça e Redação
e Comissão de Finanças Tributação Orçamento e Fiscalização Financeira, os Vereadores
Reginaldo Palma e Fernanda Oliveira respectivamente, e não havendo outras
manifestações, a mencionada proposição foi submetida a votos, resultando sua aprovação
em turno único por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 6/2018,
de autoria do Prefeito do município de Bonfinópolis de minas, altera tabela de valores
constantes no Anexo III da Lei nº 1.065/2012, que contém a estrutura de carreira dos
Profissionais do Magistério público municipal de Bonfinópolis de Minas e dá outras
providências. Após explanação das relatoras das Comissões de Legislação Justiça e
Redação e Comissão de Finanças Tributação Orçamento e Fiscalização Financeira, as
Vereadoras Célia Morais e Fernanda Oliveira respectivamente, e não havendo outras
manifestações, a mencionada proposição foi submetida a votos, resultando sua aprovação
em turno único por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 7/201 8,
de autoria da Mesa Diretora da Câmara municipal de Bonfinópolis de Minas, revisa o
subsídio dos Vereadores da câmara municipal de Bonfinópolis de Minas, Após
explanação dos relatores das Comissões de Legislação Justiça e Redação e Comissão de
Finanças Tributação Orçamento e Fiscalização Financeira, os Vereadores Reginaldo
Palma e Zezinho Despachante respectivamente, e não havendo outras manifestações, a
mencionada proposição foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único
por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 8/2018, de autoria da
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Mesa Diretora da Câmara municipal de Bonfinópolis de Minas, revisa o subsídio do
Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários municipais de Bonfinópolis de Minas. Após
explanação dos relatores das Comissões de Legislação Justiça e Comissão de Finanças
Tributação Orçamento e Fiscalização Financeira, os Vereadores Zé Lúcio e Zezinho
Despachante respectivamente, e não havendo outras manifestações, a mencionada
proposição foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por
unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei 9/2018, de autoria da Mesa
Diretora da Câmara municipal de Bonfinópolis de Minas, revisa a remuneração dos
servidores do Poder Legislativo do Município de Bonfinópolis de Minas e dá outras
providências. Após explanação dos relatores das Comissões de Legislação Justiça
Redação e Comissão de Finanças Tributação Orçamento e Fiscalização Financeira, os
Vereadores Zé Lúcio e Zezinho Despachante respectivamente, e não havendo outras
manifestações, a mencionada proposição foi submetida a votos, resultando sua aprovação
em turno único por unanimidade. Encerrada a votação de proposição a senhora presidente
passou-se para terceira parte da reunião e concedeu a palavra aos Parlamentares para seus
pronunciamentos e ou comunicações. Com a palavra senhor Vereador Reginaldo Palma
solicitou do Prefeito respostas em tempo hábil, dos Requerimentos aprovados por esta
Casa. Em seguida, parabenizou ao Senhor Donizete Antônio dos Santos pela execução da
obra da nova sede da Prefeitura e aos Legisladores do mandato passado por aprovar a lei
que autorizou o financiamento da construção. O Vereador ainda salientou sobre a
realização das obras de patrolamento e cascalhamento das Ruas Antônio Laboissiere e
Ouro Preto, que foram realizadas após sua manifestação nas redes sociais. O Vereador
fez a leitura de um ofício que o mesmo recebeu do Deputado Federal Rogério Correia,
em resposta a seu pedido, falando sobre a possibilidade de instalação de uma antena OI
em nossa cidade. O Vereador Zezinho Despachante comunicou aos demais Legisladores
a resposta sobre o Requerimento enviado ao Executivo solicitando a recuperação da Rua
Dalva de Abreu, segundo o Prefeito, o Município se encontra sem recursos para fazer a
referida obra, ainda assim o Vereador pediu mais esforço e apoio do Executivo para
atender tal solicitação. Em seguida, o Vereador agradeceu ao Prefeito por mandar tapar o
buraco na Rua Vereador João da Palma e também pela execução do meio fio para
contenção de enxurradas na Rua Belo Horizonte. O Vereador Robinho da Cruz solicitou
da Senhora Presidente Lívia Matos, que reitera do poder Executivo, agilidade nas
respostas dos requerimentos aprovados por esta Casa, pois já faz mais de S(cinco) meses
que o mesmo pediu explicação sobre a perfuração de poços artesianos em nosso
Município, e até hoje não foi atendido. O mesmo pediu também ao Vereador Reginaldo
Palma que faça um Requerimento em nome da Comissão de Administração Publica
solicitando explicações sobre a rede elétrica que está sendo implantada na Rua Belo
Horizonte e quais os critérios usados para instalação da mesma. A senhora Presidente
Lívia Matos falou sobre os ofícios nº09/2018 e 58/2018, resposta do Gabinete do Prefeito,
onde a mesma solicitou providencias para construção de quebra-molas, na Rua Vereador
João da Palma, o Executivo informou que a Prefeitura não dispõe de materiais
betuminosos em estoque, mas a referida obra de quebra-molas será executada juntamente
com a obra de pavimentação asfáltica das Ruas Belo Horizonte e Severiano Marra, que
já se encontra em processo de licitação e deverá ser executada tão logo que for concluído
o referido processo licitatório. Referente ao oficio 58/2018, onde a Vereadora pede
providências ao Executivo para resolução do problema com relação aos cães errantes em
circulação na nossa cidade e aos casos de leishmaniose diagnosticados em nosso
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Município, o Prefeito informou que foi mantido contato com a Gerência Regional de
Saúde (GRS) de Unaí, sendo que foram disponibilizados kits para exames dos animais e
que já se encontram a disposição da Secretariá Municipal de Saúde, sendo que estarão
promovendo ainda no mês de Março a campanha para diagnóstico e providências devidas.
E não havendo mais pronunciamento por parte dos Parlamentares, a Senhora Presidente
solicitou da primeira Secretária a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a
presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais
a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder
Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar, Eu, Célia Morais, Secretária, lavrei
a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pela Presidente e por mim
Secretária Lico rapa uneios , cíiia Curia dy pena,