sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Quarta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG,
Segunda Sessão Legislativa, Décima Quarta Legislatura, realizada no dia dois de abril de
dois mil e dezoito, às 18h 08min. em sua sede própria, situada à Rua Dom Elizeu, nº 51,
sob a Presidência da Senhora Vereadora Lívia Matos, que iniciou a sessão solicitando da
primeira Secretária, a chamada nominal dos Senhores Vereadores, que compareceram 09
(nove), conforme lista de presença. Em seguida, a Senhora Presidente convidou o Senhor
Vereador Reginaldo Palma para proferir uma oração que assim o fez. Constatado quórum
regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, a
Senhora Presidente, declarou aberta a sessão e determinou a leitura da ata da reunião
anterior. Procedida à leitura da ata e não havendo manifestações, a Senhora Presidente
considerou-a aprovada. Prosseguindo, a primeira secretária fez a leitura do seguinte
expediente: Ofício nº 70/2018/Gab do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas,
protocolada nesta Casa Legislativa sob o nº 41/2018 às 12:24hs, no dia 13/03/2018, o
Projeto de Lei nº 11/2018, que versa sobre a desafetação de imóveis públicos que
menciona e autoriza o Poder Executivo Municipal a doá-los à companhia de Habitação
de Minas Gerais- COHAB MINAS ou aos beneficiários finais, na forma que especifica e
dá outras providências. Ocorre que no ato do protocolo não mencionamos a emergência
que se faz análise deste projeto. Considerando que, por tratar de um ano eleitoral, os
procedimentos para contratação da obra somente poderão ser firmados até junho do
corrente ano, e o Projeto de Lei em questão determinará uma série de instrumentos
morosos e necessários à formalização do processo de construção de 84 (oitenta e quatro)
unidades habitacionais em nosso Município. Deste modo solicito de Vossa Excelência a
inclusão do referido Projeto de Lei no regime de urgência. Em seguida a Senhora
Presidente declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão, de proposições que
constou do seguinte: Projeto de Lei nº 10/2018, de autoria do Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas, que autoriza o Executivo Municipal a repassar contribuição
mensal à associação que menciona e dá outras providências; Projeto de Lei nº 11/2018,
de autoria do Poder Executivo, que desafeta imóveis públicos que menciona e autoriza o
Poder Executivo Municipal a doá-los à Companhia de Habitação de Minas Gerais-
COHAB MINAS ou aos beneficiários finais, na forma que especifica e dá outras
providências; Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Estado de Minas Gerais, referente
às contas do ano de 2015; Projeto de Resolução 1/2018, de autoria da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, altera a Resolução nº 137, de 08 de outubro
de 2007; Emenda nº 1/2018, de autoria do Vereador Pafúncio Brandão que modifica
dispositivo do Projeto de Lei nº 3/2018; Requerimentos nº 20/2018, de autoria do
Vereador Zé Lúcio; Requerimento nº 21/2018, de autoria do Vereador Geraldo de
Henrique e outros; Requerimento nº 22 e 23/2018, de autoria do Vereador Zezinho
Despachante; Requerimento nº 25/2018, de autoria do Vereador Reginaldo Palma e
Requerimento nº 28/2018, de autoria do vereador Zezinho Despachante e outros. Não
havendo pronunciamentos por parte dos parlamentares, a Senhora Presidente solicitou da
primeira Secretária a chamada nominal dos senhores Vereadores, para verificação do
quórum regimental. Registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença.
Constatado o quórum regimental, a Senhora Presidente passou para segunda parte da
reunião, Ordem do Dia: Discussão em turno único do Requerimento nº 16/2018, de
autoria do Vereador Reginaldo Palma, que requer do chefe do Poder Executivo de
Bonfinópolis de Minas, a extensão de rede elétrica nas seguintes ruas de nossa cidade:
Rua Santa Cruz, Próximo da CAPUL; Rua Vereador João da Palma Próximo ao Club da
CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Melhor idade; Rua Antônio Laboissiere, fundo do DER e próximo a serraria de Deuzimar
na mesma Rua: Rua João Rodrigues, próximo nº 81 bem como em outros. Após
explanação do autor e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi
submetida a votos resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão
em turno único do Requerimento nº 19/2018, de autoria do Vereador Reginaldo Palma,
que requer ao Prefeito seja realizada a troca do mata-burro em estrada vicinal, localizada
no trecho que liga as comunidades Saco da Roça a Canabrava, logo após a ponte molhada
do mato feijão, após a entrada da residência do senhor Manoel Bispo. Registro que o
mencionado trecho é utilizado para transporte escolar e o mata-burro encontra-se
quebrado. Após explanação do autor, e não havendo outras manifestações a mencionada
proposição foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por
unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 20/2018, de autoria do
Vereador Zé Lúcio, que requer que após aprovação do plenário seja encaminhado o
requerimento ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas,
com cópia ao Ilustríssimo secretário Municipal de Obras, Carlos Braga e Silva,
solicitando providências no sentido de patrolar e cascalhar a estrada municipal que dá
acesso a propriedade do senhor Marcinho Nazário. O patrolamento dessa estrada
beneficiará os seguintes fazendeiros: Armando Tavares, Zé Branco, Zé Nazário, Nazaré
Nazário, João Paulo Nazário e Marcinho Nazário. Vale ressaltar que a mencionada
estrada é escoamento da produção leiteira. Após explanação do autor e não havendo
outras manifestações a referida matéria foi submetida a votos, resultando sua aprovação
em turno único por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 21/2018,
de autoria do Vereador Geraldo de Henrique e outro, requer que após aprovado ao
Plenário seja encaminhado o requerimento ao Excelentíssimo senhor Prefeito do
Município de Bonfinópolis de Minas, solicitando a construção de uma passarela aérea na
entrada da cidade sentido Brasilândia de Minas, ligando a Rua Padre Chiquinho a
Avenida Argemiro Barbosa da Silva (lugar denominado cava). Após explanação do autor
e não havendo outras manifestações a mencionada matéria foi submetido a votos
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único do
Requerimento nº 22/2018, de autoria do Vereador Zezinho Despachante, requer que após
aprovação do Plenário seja encaminhado o requerimento ao Excelentíssimo senhor
Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, solicitando instalação de quatro poste
com luminária na praça Aristóteles Antônio da Mota. Após explanação do autor, e não
havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos, resultando
sua aprovação em tumo único por unanimidade. Discussão em turno único do
Requerimento nº 23/2018, de autoria do Vereador Zezinho Despachante, requer que após
aprovado do Plenário seja encaminhado o requerimento ao Excelentíssimo senhor
Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, solicitando patrolamento e
cascalhamento da estrada que dá acesso a propriedade do senhor Sílvio Vieira da
Comunidade de Riacho da Lagoa. Após explanação do autor e não havendo outras
manifestações a referida proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação em
turno único por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei 2/2018, de
autoria do Prefeito do município de Bonfinópolis de Minas, institui o Fundo Municipal
do meio Ambiente e dá outras providências. Após explanação dos relatores das
Comissões de Legislação Justiça e Redação e Comissão conjunta de Finanças Tributação
Orçamento e Fiscalização Financeira, Administração pública os Vereadores Reginaldo
Palma e Robinho da Cruz respectivamente, e não havendo outras manifestações, a
CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
mencionada proposição foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único
por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei 3/2018, de autoria do
Prefeito do município de Bonfinópolis de Minas, que dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal do Meio Ambiente - CODEMA e dá outras providências. Inclusive Emenda.
Após explanação dos relatores das Comissões de Legislação Justiça e Redação e
Comissão de Financeira, Administração pública os Vereadores Célia Morais e Pafúncio
Brandão respectivamente, e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição
foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade.
Submeteu a turno único de Votação a Emenda nº 1/2018, de autoria do Vereador Pafúncio
Brandão, que modifica dispositivo do Projeto de Lei nº 3/2018, não havendo
encaminhamento de votos a referida matéria foi aprovada em turno único por
unanimidade. Encerrada a votação de proposição a senhora presidente passou-se para
terceira parte da reunião e concedeu a palavra aos Parlamentares para seus
pronunciamentos e ou comunicações. Com a palavra o senhor Vereador Zé Lúcio
parabenizou o Vereador Pafúncio e o Prefeito Donizete Antônio dos Santos e demais
Prefeitos dos Municípios e Vereadores do Noroeste mineiro, pela mobilização para irem
até Brasília em defesa da inclusão dos Municípios nã área da Sudene. A comitiva foi
recebida pelo Senador Aécio Neves do PSDB e relator da Proposição que foi apresentado
pelo Deputado Federal Zé Silva. A senhora Presidente Lívia Matos, desejou uma feliz
páscoa a todos, e que coloquemos Jesus em nossas vidas para que esta seja harmoniosa.
E não havendo mais pronunciamento por parte dos Parlamentares, a Senhora Presidente
solicitou da primeira Secretária a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a
presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais
a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder
Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar, Eu, Célia Morais, Secretária, lavrei
a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pela Presidente e por mim
secretária fio gua vnmfos clio Cesias Si bre mAs