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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2018-05-07
native_id131

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
) BONFINÓPOLIS DE MINAS ||F9M4
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Quinta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG,
Segunda Sessão Legislativa, Décima Quarta Legislatura, realizada no dia dezesseis de
abril de dois mil e dezoito, às 18h 09min. em sua sede própria, situada à Rua Dom
Elizeu, nº 51, sob a Presidência da Senhora Vereadora Lívia Matos, que iniciou a sessão
solicitando da primeira Secretária, a chamada nominal dos Senhores Vereadores, que
compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, a Senhora Presidente
convidou o Senhor Vereador Zezinho Despachante para proferir uma oração que assim
o fez. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de
Bonfinópolis de Minas, a Senhora Presidente, declarou aberta a sessão e determinou a
leitura da ata da reunião anterior. Procedida à leitura da ata e não havendo
manifestações, a Senhora Presidente considerou-a aprovada. Prosseguindo, a primeira
secretária fez a leitura do seguinte expediente: Oficio nº 77/2018/Gab do Prefeito de
Bonfinópolis de Minas, respondendo o Requerimento nº 05/2018, de autoria do
Vereador Reginaldo Palma, sendo que informou: por se tratar de ponte intermunicipal, o
município estará repassando o pleito ao DEER MG; Oficio nº 78/2018/Gab do Prefeito
de Bonfinópolis de Minas, respondendo o requerimento n 06/2018, de autoria do
Vereador Reginaldo Palma, sendo que informou: o município está providenciando um
programa de regularização fundiária, oportunidade em que estará estudando a ampliação
da área urbana da cidade; Oficio nº 79/2018/Gab do Prefeito de Bonfinópolis de Minas,
respondendo o Requerimento nº 09/2018, de autoria do Vereador Geraldo de Henrique e
outros, sendo que informou: o Município irá avaliar a viabilidade de executar a referida
obra; Oficio nº 80/2018/Gab do Prefeito de Bonfinópolis de Minas, respondendo o
Requerimento nº 11/2018, de autoria da Vereadora Lívia Matos e outros, sendo que
informou: a demanda será repassada ao Secretário de Obras para avaliação do local e da
viabilidade financeira; Oficio nº 82/2018/Gab do Prefeito de Bonfinópolis de Minas,
respondendo o requerimento nº 10/2018, de autoria do Vereador Geraldo de Henrique e
outros, sendo que informou: a demanda será repassada ao secretário de Obras para
avaliação dos locais e da viabilidade financeira; Oficio nº 83/2018/Gab do Prefeito de
Bonfinópolis de Minas, respondendo o Requerimento nº 08/2018, de autoria do
Vereador Zé Lúcio, sendo que informou: a demanda já foi encaminhada à secretaria de
Obras e será providenciada a retirada da ponte assim que possível; Comunicado da
EMATER-MG, Relatório Anual de Atividades, onde são descritos os trabalhos
desenvolvidos pela EMATER-MG, e os resultados alcançados no ano de 2017, neste
município. Reconhecimento ao destaque da Câmara municipal em captar as demandas e
necessidades da população; Convite do Excelentissimo Prefeito de Riachinho o senhor
Liedson Silva Martins, convidando os senhores Vereadores e famílias para o vigésimo
sexto aniversário da cidade de Riachinho, que realizará nos dias 27 e 28 de Abril de
2018 na avenida JK e por último convite do Excelentíssimo Prefeito de Lagoa Grande o
senhor Edson Sabino de Lima, convidando os senhores Vereadores e famílias para
participarem do Encontro Regional de Lideranças, que realizará dentro das festividades
do vigésimo sexto aniversário da cidade, no dia 27 de abril, no CEMEI- Carminha
Conceição da Silva- Rua Tiradentes, nº 185, Bairro Céu Azul. Em seguida a Senhora
Presidente declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão, de proposições
que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 12/2018, de autoria do Prefeito do Município
de Bonfinópolis de Minas, que autoriza o Município a celebrar contrato de patrocínio e
a apoiar o sindicato dos Produtores Rurais do município de Bonfinópolis de Minas-Mg
para realização da Exposição Agropecuária do ano de 2018 e dá outras providências;
a CÂMARA MUNICIPAL DE
/ BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Projeto de Lei 13/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de créditos
adicionais no Orçamento vigente e dá outras providências; Projeto de Lei nº 14/2018, de
autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que altera a Lei nº 858, de
25 de julho de 2003, que institui o regime contábil de adiantamento nos termos da Lei
4.320, de 1964, no âmbito do Município, estabelece normas gerais para a concessão de
diárias de viagem e dá outras providências; Requerimento nº 27/2018, de autoria do
Vereador Robinho da Cruz e outros; Requerimento nº 29/2018, de autoria do Vereador
Reginaldo Palma; Requerimento nº 30/2018, de autoria do Vereador Zé Lúcio;
Requerimento nº 32/2018, de autoria do vereador Geraldo de Henrique e outros;
Requerimento nº 33/2018, de autoria da Vereadora Lívia Matos; Requerimento nº
34/2018, de autoria do Vereador Zezinho Despachante e Emenda de Supressiva nº
01/2018, de autoria do Vereador Robinho da Cruz e outros. Não havendo
pronunciamentos por parte dos parlamentares, a Senhora Presidente solicitou da
primeira Secretária a chamada nominal dos senhores Vereadores, para verificação do
quórum regimental. Registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença.
Constatado o quórum regimental, a Senhora Presidente passou para segunda parte da
reunião, Ordem do Dia: Discussão em tumo único do Requerimento nº 25/2018, de
autoria do Vereador Reginaldo Palma, que requer ao Prefeito sejam prestadas
informações a respeito do veículo Citroen AirCross que foi doado por meio de emenda
parlamentar do Deputado Federal Reginaldo Lopes no ano de 2017. Embora o veículo
tenha sido repassado ao Município em meados de agosto de 2017, até a presente data
não foi encaminhado para o Conselho Tutelar. Após explanação do autor, o vereador
Robinho da Cruz encaminhou voto favorável e não havendo outras manifestações a
mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação em tumo único
por unanimidade. Discussão em tumo único do Requerimento nº 26/2018, de autoria do
andar Rnbiaho do Cris 6 GU, que requer do Poder Executivo que faça
recapeamento ou operação tapa buraco nas ruas de nossa cidade. Após explanação do
autor, o Vereador Reginaldo Palma encaminhou voto favorável e não havendo outras
manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos, resultando sua
aprovação em tumo único por unanimidade. Discussão em tumo único do
Requerimento nº 27/2018, de autoria do Vereador Robinho da Cruz e outro, que
requeres ao Prefeito informações a respeito da verba referente a Emenda parlamentar
destinada à pavimentação asfáltica de parte da rua Belo Horizonte, compreendendo o
trecho do cruzamento com a Rua Severiano Mara, sobretudo se o valor relacionado à
emenda foi efetivamente depositado em alguma conta bancária pertencente ao
Município. Solicito também seja encaminhado cópia do convênio ou documento
equivalente, bem como o valor total da emenda. Após explanação do autor e não
havendo outras manifestações a referida matéria foi submetida a votos, resultando sua
em tumo único por unanimidade. Discussão em tumo único do
Requerimento nº 28/2018, de autoria do Vereador Zezinho Despachante e outro, requer
ao Prefeito seja encaminhada relação contendo Nome, cargo ocupado, carga horária,
remuneração discriminada (inclusive horas extras) de todos os servidores,
comissionados e efetivos, que atuam na Secretaria Municipal de saúde. Após
explanação do autor e não havendo ouras manifestações a mencionada matéria foi
submetido a votos resultando sua aprovação em tumo único por unanimidade.
Discussão em tumo único do Requerimento nº 29/2018, de autoria do Vereador
Reginaldo Palma, requer que após ouvido o Plenário seja requerido do Prefeito do
CÂMARA MUNICIPAL DE
(O) BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Município de Bonfinópolis de Minas, a limpeza da beira do Rio das Almas
especificamente no local conhecido como Rio da Vilma. Solicito ainda a recuperação do
início da Rua São José que dá acesso ao referido Rio. Após explanação do autor, e não
havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos,
do Requerimento nº 30/2018, de autoria do Vereador Zé Lúcio e outro, requerer que
seja solicitado do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no
sentido de fazerem a troca de dois mata-burro, que se encontra em condições precárias.
Ambos localizados na Comunidade Riacho da Calda um na propriedade do senhor
Vanderley Metralha e outro na divisa da fazenda do senhor Vanderley Metralha com o
senhor Jacó Vieira. Após explanação do autor, o Vereador Robinho da Cruz
encaminhou voto favorável e não havendo outras manifestações a referida proposição
foi submetida a votos resultando sua aprovação em tumo único por unanimidade.
Discussão em tumo único do Requerimento nº 32/2018, de autoria do Vereador Geraldo
de Henrique, requerer que seja solicitado do Prefeito do Município de Bonfinópolis de
Minas, providências no sentido de realizar o serviço de patrolamento e cascalhamento
da estrada Municipal que liga os fazendeiros Lindomar Azevedo, Maria das Graças
Braga santos e o senhor Paulo Melgaço Após explanação do autor e não havendo outras
manifestações a referida proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação em
tumo único por unanimidade. Transfiro a direção dos trabalhos ao Vice-presidente para
que seja discutido e votado matéria de minha autoria. De posse da palavra o senhor
Vice-presidente submeteu a tumo único de discussão o Requerimento nº 33/2018, de
autoria da Vereadora Lívia Matos, requerer ao Prefeito seja encaminhado Projeto de Lei
a esta Casa, a fim de criar novas regras para melhor organizar o Cemitério Municipal
Jardim dos Ipês. A nosso sentir, ilustre Prefeito, há necessidade de criar critérios
isonômicos e arquitetônicos para manutenção e construção de cameiras e/ou obras no
cemitério local. Após explanação da autora e não havendo outras manifestações a
referida matéria foi submetida a votos resultando sua aprovação em tumo único por
unanimidade. Retorno a direção dos trabalhos a senhora Presidente para que dê
prosseguimento à reunião. De posse da palavra a senhora Presidente submeteu a tumo
único de discussão o Requerimento nº 34/2018, de autoria do Vereador Zezinho
Despachante, requerer ao Prefeito seja providenciado veículo e o respectivo veneno para
realização do chamado “fumacê” em todas as ruas da cidade para combate a inúmeros
moscas, sobretudo Aedes Aegypti, Zika e Chikungunya. Registre-se por fim, que a
medida é necessária na cidade inteira, uma vez que atualmente o Municipio adota a
prática de utilizar a medida somente em pontos localizados. Com a palavra o Vereador
Zezinho despachante solicitou a retirada da mencionada matéria de pauta para
melhoramento da matéria. Discussão em tumo único do Projeto de Lei 11/2018, de
autoria do Prefeito do município de Bonfinópolis de Minas, a desafetação dos imóveis
públicos que menciona e autoriza o Poder Executivo Municipal a doá-los a companhia
de Habitação de Minas Gerais- COHAB MINAS ou aos beneficiários finais, na forma
que especifica e dá outras providências. Após explanação da relatora das Comissões
conjunta de Legislação Justiça e Redação, Comissão de Finanças Tributação Orçamento
e Fiscalização Financeira e Administração pública a Vereadora Célia Morais, e não
havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a votos,
resultando sua aprovação em tumo único por unanimidade. Discussão em tumo único
do Projeto de Resolução 1/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
CÂMARA MUNICIPAL DE
477 BONFINÓPOLIS DE MINAS ||F9HA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Bonfinópolis de Minas, que altera Resolução nº 137, de 8 de outubro de 2007. Após
explanação do relator da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Fiscalização
Financeira o Vereador Zezinho Despachante, e não havendo outras manifestações, a
mencionada proposição foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único
por unanimidade. Discussão em tumo único do Projeto de Lei nº 1/2018, de autoria do
prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que autoriza o Município de
Bonfinópolis de Minas, a filiar-se AMM — Associação Mineira de Município. Inclusive
Emenda. Após explanação dos relatores da Comissão de Legislação de Justiça e
Redação e das Comissões em conjunto de Finanças, Tributação, Orçamento e
Fiscalização Financeira e Administração Pública os Vereadores Zé Lúcio e Fernanda
Oliveira respectivamente e não havendo outras manifestações a mencionada proposição
foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Submeteu a tumo
único de Votação a Emenda nº 1/2018, de autoria do Vereador Robinho da Cruz e
outros, que suprime dispositivo do Projeto de Lei nº 1/2018, encaminharam votos
contrários os Vereadores Reginaldo Palma, Fernanda Oliveira, Zé Lúcio e Pafúncio
Brandão, encaminharam votos favoráveis os Vereadores Robinho da Cruz, Geraldo de
Henrique, Célia Morais e Zezinho Despachante, resultando no empate da mencionada
proposição. A senhora presidente desempatos. a referida matéria encaminhos voto
favorável resultando assim a sua aprovação por S(votos) favoráveis. Encerrada a
votação de proposição a senhora presidente passou-se para terceira parte da reunião e
concedeu a palavra aos Parlamentares para seus pronunciamentos e ou comunicações.
Com a palavra, o Vereador Robinho da Cruz, falou sobre a Emenda que suprime o
dispositivo do Projeto de Lei nº01/2018, Emenda esta que fez juntamente com demais
Vereadores, baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei esta que foi criada no inicio
do ano de 2.000, e falou também que na época não éramos Legisladores. O Vercador
Reginaldo Palma solicitou da senhora Presidente que reitere-se pedido junto ao Prefeito
sobre requerimento nº 01/2018, que sejam enviados esforços a fim de fomentar os
trabalhos da professora Maria do Socorro Coimbra Rodrigues Peixoto, que vem
prestando um excelente trabalho, auxiliando alunos do nosso Município que vão realizar
a prova do Exame Nacional do Ensino médio(Enen), a Senhora Presidente Lívia Matos
convidou a todos Vereadores para prestigiarem a 6º festa da comunidade do Caldeirão,
que será realizada no dia 28 de Abril de 2018. E não havendo mais pronunciamento por
parte dos Parlamentares, a Senhora Presidente solicitou da primeira Secretária a
chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove), conforme
lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente
deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de
Minas, e para constar, Eu, Célia Morais, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida
e MAN, será assinada Presidente e por mim

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