| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2018-05-07 |
| native_id | 131 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ) BONFINÓPOLIS DE MINAS ||F9M4 ESTADO DE MINAS GERAIS Ata da Quinta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG, Segunda Sessão Legislativa, Décima Quarta Legislatura, realizada no dia dezesseis de abril de dois mil e dezoito, às 18h 09min. em sua sede própria, situada à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência da Senhora Vereadora Lívia Matos, que iniciou a sessão solicitando da primeira Secretária, a chamada nominal dos Senhores Vereadores, que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, a Senhora Presidente convidou o Senhor Vereador Zezinho Despachante para proferir uma oração que assim o fez. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, a Senhora Presidente, declarou aberta a sessão e determinou a leitura da ata da reunião anterior. Procedida à leitura da ata e não havendo manifestações, a Senhora Presidente considerou-a aprovada. Prosseguindo, a primeira secretária fez a leitura do seguinte expediente: Oficio nº 77/2018/Gab do Prefeito de Bonfinópolis de Minas, respondendo o Requerimento nº 05/2018, de autoria do Vereador Reginaldo Palma, sendo que informou: por se tratar de ponte intermunicipal, o município estará repassando o pleito ao DEER MG; Oficio nº 78/2018/Gab do Prefeito de Bonfinópolis de Minas, respondendo o requerimento n 06/2018, de autoria do Vereador Reginaldo Palma, sendo que informou: o município está providenciando um programa de regularização fundiária, oportunidade em que estará estudando a ampliação da área urbana da cidade; Oficio nº 79/2018/Gab do Prefeito de Bonfinópolis de Minas, respondendo o Requerimento nº 09/2018, de autoria do Vereador Geraldo de Henrique e outros, sendo que informou: o Município irá avaliar a viabilidade de executar a referida obra; Oficio nº 80/2018/Gab do Prefeito de Bonfinópolis de Minas, respondendo o Requerimento nº 11/2018, de autoria da Vereadora Lívia Matos e outros, sendo que informou: a demanda será repassada ao Secretário de Obras para avaliação do local e da viabilidade financeira; Oficio nº 82/2018/Gab do Prefeito de Bonfinópolis de Minas, respondendo o requerimento nº 10/2018, de autoria do Vereador Geraldo de Henrique e outros, sendo que informou: a demanda será repassada ao secretário de Obras para avaliação dos locais e da viabilidade financeira; Oficio nº 83/2018/Gab do Prefeito de Bonfinópolis de Minas, respondendo o Requerimento nº 08/2018, de autoria do Vereador Zé Lúcio, sendo que informou: a demanda já foi encaminhada à secretaria de Obras e será providenciada a retirada da ponte assim que possível; Comunicado da EMATER-MG, Relatório Anual de Atividades, onde são descritos os trabalhos desenvolvidos pela EMATER-MG, e os resultados alcançados no ano de 2017, neste município. Reconhecimento ao destaque da Câmara municipal em captar as demandas e necessidades da população; Convite do Excelentissimo Prefeito de Riachinho o senhor Liedson Silva Martins, convidando os senhores Vereadores e famílias para o vigésimo sexto aniversário da cidade de Riachinho, que realizará nos dias 27 e 28 de Abril de 2018 na avenida JK e por último convite do Excelentíssimo Prefeito de Lagoa Grande o senhor Edson Sabino de Lima, convidando os senhores Vereadores e famílias para participarem do Encontro Regional de Lideranças, que realizará dentro das festividades do vigésimo sexto aniversário da cidade, no dia 27 de abril, no CEMEI- Carminha Conceição da Silva- Rua Tiradentes, nº 185, Bairro Céu Azul. Em seguida a Senhora Presidente declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão, de proposições que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 12/2018, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que autoriza o Município a celebrar contrato de patrocínio e a apoiar o sindicato dos Produtores Rurais do município de Bonfinópolis de Minas-Mg para realização da Exposição Agropecuária do ano de 2018 e dá outras providências; a CÂMARA MUNICIPAL DE / BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS Projeto de Lei 13/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de créditos adicionais no Orçamento vigente e dá outras providências; Projeto de Lei nº 14/2018, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que altera a Lei nº 858, de 25 de julho de 2003, que institui o regime contábil de adiantamento nos termos da Lei 4.320, de 1964, no âmbito do Município, estabelece normas gerais para a concessão de diárias de viagem e dá outras providências; Requerimento nº 27/2018, de autoria do Vereador Robinho da Cruz e outros; Requerimento nº 29/2018, de autoria do Vereador Reginaldo Palma; Requerimento nº 30/2018, de autoria do Vereador Zé Lúcio; Requerimento nº 32/2018, de autoria do vereador Geraldo de Henrique e outros; Requerimento nº 33/2018, de autoria da Vereadora Lívia Matos; Requerimento nº 34/2018, de autoria do Vereador Zezinho Despachante e Emenda de Supressiva nº 01/2018, de autoria do Vereador Robinho da Cruz e outros. Não havendo pronunciamentos por parte dos parlamentares, a Senhora Presidente solicitou da primeira Secretária a chamada nominal dos senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental. Registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. Constatado o quórum regimental, a Senhora Presidente passou para segunda parte da reunião, Ordem do Dia: Discussão em tumo único do Requerimento nº 25/2018, de autoria do Vereador Reginaldo Palma, que requer ao Prefeito sejam prestadas informações a respeito do veículo Citroen AirCross que foi doado por meio de emenda parlamentar do Deputado Federal Reginaldo Lopes no ano de 2017. Embora o veículo tenha sido repassado ao Município em meados de agosto de 2017, até a presente data não foi encaminhado para o Conselho Tutelar. Após explanação do autor, o vereador Robinho da Cruz encaminhou voto favorável e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação em tumo único por unanimidade. Discussão em tumo único do Requerimento nº 26/2018, de autoria do andar Rnbiaho do Cris 6 GU, que requer do Poder Executivo que faça recapeamento ou operação tapa buraco nas ruas de nossa cidade. Após explanação do autor, o Vereador Reginaldo Palma encaminhou voto favorável e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos, resultando sua aprovação em tumo único por unanimidade. Discussão em tumo único do Requerimento nº 27/2018, de autoria do Vereador Robinho da Cruz e outro, que requeres ao Prefeito informações a respeito da verba referente a Emenda parlamentar destinada à pavimentação asfáltica de parte da rua Belo Horizonte, compreendendo o trecho do cruzamento com a Rua Severiano Mara, sobretudo se o valor relacionado à emenda foi efetivamente depositado em alguma conta bancária pertencente ao Município. Solicito também seja encaminhado cópia do convênio ou documento equivalente, bem como o valor total da emenda. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações a referida matéria foi submetida a votos, resultando sua em tumo único por unanimidade. Discussão em tumo único do Requerimento nº 28/2018, de autoria do Vereador Zezinho Despachante e outro, requer ao Prefeito seja encaminhada relação contendo Nome, cargo ocupado, carga horária, remuneração discriminada (inclusive horas extras) de todos os servidores, comissionados e efetivos, que atuam na Secretaria Municipal de saúde. Após explanação do autor e não havendo ouras manifestações a mencionada matéria foi submetido a votos resultando sua aprovação em tumo único por unanimidade. Discussão em tumo único do Requerimento nº 29/2018, de autoria do Vereador Reginaldo Palma, requer que após ouvido o Plenário seja requerido do Prefeito do CÂMARA MUNICIPAL DE (O) BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS Município de Bonfinópolis de Minas, a limpeza da beira do Rio das Almas especificamente no local conhecido como Rio da Vilma. Solicito ainda a recuperação do início da Rua São José que dá acesso ao referido Rio. Após explanação do autor, e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos, do Requerimento nº 30/2018, de autoria do Vereador Zé Lúcio e outro, requerer que seja solicitado do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de fazerem a troca de dois mata-burro, que se encontra em condições precárias. Ambos localizados na Comunidade Riacho da Calda um na propriedade do senhor Vanderley Metralha e outro na divisa da fazenda do senhor Vanderley Metralha com o senhor Jacó Vieira. Após explanação do autor, o Vereador Robinho da Cruz encaminhou voto favorável e não havendo outras manifestações a referida proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação em tumo único por unanimidade. Discussão em tumo único do Requerimento nº 32/2018, de autoria do Vereador Geraldo de Henrique, requerer que seja solicitado do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de realizar o serviço de patrolamento e cascalhamento da estrada Municipal que liga os fazendeiros Lindomar Azevedo, Maria das Graças Braga santos e o senhor Paulo Melgaço Após explanação do autor e não havendo outras manifestações a referida proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação em tumo único por unanimidade. Transfiro a direção dos trabalhos ao Vice-presidente para que seja discutido e votado matéria de minha autoria. De posse da palavra o senhor Vice-presidente submeteu a tumo único de discussão o Requerimento nº 33/2018, de autoria da Vereadora Lívia Matos, requerer ao Prefeito seja encaminhado Projeto de Lei a esta Casa, a fim de criar novas regras para melhor organizar o Cemitério Municipal Jardim dos Ipês. A nosso sentir, ilustre Prefeito, há necessidade de criar critérios isonômicos e arquitetônicos para manutenção e construção de cameiras e/ou obras no cemitério local. Após explanação da autora e não havendo outras manifestações a referida matéria foi submetida a votos resultando sua aprovação em tumo único por unanimidade. Retorno a direção dos trabalhos a senhora Presidente para que dê prosseguimento à reunião. De posse da palavra a senhora Presidente submeteu a tumo único de discussão o Requerimento nº 34/2018, de autoria do Vereador Zezinho Despachante, requerer ao Prefeito seja providenciado veículo e o respectivo veneno para realização do chamado “fumacê” em todas as ruas da cidade para combate a inúmeros moscas, sobretudo Aedes Aegypti, Zika e Chikungunya. Registre-se por fim, que a medida é necessária na cidade inteira, uma vez que atualmente o Municipio adota a prática de utilizar a medida somente em pontos localizados. Com a palavra o Vereador Zezinho despachante solicitou a retirada da mencionada matéria de pauta para melhoramento da matéria. Discussão em tumo único do Projeto de Lei 11/2018, de autoria do Prefeito do município de Bonfinópolis de Minas, a desafetação dos imóveis públicos que menciona e autoriza o Poder Executivo Municipal a doá-los a companhia de Habitação de Minas Gerais- COHAB MINAS ou aos beneficiários finais, na forma que especifica e dá outras providências. Após explanação da relatora das Comissões conjunta de Legislação Justiça e Redação, Comissão de Finanças Tributação Orçamento e Fiscalização Financeira e Administração pública a Vereadora Célia Morais, e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a votos, resultando sua aprovação em tumo único por unanimidade. Discussão em tumo único do Projeto de Resolução 1/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de CÂMARA MUNICIPAL DE 477 BONFINÓPOLIS DE MINAS ||F9HA ESTADO DE MINAS GERAIS Bonfinópolis de Minas, que altera Resolução nº 137, de 8 de outubro de 2007. Após explanação do relator da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira o Vereador Zezinho Despachante, e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em tumo único do Projeto de Lei nº 1/2018, de autoria do prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que autoriza o Município de Bonfinópolis de Minas, a filiar-se AMM — Associação Mineira de Município. Inclusive Emenda. Após explanação dos relatores da Comissão de Legislação de Justiça e Redação e das Comissões em conjunto de Finanças, Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira e Administração Pública os Vereadores Zé Lúcio e Fernanda Oliveira respectivamente e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Submeteu a tumo único de Votação a Emenda nº 1/2018, de autoria do Vereador Robinho da Cruz e outros, que suprime dispositivo do Projeto de Lei nº 1/2018, encaminharam votos contrários os Vereadores Reginaldo Palma, Fernanda Oliveira, Zé Lúcio e Pafúncio Brandão, encaminharam votos favoráveis os Vereadores Robinho da Cruz, Geraldo de Henrique, Célia Morais e Zezinho Despachante, resultando no empate da mencionada proposição. A senhora presidente desempatos. a referida matéria encaminhos voto favorável resultando assim a sua aprovação por S(votos) favoráveis. Encerrada a votação de proposição a senhora presidente passou-se para terceira parte da reunião e concedeu a palavra aos Parlamentares para seus pronunciamentos e ou comunicações. Com a palavra, o Vereador Robinho da Cruz, falou sobre a Emenda que suprime o dispositivo do Projeto de Lei nº01/2018, Emenda esta que fez juntamente com demais Vereadores, baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei esta que foi criada no inicio do ano de 2.000, e falou também que na época não éramos Legisladores. O Vercador Reginaldo Palma solicitou da senhora Presidente que reitere-se pedido junto ao Prefeito sobre requerimento nº 01/2018, que sejam enviados esforços a fim de fomentar os trabalhos da professora Maria do Socorro Coimbra Rodrigues Peixoto, que vem prestando um excelente trabalho, auxiliando alunos do nosso Município que vão realizar a prova do Exame Nacional do Ensino médio(Enen), a Senhora Presidente Lívia Matos convidou a todos Vereadores para prestigiarem a 6º festa da comunidade do Caldeirão, que será realizada no dia 28 de Abril de 2018. E não havendo mais pronunciamento por parte dos Parlamentares, a Senhora Presidente solicitou da primeira Secretária a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar, Eu, Célia Morais, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e MAN, será assinada Presidente e por mim