| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2018-05-21 |
| native_id | 132 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE Bonfinópolis de Minas, a Senhora Presidente, declarou aberta a sessão e determinou a leitura da ata da reunião anterior. Procedida à leitura da ata e não havendo manifestações, a Senhora Presidente considerou-a aprovada. Prosseguindo, a primeira secretária fez a leitura do seguinte expediente: Oficio nº 91/2018 — Gab/Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, encaminhando a prestação de Contas anual do Exercício de 2017; Oficio nº 21/2018/AMNOR- com intuito de contribuir com a capacitação e aperfeiçoamento dos servidores Público icipai (Gestão de pessoas e Implementação do Esocial na Administração pública Municipal). Público alvo: Secretário Geral, Controlador Intemo, Assessoria Contador/Financeiro e Recurso Humano. Local: auditório da AMNOR Contagem, 1.680, Paracatuzinho/MG, nos dias 10) e 11 de maio de 2018, das 12h e das 13:30h às 18:00h; Convite- j exercício de 2015, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de contas do Estado de Minas Gerais; Requerimento nº 24, 31 e 37/2018, de autoria do Vereador Reginaldo Palma; Requerimento nº 35/2 Ú Requerimento nº 36 e 38/2018, Pronunciamentos por Parte dos parlamentares, a Senhora Presidente comunicou que a Comissão de Legislação Justiça e Redação aprovou conclusivamente o Projeto de Lei nº 15/2018, de autoria do Vereador Reginaldo Palma, que dá denominação ao logradouro CÂMARA MUNICIPAL DE || BONFINÓPOLIS DE MINAS ||"* ESTADO DE MINAS GERAIS trancasse a pauta das reuniões até que sejam atendidas as demandas desta casa O Vereador Robinho da Cruz parabenizou o Vereador Reginaldo Palma pelas suas colocações e disse que fica contrariado, pois os Projetos chegam em regime de urgência e enquanto eles vereadores são empurrado com a barriga, pediu para que fosse feito um levantamento dos Requerimentos que não foram atendidos. Logo após a Senhora Presidente solicitou da primeira Secretária a chamada nominal dos senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental. Registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. Constatado o quórum regimental, a Senhora Presidente passou para segunda parte da reunião, Ordem do Dia: Discussão em tumo único do Requerimento nº 24/2018, de autoria do Vereador Reginaldo Palma e outro, que requerem após aprovação do Plenário seja encaminhado o requerimento ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, solicitando cercamento de nascentes dos seguintes Córregos: Riacho das Pedras, Saco da Roça e Arrozal, todos no Município de Bonfinópolis de Minas. Após explanação do autor, não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação em tumo único por unanimidade. Discussão em: tumo único do Requerimento nº 31/2018, de autoria do Vereador Reginaldo Palma, que requer do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas. Que seja colocada placa indicativa com nomes dos senhores Lúcio de Oliveira Santos e Vereador Lacerda Nunes Vitória, na praça conhecida como praça da academia, no bairro Frei Humberto é no Barracão Industrial de apoio à pequena e média indústria, respectivamente. Na oportunidade encaminho a vossa Excelência as Leis nº 1020/2010 e 1.123/2014 que fez a denominação dos mencionados logradouros. Após explanação do autor, não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade, Discussão em tumo único do Requerimento nº 35/2018, de autoria do Vereador Pafúncio Brandão, que requerer que após aprovação do Plenário seja encaminhado o requerimento ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, solicitando a construção de quebra-molas e faixa de pedestre na Rua Padre Chiquinho e na Avenida Tenente João Bispo próximo da APAE -— Associação de Pais e Amigos de Excepcionais do Município de Bonfinópolis de Minas. Após explanação do autor, o Vereador Robinho da Cruz encaminhou voto favorável é não havendo outras manifestações a referida matéria foi submetida a votos, resultando sua aprovação em tumo único por unanimidade. Discussão em tumo único do Requerimento nº 36/2018, de autoria do Vereador Robinho da Cruz e outro, solicitam que após aprovado em plenário, solicite do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de reformar a ponte sobre o Córrego Santo André, localizada na propriedade do senhor Sebastião do Boi Comunidade Santa Maria. Após explanação do autor, o Vereador Zé Lúcio encaminhou voto favorável e parabenizou os autores da proposição e não havendo outras manifestações a mencionada matéria foi submetido a votos resultando sua aprovação em tumo único por unanimidade. Discussão em primeiro tumo da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2018, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Orgânica do Município de Bonfinópolis de Minas — MG. Após Explanação do relator da Comissão Especial o Vereador Reginaldo Palma, o Vereador Zé Lúcio parabenizou a Mesa Diretora pela iniciativa e encaminhou CÂMARA MUNICIPAL DE O; BONFINÓPOLIS DE MINAS ||" ESTADO DE MINAS GERAIS voto favorável, não havendo outras manifestações a mencionada referida matéria foi aprovada em primeiro turno por unanimidade. Discussão em tuo único do Projeto de Lei nº 13/2018, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, autoriza a abertura de Créditos adicionais Especiais no Orçamento Vigente e dá outras providências. Após explanação da relatora da Comissão de Finanças Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira a Vereadora Fernanda Oliveira, não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos, resultando sua aprovação em tumo único por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 12/2018, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, a celebrar contrato de patrocínio e a apoiar o Sindicato dos Produtores Rurais do Município de Bonfinópolis de Minas - MG para realização da Exposição Agropecuária do ano de 2018 e dá outras providências. Após explanação dos relatores das Comissões de Legislação Justiça e Redação e Finanças, Tributação Orçamento e Fiscalização Financeira os Vereadores Célia Morais e Zezinho Despachante respectivamente, não havendo outras manifestações a referida proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação em tumo único por unanimidade. Discussão em tumo único do Projeto de Lei nº 10/2018, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que autoriza o Executivo Municipal a repassar contribuição mensal à Associação que menciona e dá outras providências, Após explanação dos relatores das Comissões de Legislação Justiça e Redação, Finanças, Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira os Vereadores Reginaldo Palma e Fernanda Oliveira, não havendo outras manifestações a referida proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação em tumo único por unanimidade. Discussão em tumo único do Projeto de Decreto legislativo nº 1/2018, que aprova as contas do Prefeito de Bonfinópolis de Minas, referente ao exercício de 2015, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Após explanação da relatora da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira, a Vereadora Fernanda Oliveira, não havendo outras manifestações a mencionada Proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Encerrada a votação de proposição a senhora presidente passou-se para terceira parte da reunião e concedeu a palavra aos Parlamentares para seus pronunciamentos e ou comunicações. Com a palavra, o Vereador Reginaldo Palma falou sobre um requerimento que ele fez no mandato passado para a retirada das barras de concreto em frente a casa do Senhor Aníbal situada à Rua Dom Elizeu, pois as mesmas foram instaladas em locais inadequados causando danos aos carros quando estacionam naquele lugar citado, como ocorrido semana passada com a Senhora Ivonete. O mesmo informou ainda que orientou a Senhora Ivoriete a procurar Setores Municipais responsáveis por tais fiscalizações para solicitar dos mesmos o reembolso dos custos de tais prejuízos. O Vereador Pafúncio Brandão falou sobre o Programa de Luz para Iluminação Rural e que nosso Município já está sendo atendido, ficando apenas uns 5% sem conseguir atender. A Empresa solicitou do Prefeito as máquinas para arrumar as estradas, pois em alguns locais há grande dificuldade de acesso e locomoção. O Vereador falou ainda que teve na CODEVASF, e que será liberada uma Emenda Parlamentar do Deputado Federal Domingos Sávio, a qual beneficiará muitas famílias com materiais como canos, CÂMARA MUNICIPAL DE 4 || BONFINOPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS geradores dentre outras matérias para canalização de água. O Vereador Zé Lúcio falou sobre Ofício 395/2018 do Deputado Federal Zé Silva, atendendo a sua solicitação, informou que foi assinado em 12 de abril de 2018 o acordo de Cooperação entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas para a realização do Sistema de Abastecimento de Água dos Projetos de Assentamento Lajes e Assa Peixe do nosso Município. E não havendo mais pronunciamento por parte dos Parlamentares, a Senhora Presidente solicitou da primeira Secretária a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar, Eu, Célia Morais, Secretária, lavrei a presente e que pe lida e nprerndas ams assinada pes Presidente e por mim secretária L..q K