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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2018-05-21
native_id132

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE
Bonfinópolis de Minas, a Senhora Presidente, declarou aberta a sessão e determinou a
leitura da ata da reunião anterior. Procedida à leitura da ata e não havendo
manifestações, a Senhora Presidente considerou-a aprovada. Prosseguindo, a primeira
secretária fez a leitura do seguinte expediente: Oficio nº 91/2018 — Gab/Prefeito do
Município de Bonfinópolis de Minas, encaminhando a prestação de Contas anual do
Exercício de 2017; Oficio nº 21/2018/AMNOR- com intuito de contribuir com a
capacitação e aperfeiçoamento dos servidores Público icipai
(Gestão de pessoas e Implementação do Esocial na Administração pública Municipal).
Público alvo: Secretário Geral, Controlador Intemo, Assessoria
Contador/Financeiro e Recurso Humano. Local: auditório da AMNOR
Contagem, 1.680, Paracatuzinho/MG, nos dias 10) e 11 de maio de 2018, das
12h e das 13:30h às 18:00h; Convite- j
exercício de 2015, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de contas do Estado de
Minas Gerais; Requerimento nº 24, 31 e 37/2018, de autoria do Vereador Reginaldo
Palma; Requerimento nº 35/2 Ú
Requerimento nº 36 e 38/2018,
Pronunciamentos por Parte dos parlamentares, a Senhora Presidente comunicou que a
Comissão de Legislação Justiça e Redação aprovou conclusivamente o Projeto de Lei nº
15/2018, de autoria do Vereador Reginaldo Palma, que dá denominação ao logradouro
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trancasse a pauta das reuniões até que sejam atendidas as demandas desta casa O
Vereador Robinho da Cruz parabenizou o Vereador Reginaldo Palma pelas suas
colocações e disse que fica contrariado, pois os Projetos chegam em regime de urgência
e enquanto eles vereadores são empurrado com a barriga, pediu para que fosse feito um
levantamento dos Requerimentos que não foram atendidos. Logo após a Senhora
Presidente solicitou da primeira Secretária a chamada nominal dos senhores Vereadores,
para verificação do quórum regimental. Registrando a presença de 09 (nove), conforme
lista de presença. Constatado o quórum regimental, a Senhora Presidente passou para
segunda parte da reunião, Ordem do Dia: Discussão em tumo único do Requerimento nº
24/2018, de autoria do Vereador Reginaldo Palma e outro, que requerem após
aprovação do Plenário seja encaminhado o requerimento ao Excelentíssimo senhor
Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, solicitando cercamento de nascentes
dos seguintes Córregos: Riacho das Pedras, Saco da Roça e Arrozal, todos no Município
de Bonfinópolis de Minas. Após explanação do autor, não havendo outras
manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação
em tumo único por unanimidade. Discussão em: tumo único do Requerimento nº
31/2018, de autoria do Vereador Reginaldo Palma, que requer do Prefeito do Município
de Bonfinópolis de Minas. Que seja colocada placa indicativa com nomes dos senhores
Lúcio de Oliveira Santos e Vereador Lacerda Nunes Vitória, na praça conhecida como
praça da academia, no bairro Frei Humberto é no Barracão Industrial de apoio à
pequena e média indústria, respectivamente. Na oportunidade encaminho a vossa
Excelência as Leis nº 1020/2010 e 1.123/2014 que fez a denominação dos mencionados
logradouros. Após explanação do autor, não havendo outras manifestações a
mencionada proposição foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único
por unanimidade, Discussão em tumo único do Requerimento nº 35/2018, de autoria do
Vereador Pafúncio Brandão, que requerer que após aprovação do Plenário seja
encaminhado o requerimento ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas, solicitando a construção de quebra-molas e faixa de pedestre na
Rua Padre Chiquinho e na Avenida Tenente João Bispo próximo da APAE -—
Associação de Pais e Amigos de Excepcionais do Município de Bonfinópolis de Minas.
Após explanação do autor, o Vereador Robinho da Cruz encaminhou voto favorável é
não havendo outras manifestações a referida matéria foi submetida a votos, resultando
sua aprovação em tumo único por unanimidade. Discussão em tumo único do
Requerimento nº 36/2018, de autoria do Vereador Robinho da Cruz e outro, solicitam
que após aprovado em plenário, solicite do Prefeito do Município de Bonfinópolis de
Minas, providências no sentido de reformar a ponte sobre o Córrego Santo André,
localizada na propriedade do senhor Sebastião do Boi Comunidade Santa Maria. Após
explanação do autor, o Vereador Zé Lúcio encaminhou voto favorável e parabenizou os
autores da proposição e não havendo outras manifestações a mencionada matéria foi
submetido a votos resultando sua aprovação em tumo único por unanimidade.
Discussão em primeiro tumo da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2018, de
autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Orgânica do Município de Bonfinópolis de
Minas — MG. Após Explanação do relator da Comissão Especial o Vereador Reginaldo
Palma, o Vereador Zé Lúcio parabenizou a Mesa Diretora pela iniciativa e encaminhou
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voto favorável, não havendo outras manifestações a mencionada referida matéria foi
aprovada em primeiro turno por unanimidade. Discussão em tuo único do Projeto de
Lei nº 13/2018, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, autoriza
a abertura de Créditos adicionais Especiais no Orçamento Vigente e dá outras
providências. Após explanação da relatora da Comissão de Finanças Tributação,
Orçamento e Fiscalização Financeira a Vereadora Fernanda Oliveira, não havendo
outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos, resultando sua
aprovação em tumo único por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de
Lei nº 12/2018, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, a
celebrar contrato de patrocínio e a apoiar o Sindicato dos Produtores Rurais do
Município de Bonfinópolis de Minas - MG para realização da Exposição Agropecuária
do ano de 2018 e dá outras providências. Após explanação dos relatores das Comissões
de Legislação Justiça e Redação e Finanças, Tributação Orçamento e Fiscalização
Financeira os Vereadores Célia Morais e Zezinho Despachante respectivamente, não
havendo outras manifestações a referida proposição foi submetida a votos resultando
sua aprovação em tumo único por unanimidade. Discussão em tumo único do Projeto
de Lei nº 10/2018, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que
autoriza o Executivo Municipal a repassar contribuição mensal à Associação que
menciona e dá outras providências, Após explanação dos relatores das Comissões de
Legislação Justiça e Redação, Finanças, Tributação, Orçamento e Fiscalização
Financeira os Vereadores Reginaldo Palma e Fernanda Oliveira, não havendo outras
manifestações a referida proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação em
tumo único por unanimidade. Discussão em tumo único do Projeto de Decreto
legislativo nº 1/2018, que aprova as contas do Prefeito de Bonfinópolis de Minas,
referente ao exercício de 2015, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais. Após explanação da relatora da Comissão de Finanças,
Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira, a Vereadora Fernanda Oliveira, não
havendo outras manifestações a mencionada Proposição foi submetida a votos
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Encerrada a votação de
proposição a senhora presidente passou-se para terceira parte da reunião e concedeu a
palavra aos Parlamentares para seus pronunciamentos e ou comunicações. Com a
palavra, o Vereador Reginaldo Palma falou sobre um requerimento que ele fez no
mandato passado para a retirada das barras de concreto em frente a casa do Senhor
Aníbal situada à Rua Dom Elizeu, pois as mesmas foram instaladas em locais
inadequados causando danos aos carros quando estacionam naquele lugar citado, como
ocorrido semana passada com a Senhora Ivonete. O mesmo informou ainda que
orientou a Senhora Ivoriete a procurar Setores Municipais responsáveis por tais
fiscalizações para solicitar dos mesmos o reembolso dos custos de tais prejuízos. O
Vereador Pafúncio Brandão falou sobre o Programa de Luz para Iluminação Rural e que
nosso Município já está sendo atendido, ficando apenas uns 5% sem conseguir atender.
A Empresa solicitou do Prefeito as máquinas para arrumar as estradas, pois em alguns
locais há grande dificuldade de acesso e locomoção. O Vereador falou ainda que teve na
CODEVASF, e que será liberada uma Emenda Parlamentar do Deputado Federal
Domingos Sávio, a qual beneficiará muitas famílias com materiais como canos,
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geradores dentre outras matérias para canalização de água. O Vereador Zé Lúcio falou
sobre Ofício 395/2018 do Deputado Federal Zé Silva, atendendo a sua solicitação,
informou que foi assinado em 12 de abril de 2018 o acordo de Cooperação entre o
INCRA e a Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas para a realização do Sistema
de Abastecimento de Água dos Projetos de Assentamento Lajes e Assa Peixe do nosso
Município. E não havendo mais pronunciamento por parte dos Parlamentares, a Senhora
Presidente solicitou da primeira Secretária a chamada final dos Senhores Vereadores
registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E a esta altura, não
havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada mais uma Reunião
Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar, Eu, Célia
Morais, Secretária, lavrei a presente e que pe lida e nprerndas ams assinada pes
Presidente e por mim secretária L..q K

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